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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

13/03/2012

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

UNIMOVEIS E ELETROS LTDA ME ELETRO PREMIUM

Advogados

Reu:

DIEGO FELIPE REIS PINTO· OAB PA 15799· CPF 726.***.***-20

Último movimento: Publicado Sentença em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 436.800,00

Autor

MANOEL RAIMUNDO COUTINHO MARQUESCPF

Reu

LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.ACPF

Advogados

Autor:

HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA· OAB AP 980

Reu:

DANIELLA PAIM LAVALLE· OAB MG 84426

Outros

GLAYCON ALEF DE JESUS· OAB MG 199540

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (23/10/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 3.736,82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/8784627967 INTIMAÇÃO INTIMO para manifestação, em 5 dias, acerca da petição ID – 26326438 Canais de comunicação deste Juízo: 1) Balcão virtual pelo Zoom: (pelo link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 ou pelo ID da reunião: 87... (12/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 3.736,82

Autor

ADRIANO MIRANDA DA COSTACPF

KELLY CLICIA MIRANDA DA COSTA NEGRAOCPF

Reu

MANOEL RAIMUNDO COUTINHO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

JAINARA CAMPOS MOURAO AMANAJAS· CPF 915.***.***-15

Autor:

LUIZ EDUARDO VASCONCELOS DE SOUZA· OAB AP 3223· CPF 737.***.***-34

Reu:

WILMAR PINTO DE CASTRO JUNIOR· OAB PA 13489· CPF 731.***.***-87

Reu:

LYS HELENA PINHEIRO FERREIRA MANICOBA· OAB MA 23084· CPF 024.***.***-62

Último movimento: Expedição de Mandado. (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 245.028,76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para indicar conta bancária para recebimento direto dos valores descontados. (19/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 245.028,76

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDECNPJ

Reu

MANOEL RAIMUNDO COUTINHO MARQUESCPF

LETICIA MIRANDA MARQUESCPF

M. R. CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM· OAB AP 876· CPF 433.***.***-20

Autor:

HAGEU LOURENCO RODRIGUES· OAB AP 860· CPF 510.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Indeferimento (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGRO SOJA COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

JOSE VILMAR JARDIM GOMESCPF

MANOEL RAIMUNDO COUTINHO MARQUESCPF

RANILMA DUARTE PORTALCPF

NELSON PABLO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

RODRIGO DA SILVA UTZIG· OAB AP 537· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de AGRO SOJA COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO SOJA COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

JOSE VILMAR JARDIM GOMESCPF

MANOEL RAIMUNDO COUTINHO MARQUESCPF

NELSON PABLO DO NASCIMENTOCPF

RANILMA DUARTE PORTALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DA SILVA UTZIG· OAB AP 537· CPF 551.***.***-49

Reu:

RODRIGO DA SILVA UTZIG· OAB AP 537· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/03/2010

Distribuição

23/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

A JUSTICA PUBLICA

DT REMANSO

Reu

ERIVALDO PEREIRA BRAGA

NILDEMAR PEREIRA LIMA

Advogados

Reu:

ARTHUR MARCAL DE SENA· OAB SP 139352· CPF 395.***.***-20

Reu:

JURANDI DIAS MIRANDA· OAB BA 16170· CPF 705.***.***-53

Reu:

JORGE AUGUSTO BARBOSA MOURA· OAB BA 39363· CPF 019.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Erivaldo Pereira Braga Reu: Nildemar Pereira Lima Advogado: Jurandi Dias Miranda (OAB:BA16170) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE REMANSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000282-35.2010.8.05.0208 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE REMANSO TESTEMUNHA: A JUSTIÇA PÚBLICA Advogado(s): TESTEMUNHA: ERIVALDO PEREIRA BRAGA e outros... (28/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ADRIANA FREIRE COUTINHO

ADRIANA FREIRE COUTINHOCPF

Reu

ALERRANDRO MOURA FERREIRA

HEITOR MARTINS DA SILVACPF

ALERRANDRO MOURA FERREIRACPF

JHON WISLY GOMES CORREACPF

JHON WISLY GOMES CORREA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PALOMA MAROTO GASIGLIA· OAB ES 20217· CPF 097.***.***-66

Reu:

AMANDA DE FREITAS LOPES· OAB ES 39069· CPF 147.***.***-59

Reu:

PABLO RAMOS LARANJA· OAB ES 24619· CPF 098.***.***-93

Reu:

RAYULA SIMONASSI BELINASSI DE ANDRADE· OAB ES 16491· CPF 087.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ALERRANDRO MOURA FERREIRA

HEITOR MARTINS DA SILVA

Advogados

Reu:

PABLO RAMOS LARANJA· OAB ES 24619· CPF 098.***.***-93

Reu:

RAYULA SIMONASSI BELINASSI DE ANDRADE· OAB ES 16491· CPF 087.***.***-04

Reu:

AMANDA DE FREITAS LOPES· OAB ES 39069· CPF 147.***.***-59

Reu:

PALOMA MAROTO GASIGLIA· OAB ES 20217· CPF 097.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ADRIANA FREIRE COUTINHO REU: ALERRANDRO MOURA FERREIRA, HEITOR MARTINS DA SILVA, JHON WISLY GOMES CORREA Advogados do(a) REU: PABLO RAMOS LARANJA - ES24619, RAYULA SIMONASSI BELINASSI DE ANDRADE - ES16491 Advogados do(a) REU: AMANDA DE FREITAS LOPES - ES39069, PALOMA MAROTO GASIGLIA - ES20217 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital... (09/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

JOSE ALAN JANSEN BORGESCPF

WILTON TORRESCPF

DANILO FARIAS AMORIMCPF

DANILO FARIAS AMORIM

Reu

JOSE ALAN JANSEN BORGESCPF

WILTON TORRESCPF

DANILO FARIAS AMORIM

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CHARLES DA SILVA CARDOSO· CPF 609.***.***-41

Autor:

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA· OAB SP 282283· CPF 171.***.***-75

Autor:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· OAB MA 9996· CPF 649.***.***-20

Reu:

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA· OAB SP 282283· CPF 171.***.***-75

Reu:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· OAB MA 9996· CPF 649.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/06/2025)

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