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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2008

Distribuição

12/10/2013

Valor

R$ 101.287,58

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ELEN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

ODENIR MELO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO GUEDES ALEXANDRE· OAB AC 3885

Autor:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808

Autor:

FELIX ALMEIDA DE ABREU· OAB AC 1421· CPF 065.***.***-87

Autor:

GABRIELA LIRA BORGES· OAB AC 4

Autor:

ANDREY CEZAR WINDSCHEID CRUZEIRO DE HOLLANDA· OAB AC 4390· CPF 946.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2009

Distribuição

05/06/2009

Valor

R$ 13.883,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ODENIR MELO RODRIGUESCPF

MANOEL RUFINO DE LIMACPF

ELEN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2007

Distribuição

27/06/2007

Valor

R$ 168.725,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ODENIR MELO RODRIGUESCPF

MANOEL RUFINO DE LIMACPF

ELEN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (03/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2012

Distribuição

19/01/2012

Valor

R$ 13.883,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ELEN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2009

Distribuição

25/11/2009

Valor

R$ 829.484,56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Cível DECISÃO Processo: 0129489-86.2009.8.22.0002. APELANTES: ANTENOR ELIAS DA ROCHA JUNIOR, DANIELA SANTANA AMORIM, JOANILSON FERREIRA DA SILVA, ANTONIVAL PEREIRA AMORIM ADVOGADOS DOS APELANTES: DEVONILDO DE JESUS SANTANA, OAB nº RO8197, SERGIO FERNANDO CESAR, OAB nº RO7449A, MARIO LACERDA NETO, OAB nº RO7448A, NATIANE CARVALHO DE BONFIM, OAB nº RO6933A, MAIELE ROGO MASCARO, OAB nº RO5122A, DENIS A... (24/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 829.484,56

Autor

ANTENOR ELIAS DA ROCHA JUNIORCPF

DANIELA SANTANA AMORIMCPF

PEDRO JOSE BERTOLI

FRANCISCO JOSE RANGEL NUNESCPF

LUIZ FERNANDES RIBAS MOTTACPF

+ 23 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

DEVONILDO DE JESUS SANTANA· OAB RO 8197· CPF 681.***.***-49

Autor:

SERGIO FERNANDO CESAR· OAB RO 7449· CPF 669.***.***-68

Autor:

MARIO LACERDA NETO· OAB RO 7448· CPF 916.***.***-91

Autor:

NATIANE CARVALHO DE BONFIM· OAB RO 6933· CPF 005.***.***-19

Autor:

MAIELE ROGO MASCARO· CPF 785.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (12/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA SANTANA AMORIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (26/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTENOR ELIAS DA ROCHA JUNIORCPF

ANTONIVAL PEREIRA AMORIMCPF

DANIELA SANTANA AMORIMCPF

JOANILSON FERREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

OTAVIO CESAR SARAIVA LEAO VIANA· OAB RO 4489· CPF 883.***.***-00

Autor:

NATIANE CARVALHO DE BONFIM· OAB RO 6933· CPF 005.***.***-19

Autor:

CARLOS HENRIQUE NEIVA COLOMBARI· OAB RO 7907· CPF 012.***.***-14

Autor:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Autor:

DEVONILDO DE JESUS SANTANA· OAB RO 8197· CPF 681.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO CESAR SARAIVA LEAO VIANA· OAB RO 4489· CPF 883.***.***-00

Reu:

NATIANE CARVALHO DE BONFIM· OAB RO 6933· CPF 005.***.***-19

Reu:

CARLOS HENRIQUE NEIVA COLOMBARI· OAB RO 7907· CPF 012.***.***-14

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Reu:

DEVONILDO DE JESUS SANTANA· OAB RO 8197· CPF 681.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/11/2009

Distribuição

25/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTENOR ELIAS DA ROCHA JUNIORCPF

ANTONIVAL PEREIRA AMORIMCPF

DANIELA SANTANA AMORIMCPF

JOANILSON FERREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

OTAVIO CESAR SARAIVA LEAO VIANA· OAB RO 4489· CPF 883.***.***-00

Autor:

NATIANE CARVALHO DE BONFIM· OAB RO 6933· CPF 005.***.***-19

Autor:

CARLOS HENRIQUE NEIVA COLOMBARI· OAB RO 7907· CPF 012.***.***-14

Autor:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Autor:

DEVONILDO DE JESUS SANTANA· OAB RO 8197· CPF 681.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO CESAR SARAIVA LEAO VIANA· OAB RO 4489· CPF 883.***.***-00

Reu:

NATIANE CARVALHO DE BONFIM· OAB RO 6933· CPF 005.***.***-19

Reu:

CARLOS HENRIQUE NEIVA COLOMBARI· OAB RO 7907· CPF 012.***.***-14

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Reu:

DEVONILDO DE JESUS SANTANA· OAB RO 8197· CPF 681.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0129489-86.2009.8.22.0002. APELANTES: DEVONILDO DE JESUS SANTANA, OAB nº RO8197, SERGIO FERNANDO CESAR, OAB nº RO7449A, MARIO LACERDA NETO, OAB nº RO7448A, NATIANE CARVALHO DE BONFIM, OAB nº RO6933A, MAIELE ROGO MASCARO, OAB nº RO5122A, DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES, OAB nº RO2433A, ALEX SOUZA DE MORAES SARKIS, OAB nº RO1423A, ELIEL SANTOS GONCALVES, OAB nº RO6569A, ADRIANA KLEINSCHMITT PINTO, OAB nº RO5088A, LEONARDO HENRIQUE BERKEM... (08/05/2026)

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