ELECI VASCONCELOS VARASCHIN — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BELISSIMA CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

ELENI APARECIDA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO BERNARDO· OAB SP 306430· CPF 341.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO CHAPECOENSE DE FUTEBOL EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERENTE)

10. ANA CLARA GROZA DA SILVA GIMENEZ (TERCEIRO INTERESSADO)

100. JESSICA FERNANDA MARTINS MOCCELIN (TERCEIRO INTERESSADO)

101. JHONATAN WILLIAN PAVAO (TERCEIRO INTERESSADO)

102. JOAO GABRIEL KEMPES GONCALVES (TERCEIRO INTERESSADO)

+ 192 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

JOANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA· OAB RJ 110637· CPF 076.***.***-96

Autor:

VINICIUS EDUARDO LUCILIO· OAB SP 316962· CPF 352.***.***-26

Autor:

CHRISTIAN MAX DE ANDRADE· OAB SC 30796· CPF 045.***.***-08

Autor:

JOSMEYR ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 81717· CPF 039.***.***-70

Autor:

LEONARDO DA SILVEIRA CAMPOS· OAB MG 93708· CPF 003.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

JOANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA· OAB RJ 110637· CPF 076.***.***-96

Reu:

VINICIUS EDUARDO LUCILIO· OAB SP 316962· CPF 352.***.***-26

Reu:

CHRISTIAN MAX DE ANDRADE· OAB SC 30796· CPF 045.***.***-08

Reu:

JOSMEYR ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 81717· CPF 039.***.***-70

Reu:

LEONARDO DA SILVEIRA CAMPOS· OAB MG 93708· CPF 003.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 24.318.538,01

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (02/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VILMAR FRANCISCO ZENICPF

VILMAR FRANCISCO ZENI AGRICOLA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ANDRE FRANCISCO ZENICPF

ANDRE FRANCOSCO ZENI AGRICOLA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AUTO POSTO ZENI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RIBEIRO PIRES· OAB PR 025849· CPF 698.***.***-53

Autor:

KELY DALL IGNA FOGACA HARLOS· OAB PR 036042· CPF 029.***.***-01

Autor:

DALIANE CRISTINA ARMSTRONG· OAB PR 036758· CPF 291.***.***-38

Reu:

GIOVANA HARUE JOJIMA TAVARNARO· OAB PR 036233· CPF 007.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. VILMAR FRANCISCO ZENI (AGRAVADO)

3. VILMAR FRANCISCO ZENI AGRICOLA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

4. ANDRE FRANCISCO ZENI (AGRAVADO)

5. ANDRE FRANCOSCO ZENI AGRICOLA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

6. AUTO POSTO ZENI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DALIANE CRISTINA ARMSTRONG SAVAGIN· OAB PR 36758· CPF 291.***.***-38

Autor:

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

Autor:

GIOVANA HARUE JOJIMA TAVARNARO· OAB PR 36233· CPF 007.***.***-43

Autor:

MARCIO RIBEIRO PIRES· OAB PR 25849· CPF 698.***.***-53

Autor:

KELY DALL IGNA FOGACA HARLOS· OAB PR 36042· CPF 029.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

DALIANE CRISTINA ARMSTRONG SAVAGIN· OAB PR 36758· CPF 291.***.***-38

Reu:

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

Reu:

GIOVANA HARUE JOJIMA TAVARNARO· OAB PR 36233· CPF 007.***.***-43

Reu:

MARCIO RIBEIRO PIRES· OAB PR 25849· CPF 698.***.***-53

Reu:

KELY DALL IGNA FOGACA HARLOS· OAB PR 36042· CPF 029.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2781039/PR (2024/0409631-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: MARCIO RIBEIRO PIRES - PR025849 RUBENS MASSAMI KURITA - SP230492 KELY DALL IGNA FOGACA HARLOS - PR036042 DALIANE CRISTINA ARMSTRONG SAVAGIN - PR036758 AGRAVADO: VILMAR FRANCISCO ZENI AGRAVADO: VILMAR FRANCISCO ZENI AGRICOLA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: ANDRE FRANCISCO ZENI AGRAVADO: ANDRE FRANCOSCO ZENI AGRICOLA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO:... (30/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 1.750.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J. C. DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

JCHAGAS AGROPECUARIA LTDACNPJ

SUPERMERCADO CHAMA LTDACNPJ

JCHAGAS HOLDING LTDACNPJ

JOSE CHAGAS DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

BANCO SOFISA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALAN ROGÉRIO MINCACHE· OAB PR 31976

Autor:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 34429

Autor:

ANDRÉ LAWALL CASAGRANDE· OAB PR 50866· CPF 311.***.***-50

Reu:

FABRÍCIO ROCHA· OAB SP 206338· CPF 167.***.***-07

Reu:

RICARDO DE ABREU BIANCHI

Reu:

BARBARA RENATA SOARES GOMES

Reu:

ANA CLARA LAZZARI DE FREITAS

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 1.750.000,00

Autor

JOSE CHAGAS DOS SANTOSCPF

FABIO CHAGAS DA SILVACPF

CHF COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

J. C. DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

SUPERMERCADO CHAMA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

BANCO SOFISA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· CPF 040.***.***-03

Autor:

ALAN ROGERIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Autor:

ANDRE LAWALL CASAGRANDE· CPF 311.***.***-50

Reu:

FABRICIO ROCHA DA SILVA· CPF 167.***.***-07

Reu:

ANA CLARA LAZZARI DE FREITAS· CPF 462.***.***-35

Reu:

RICARDO DE ABREU BIANCHI· OAB SP 345150· CPF 401.***.***-00

Reu:

BARBARA RENATA SOARES GOMES· CPF 455.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J. C. DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

JCHAGAS AGROPECUARIA LTDACNPJ

SUPERMERCADO CHAMA LTDACNPJ

JCHAGAS HOLDING LTDACNPJ

JOSE CHAGAS DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

BANCO SOFISA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALAN ROGÉRIO MINCACHE· OAB PR 31976

Autor:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 34429

Autor:

ANDRÉ LAWALL CASAGRANDE· OAB PR 50866· CPF 311.***.***-50

Reu:

FABRÍCIO ROCHA· OAB SP 206338· CPF 167.***.***-07

Reu:

RICARDO DE ABREU BIANCHI

Reu:

BARBARA RENATA SOARES GOMES

Reu:

ANA CLARA LAZZARI DE FREITAS

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J. C. DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

JCHAGAS AGROPECUARIA LTDACNPJ

SUPERMERCADO CHAMA LTDACNPJ

JCHAGAS HOLDING LTDACNPJ

JOSE CHAGAS DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

BANCO SOFISA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALAN ROGÉRIO MINCACHE· OAB PR 31976

Autor:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 34429

Autor:

ANDRÉ LAWALL CASAGRANDE· OAB PR 50866· CPF 311.***.***-50

Reu:

FABRÍCIO ROCHA· OAB SP 206338· CPF 167.***.***-07

Reu:

RICARDO DE ABREU BIANCHI

Reu:

BARBARA RENATA SOARES GOMES

Reu:

ANA CLARA LAZZARI DE FREITAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agravo de Instrumento

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CHF COMéRCIO DE GêNEROS ALIMENTíCIOS LTDA

FáBIO CHAGAS DA SILVA

JCHAGAS AGROPECUáRIA LTDA

JCHAGAS ALIMENTOS LTDA

JCHAGAS HOLDING LTDA

+ 2 outros

Reu

BANCO SOFISA S.A.

Advogados

Autor:

MAURÍCIO MAZZI· OAB MS 8245· CPF 841.***.***-49

Autor:

JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO· OAB SP 181718· CPF 074.***.***-03

Autor:

FABIAN CARUZO· OAB SP 172893· CPF 260.***.***-06

Autor:

SERGIO GONINI BENÍCIO· OAB MS 23431· CPF 177.***.***-98

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB RS 95803

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍCIO MAZZI· OAB MS 8245· CPF 841.***.***-49

Reu:

JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO· OAB SP 181718· CPF 074.***.***-03

Reu:

FABIAN CARUZO· OAB SP 172893· CPF 260.***.***-06

Reu:

SERGIO GONINI BENÍCIO· OAB MS 23431· CPF 177.***.***-98

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB RS 95803

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jchagas Alimentos Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: André Lawall (OAB: 50866/PR) Agravante: Jchagas Agropecuária Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Advogado: André Lawall (OAB: 50866/PR) Agravante: Supermercado Chama Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR... (09/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO SAFRA S.A.CNPJ

Reu

J. C. DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

JCHAGAS AGROPECUARIA LTDACNPJ

JCHAGAS HOLDING LTDACNPJ

SUPERMERCADO CHAMA LTDACNPJ

CHF COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Autor:

WILLIAN CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Reu:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· CPF 040.***.***-03

Reu:

ALAN ROGERIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Reu:

ANDRE LAWALL CASAGRANDE· CPF 311.***.***-50

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S.A.CNPJ

Reu

J. C. DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

JCHAGAS AGROPECUARIA LTDACNPJ

SUPERMERCADO CHAMA LTDACNPJ

JCHAGAS HOLDING LTDACNPJ

CHF COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

WILLIAN CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

ALAN ROGÉRIO MINCACHE· OAB PR 31976

Reu:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 34429

Reu:

ANDRE LAWALL

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (04/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S.A.CNPJ

Reu

J. C. DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

JCHAGAS AGROPECUARIA LTDACNPJ

SUPERMERCADO CHAMA LTDACNPJ

JCHAGAS HOLDING LTDACNPJ

CHF COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

WILLIAN CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

ALAN ROGÉRIO MINCACHE· OAB PR 31976

Reu:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 34429

Reu:

ANDRE LAWALL

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S.A.CNPJ

Reu

J. C. DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

JCHAGAS AGROPECUARIA LTDACNPJ

SUPERMERCADO CHAMA LTDACNPJ

JCHAGAS HOLDING LTDACNPJ

CHF COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

WILLIAN CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

ALAN ROGÉRIO MINCACHE· OAB PR 31976

Reu:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 34429

Reu:

ANDRE LAWALL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiquidaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JCHAGAS ALIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

2. JCHAGAS AGROPECUARIA LTDA (AGRAVANTE)

3. JCHAGAS HOLDING LTDA (AGRAVANTE)

4. FOGO ATACADO LTDA (AGRAVANTE)

5. CHF COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (AGRAVANTE)

+ 2 outros

Reu

8. BANCO SAFRA S A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALAN ROGÉRIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Autor:

ANDRÉ LAWALL CASAGRANDE· OAB PR 50866· CPF 311.***.***-50

Autor:

WILLIAN CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Autor:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 34429· CPF 040.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

ALAN ROGÉRIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

ANDRÉ LAWALL CASAGRANDE· OAB PR 50866· CPF 311.***.***-50

Reu:

WILLIAN CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Reu:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 34429· CPF 040.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2951963/MS (2025/0198522-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: JCHAGAS ALIMENTOS LTDA AGRAVANTE: JCHAGAS AGROPECUARIA LTDA AGRAVANTE: JCHAGAS HOLDING LTDA AGRAVANTE: FOGO ATACADO LTDA AGRAVANTE: CHF COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA AGRAVANTE: JOSE CHAGAS DOS SANTOS AGRAVANTE: FÁBIO CHAGAS DA SILVA ADVOGADOS: ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE - PR034429 ALAN ROGÉRIO MINCACHE - PR031976 ANDRÉ LAWALL CASAGRANDE - PR050866 AGRAVADO: BANC... (30/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG S/A

Reu

CHF COMéRCIO DE GêNEROS ALIMENTíCIOS LTDA

CHF FACTORING E FOMENTO MERCANTIL

FáBIO CHAGAS DA SILVA

JCHAGAS AGROPECUáRIA LTDA

JCHAGAS ALIMENTOS LTDA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RUY OTTONI RONDON JUNIOR· OAB MS 5637· CPF 404.***.***-68

Autor:

JULIANA APARECIDA PONCIO DE OLIVEIRA· OAB PR 45548· CPF 047.***.***-28

Autor:

BRUNO MENDONÇA DE AZAMBUJA· OAB MS 18690· CPF 014.***.***-94

Autor:

MARCELO VARASCHIN· OAB PR 21407· CPF 525.***.***-00

Autor:

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO· OAB MS 19600· CPF 011.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

RUY OTTONI RONDON JUNIOR· OAB MS 5637· CPF 404.***.***-68

Reu:

JULIANA APARECIDA PONCIO DE OLIVEIRA· OAB PR 45548· CPF 047.***.***-28

Reu:

BRUNO MENDONÇA DE AZAMBUJA· OAB MS 18690· CPF 014.***.***-94

Reu:

MARCELO VARASCHIN· OAB PR 21407· CPF 525.***.***-00

Reu:

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO· OAB MS 19600· CPF 011.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601/MS) Embargado: Jchagas Alimentos Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Embargado: Jchagas Agropecuária Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Embargado: Supermercado Chama Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/P... (19/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 160.000.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 160.000.000,00

Autor

J. C. DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

CHF FACTORING E FOMENTO MERCANTILCNPJ

FABIO CHAGAS DA SILVACPF

JCHAGAS AGROPECUARIA LTDACNPJ

SUPERMERCADO CHAMA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

JOSE CHAGAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA DA COSTA NUNES· OAB GO 49077

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação Judicial

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CHF COMéRCIO DE GêNEROS ALIMENTíCIOS LTDA

CHF FACTORING E FOMENTO MERCANTIL

FáBIO CHAGAS DA SILVA

JCHAGAS AGROPECUáRIA LTDA

JCHAGAS ALIMENTOS LTDA

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Advogados

Autor:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646· CPF 227.***.***-76

Autor:

MAXWELL CASANOVA ASARIAS· OAB MS 22526· CPF 861.***.***-04

Autor:

ANTONIO LEOPARDI R. G. MARIANNO· OAB SP 310592· CPF 366.***.***-80

Autor:

PAULO SÉRGIO BRAGA· OAB PR 41734· CPF 617.***.***-00

Autor:

FERNANDA DE CARVALHO MUSTACCHI· OAB SP 213404· CPF 260.***.***-23

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intime-se os recuperandos para que indiquem, no prazo de 05 dias, o endereço de Martins Comércio e Serviços de Distribuição LTDA, a fim de que seja realizada a intimação para ciência, conforme determinado em despacho de fls. 12596. (01/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 160.000.000,00

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (06/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 160.000.000,00

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

JOSE CHAGAS DOS SANTOSCPF

FABIO CHAGAS DA SILVACPF

CHF COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

J. C. DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

SUPERMERCADO CHAMA LTDACNPJ

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Advogados

Autor:

VITOR CARVALHO LOPES· CPF 085.***.***-90

Autor:

FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL· CPF 116.***.***-17

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Autor:

CINTIA FRANCHINI PUCCI· CPF 368.***.***-56

Autor:

MARIA LUIZA MICHELON· CPF 503.***.***-74

Reu:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· CPF 040.***.***-03

Reu:

ALAN ROGERIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

FABIO CHAGAS DA SILVACPF

J. C. DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

JCHAGAS AGROPECUARIA LTDACNPJ

SUPERMERCADO CHAMA LTDACNPJ

JCHAGAS HOLDING LTDACNPJ

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Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Reu:

ALAN ROGERIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Reu:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (12/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

JCHAGAS HOLDING LTDACNPJ

CHF COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CHF FACTORING E FOMENTO MERCANTILCNPJ

JOSE CHAGAS DOS SANTOSCPF

FABIO CHAGAS DA SILVACPF

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Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Reu:

ALAN ROGERIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Reu:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

FABIO CHAGAS DA SILVACPF

J. C. DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

JCHAGAS AGROPECUARIA LTDACNPJ

SUPERMERCADO CHAMA LTDACNPJ

JCHAGAS HOLDING LTDACNPJ

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Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Reu:

ALAN ROGERIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Reu:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO BMG S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSE CHAGAS DOS SANTOS (AGRAVADO)

3. FÁBIO CHAGAS DA SILVA (AGRAVADO)

4. CHF COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (AGRAVADO)

5. JCHAGAS ALIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

6. FOGO ATACADO LTDA (AGRAVADO)

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Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Autor:

CINTIA FRANCHINI PUCCI· OAB SP 381498

Autor:

VITOR CARVALHO LOPES· OAB SP 241959· CPF 307.***.***-30

Autor:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 34429· CPF 040.***.***-03

Autor:

FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL· OAB SP 296610· CPF 116.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Reu:

CINTIA FRANCHINI PUCCI· OAB SP 381498

Reu:

VITOR CARVALHO LOPES· OAB SP 241959· CPF 307.***.***-30

Reu:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 34429· CPF 040.***.***-03

Reu:

FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL· OAB SP 296610· CPF 116.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3040983/MS (2025/0335798-8) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: BANCO BMG S.A ADVOGADOS: VITOR CARVALHO LOPES - SP241959 FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL - SP296610 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - MS021601 CINTIA FRANCHINI PUCCI - SP381498 MARIA LUIZA MICHELON - SP490512 AGRAVADO: JOSE CHAGAS DOS SANTOS AGRAVADO: FÁBIO CHAGAS DA SILVA AGRAVADO: CHF COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA AGRAVADO: JCHAGAS ALIMENTOS LTDA AGRAVADO: FOGO ATACADO LTDA AGRA... (06/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVOURA INDUSTRIA COMERCIO OESTE SACNPJ

Reu

ROSSANA MARIA BUSATOCPF

EDEMAR LUIZ BRUSTOLINCPF

ODOVINO BRUSTOLINCPF

JOSE CARLOS BRUSTOLINCPF

PAULINA SEGAT BRUSTOLINCPF

Advogados

Autor:

MARCELO VARASCHIN· OAB PR 21407· CPF 525.***.***-00

Reu:

SILAS DO NASCIMENTO FILHO· OAB MT 4398· CPF 221.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (01/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2007

Distribuição

18/04/2007

Valor

R$ 24.775,00

Autor

RJU COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE FRUTAS E VERDURAS S.A.CNPJ

Reu

RONALDO PIERRE UEMURA PERROTCPF

Advogados

Autor:

RICARDO PRADO OLIVEIRA· OAB MT 7596· CPF 593.***.***-72

Autor:

MARCELO VARASCHIN· OAB PR 21407· CPF 525.***.***-00

Autor:

FERNANDO MASCARELLO· OAB MT 11726· CPF 027.***.***-24

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/04/2026)

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