ELESSANDRA RODRIGUES DE BRITO — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 10.360.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

SUPREMA HOLDING COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

RAUL DE JESUS LUSTOSA FILHOCPF

NORTON RUBENS RODRIGUES BARREIRACPF

MILTON NERIS DE SANTANACPF

JOSÉ DO LAGO FOLHA FILHOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES· CPF 585.***.***-78

Reu:

TÚLIO JORGE RIBEIRO DE MAGALHÃES CHEGURY· OAB TO 1428· CPF 811.***.***-87

Reu:

SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA· OAB TO 4677· CPF 845.***.***-20

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Reu:

DÉBORA SOUSA RIBEIRO· OAB TO 5623· CPF 015.***.***-89

Reu:

SÉRGIO RODRIGO DO VALE· OAB TO 547· CPF 330.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0044905-68.2016.8.27.2729/TO RÉU: SUPREMA HOLDING LTDA ADVOGADO(A): TÚLIO JORGE RIBEIRO DE MAGALHÃES CHEGURY (OAB TO01428A) RÉU: RAUL DE JESUS LUSTOSA FILHO ADVOGADO(A): EMMANU (18/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 10.360.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ARAGUAIA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA-EPPCNPJ

FERNANDO REZENDE DE CARVALHOCPF

IVORY DE LIRA AGUIAR CUNHACPF

JOSÉ DO LAGO FOLHA FILHOCPF

MILTON NERIS DE SANTANACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES· CPF 277.***.***-53

Reu:

TÚLIO JORGE RIBEIRO DE MAGALHÃES CHEGURY· OAB TO 1428· CPF 811.***.***-87

Reu:

RICARDO HAAG· OAB TO 4143· CPF 932.***.***-15

Reu:

HELIO LUIS ZECZKOWSKI· OAB TO 5708· CPF 546.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO DA SILVA· OAB TO 284· CPF 302.***.***-72

Reu:

WYSNER ARAUJO DE CASTRO· OAB TO 10513· CPF 055.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ (30/08/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 18.780,82

Autor

ELESSANDRO RODRIGUES DE BRITOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MONTEIRO SOARES· OAB TO 10529· CPF 041.***.***-69

Autor:

RIZIA SILVA BRITO· OAB TO 9408· CPF 048.***.***-95

Reu:

GREYCIANE SANTOS DE ASSIS CARVALHO· OAB TO 7122· CPF 054.***.***-16

Último movimento: Conclusão para despacho (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 18.780,82

Autor

ELESSANDRO RODRIGUES DE BRITOCPF

MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLISCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MAURICIO MONTEIRO SOARES· OAB TO 10529· CPF 041.***.***-69

Autor:

RIZIA SILVA BRITO· OAB TO 9408· CPF 048.***.***-95

Autor:

GREYCIANE SANTOS DE ASSIS CARVALHO· OAB TO 7122· CPF 054.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOWAN1ECIV (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELESSANDRO RODRIGUES DE BRITO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RIZIA SILVA BRITO· OAB TO 9408· CPF 048.***.***-95

Autor:

MAURICIO MONTEIRO SOARES· OAB TO 10529· CPF 041.***.***-69

Autor:

GREYCIANE SANTOS DE ASSIS CARVALHO· OAB TO 7122· CPF 054.***.***-16

Autor:

RIZIA SILVA BRITO· OAB TO 009408· CPF 048.***.***-95

Autor:

MAURICIO MONTEIRO SOARES· OAB TO 010529· CPF 041.***.***-69

Reu:

RIZIA SILVA BRITO· OAB TO 9408· CPF 048.***.***-95

Reu:

MAURICIO MONTEIRO SOARES· OAB TO 10529· CPF 041.***.***-69

Reu:

GREYCIANE SANTOS DE ASSIS CARVALHO· OAB TO 7122· CPF 054.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0000219-37.2025.8.27.2741/TO AUTOR: ELESSANDRO RODRIGUES DE BRITO ADVOGADO(A): RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408) ADVOGADO(A): MAURICIO MONTEIRO SOARES (OAB TO010529) DESPACHO/DECISÃO Cientifique-se as partes do retorno dos autos. Não havendo postulação executiva, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Wanderlândia-TO, data certificada pela assinatura eletrônica. (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELESSANDRO RODRIGUES DE BRITO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RIZIA SILVA BRITO· OAB TO 9408· CPF 048.***.***-95

Autor:

MAURICIO MONTEIRO SOARES· OAB TO 10529· CPF 041.***.***-69

Autor:

GREYCIANE SANTOS DE ASSIS CARVALHO· OAB TO 7122· CPF 054.***.***-16

Autor:

RIZIA SILVA BRITO· OAB TO 009408· CPF 048.***.***-95

Autor:

MAURICIO MONTEIRO SOARES· OAB TO 010529· CPF 041.***.***-69

Reu:

RIZIA SILVA BRITO· OAB TO 9408· CPF 048.***.***-95

Reu:

MAURICIO MONTEIRO SOARES· OAB TO 10529· CPF 041.***.***-69

Reu:

GREYCIANE SANTOS DE ASSIS CARVALHO· OAB TO 7122· CPF 054.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0000219-37.2025.8.27.2741/TO AUTOR: ELESSANDRO RODRIGUES DE BRITO ADVOGADO(A): RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408) ADVOGADO(A): MAURICIO MONTEIRO SOARES (OAB TO010529) DESPACHO/DECISÃO Cientifique-se as partes do retorno dos autos. Não havendo postulação executiva, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Wanderlândia-TO, data certificada pela assinatura eletrônica. (12/06/2026)

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