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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 135.195,79

Autor

ELENILZA DA PAZ DIAS RODRIGUES ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

MELISSA BESERRA SOUSA· CPF 008.***.***-95

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

ANDRE RIBEIRO MENDONCA· CPF 050.***.***-45

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 135.195,79

Autor

ELENILZA DA PAZ DIAS RODRIGUES ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ (22/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 9.404,75

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ELENILZA DA PAZ DIAS RODRIGUES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Autor:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Autor:

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS· OAB TO 4096· CPF 700.***.***-04

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA· OAB TO 4251· CPF 993.***.***-10

Reu:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 6226· CPF 031.***.***-85

Reu:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Último movimento: Conclusão para despacho (17/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ELENILZA DA PAZ DIAS RODRIGUES ARAUJOCPF

Reu

ELENILZA DA PAZ DIAS RODRIGUES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 6226· CPF 031.***.***-85

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Autor:

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA· OAB TO 4251· CPF 993.***.***-10

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 04252· CPF 515.***.***-00

Autor:

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA· OAB TO 04251· CPF 993.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 6226· CPF 031.***.***-85

Reu:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Reu:

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA· OAB TO 4251· CPF 993.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELENILZA DA PAZ DIAS RODRIGUES ARAUJOCPF

Reu

ELENILZA DA PAZ DIAS RODRIGUES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 6226· CPF 031.***.***-85

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Autor:

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA· OAB TO 4251· CPF 993.***.***-10

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 04252· CPF 515.***.***-00

Autor:

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA· OAB TO 04251· CPF 993.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 6226· CPF 031.***.***-85

Reu:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Reu:

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA· OAB TO 4251· CPF 993.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso Inominado Cível Nº 0027453-30.2025.8.27.2729/TO RELATORA: Juíza CIBELE MARIA BELLEZIA RECORRIDO: ELENILZA DA PAZ DIAS RODRIGUES ARAUJO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. VALORES RETROATIVOS. LEI ESTADUAL Nº 3.... (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 117.413,99

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

ELENILZA DA PAZ DIAS RODRIGUES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Protocolizada Petição (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (31/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2017

Distribuição

03/09/2017

Valor

R$ 50.191,59

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

JOSAFAH DE ARAUJO MEDEIROSCPF

ELENILZA DA PAZ DIAS RODRIGUES ARAUJOCPF

AGRIFERTIL - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA· OAB PA 8200· CPF 314.***.***-68

Outros

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0006268-87.2 (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 11.673,83

Autor

ELENILZA DA PAZ DIAS RODRIGUES ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Último movimento: Conclusão para julgamento (25/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELENILZA DA PAZ DIAS RODRIGUES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 5.440,70

Autor

ELENILZA DA PAZ DIAS RODRIGUES ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25 (29/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 1.549,69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILO & FARINACIO LTDA

Reu

ELENILDA RODRIGUES DIASCPF

Advogados

Autor:

MARIANA DE SOUZA BULIAN· OAB RO 7788· CPF 922.***.***-20

Reu:

MARIANA DE SOUZA BULIAN· OAB RO 7788· CPF 922.***.***-20

Último movimento: Definitivo (15/03/2024)

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