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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 16.600,00

Autor

ELETRA ASSISTENCIA TECNICA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Outros

JASON DE CERQUEIRA CESAR· OAB SP 388665· CPF 185.***.***-62

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB SP 326440· CPF 102.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 16.600,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ELETRA ASSISTENCIA TECNICA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Autor:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB SP 326440· CPF 102.***.***-13

Reu:

JASON DE CERQUEIRA CESAR· OAB SP 388665· CPF 185.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETRO MINERAL INDUSTRIAL LTDACNPJ

GERAL METAIS INDUSTRIAL LTDACNPJ

MICROSOLO INDUSTRIAL LTDACNPJ

MULTITECNICA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

FABIA ELAINE DA SILVA MOREIRA· OAB SP 145392

Autor:

GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA· OAB SP 299392

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ELETRO MINERAL INDUSTRIAL LTDACNPJ

GERAL METAIS INDUSTRIAL LTDACNPJ

MICROSOLO INDUSTRIAL LTDACNPJ

MULTITECNICA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA· OAB SP 299392

Reu:

FABIA ELAINE DA SILVA MOREIRA· OAB SP 145392

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ELETRO MINERAL INDUSTRIAL LTDACNPJ

GERAL METAIS INDUSTRIAL LTDACNPJ

MICROSOLO INDUSTRIAL LTDACNPJ

MULTITECNICA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

FABIA ELAINE DA SILVA MOREIRA· OAB SP 145392

Reu:

GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA· OAB SP 299392

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELETRO MINERAL INDUSTRIAL LTDACPF

GERAL METAIS INDUSTRIAL LTDACNPJ

MICROSOLO INDUSTRIAL LTDACNPJ

MULTITECNICA INDUSTRIAL LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA· OAB SP 299392· CPF 326.***.***-69

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

FABIA ELAINE DA SILVA MOREIRA· OAB SP 145392· CPF 159.***.***-55

Reu:

GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA· OAB SP 299392· CPF 326.***.***-69

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

FABIA ELAINE DA SILVA MOREIRA· OAB SP 145392· CPF 159.***.***-55

Último movimento: Publicação (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETRO MINERAL INDUSTRIAL LTDACNPJ

MULTITECNICA INDUSTRIAL LTDACNPJ

MICROSOLO INDUSTRIAL LTDACNPJ

GERAL METAIS INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL EM SETE LAGOAS

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - CONTAGEM/MG

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA - CONTAGEM

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABIA ELAINE DA SILVA MOREIRA· OAB SP 145392

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELETRO MINERAL INDUSTRIAL LTDA

GERAL METAIS INDUSTRIAL LTDA

MICROSOLO INDUSTRIAL LTDA

MULTITECNICA INDUSTRIAL LTDA

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL EM SETE LAGOAS

DELEGADO FISCAL - 1º NÍVEL - CONTAGEM/MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABIA ELAINE DA SILVA MOREIRA· OAB SP 145392· CPF 159.***.***-55

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA· OAB SP 299392· CPF 326.***.***-69

Reu:

FABIA ELAINE DA SILVA MOREIRA· OAB SP 145392· CPF 159.***.***-55

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA· OAB SP 299392· CPF 326.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELETRO MINERAL INDUSTRIAL LTDA

GERAL METAIS INDUSTRIAL LTDA

MICROSOLO INDUSTRIAL LTDA

MULTITECNICA INDUSTRIAL LTDA

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL EM SETE LAGOAS

DELEGADO FISCAL - 1º NÍVEL - CONTAGEM/MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABIA ELAINE DA SILVA MOREIRA· OAB SP 145392· CPF 159.***.***-55

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA· OAB SP 299392· CPF 326.***.***-69

Reu:

FABIA ELAINE DA SILVA MOREIRA· OAB SP 145392· CPF 159.***.***-55

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA· OAB SP 299392· CPF 326.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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