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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

10/01/2014

Distribuição

10/01/2014

Valor

R$ 990.000,00

Autor

ELEONOR MISSIAS FRANCACPF

IRACI ALVESCPF

JANETH MOREIRA COUTINHOCPF

JOSABETH PEREIRA BORGES BRITOCPF

JOSE ALBERTO BASTASINE MORENOCPF

+ 18 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2009

Distribuição

03/12/2009

Valor

R$ 68.847,83

Último movimento: Juntada de Certidão (01/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/12/2009

Distribuição

03/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ELENITA BORTOLASCPF

ELENITA PEREIRA DOS SANTOS

ELEONOR MISSIAS FRANCACPF

ELEUSA RODRIGUES SILVACPF

ELEUZA ASSUNCAO DE PAULACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

TOMAS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA· OAB MT 3565· CPF 166.***.***-00

Autor:

CRISTINA DA SILVA ASSUNCAO CADIDE· OAB MT 16973· CPF 496.***.***-63

Autor:

BRUNO JOSÉ RICCI BOAVENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Documento (01/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN ALENCAR DE LIMA FRANCOCPF

Reu

ELEONORA ALENCAR FRANCOCPF

MARIA CECILIA ALENCAR FRANCOCPF

RODRIGO JOSE DE ALMEIDA TORRESCPF

Advogados

Autor:

KLAISTON SOARES DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 51442

Autor:

JOSE LACERDA MACHADO JUNIOR· OAB MG 34677

Autor:

DANIEL KATINA MACHADO· OAB MG 181387

Reu:

LYCIA MARIA FERNANDES ROSA· OAB MG 205452

Reu:

MARIA CLAUDIA VIANA HISSA DIAS DO VALE· OAB MG 136928

Reu:

WELINGTON GANGANA DA FONSECA· OAB MG 154795

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2024)

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