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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

25/08/2009

Distribuição

25/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ELESSANDRO GALDINO FREIRE - ME

MARCUS VINICIUS ALVES RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ALVES RODRIGUES DE SOUZA· OAB BA 16362· CPF 936.***.***-49

Reu:

MARCUS VINICIUS ALVES RODRIGUES DE SOUZA· OAB BA 16362· CPF 936.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (21/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

MARCO ANTONIO MELO DE MATOSCPF

Reu

ELESSANDRO SANTOS

Advogados

Reu:

PAULO JOSE DE SANTANA MARTINS· OAB MA 17937· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2022)

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