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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 6.677,37

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

COMERCIAL DE MOVEIS E ELETRO LIDER LTDACPF

ELIAS MENEZES SANCHESCPF

HILDESIA MARIA RODRIGUES TELES SANCHESCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES· CPF 086.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 04 de março de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0000139-48.2015.8.27.2701/TO (Pauta: 1105) RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELANTE:... (20/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 6.677,37

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

COMERCIAL DE MOVEIS E ELETRO LIDER LTDACPF

HILDESIA MARIA RODRIGUES TELES SANCHESCPF

ELIAS MENEZES SANCHESCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Reu:

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES· CPF 009.***.***-19

Reu:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TODIA1ECIV (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/04/2014

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 12.757,03

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

COM DE MO E ELETRO LIDER LTDACPF

ELIAS MENEZES SANCHESCPF

HILDESIA MARIA RODRIGUES TELES SANCHESCPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

EDSON PERILO DE AZEVEDO JUNIOR· CPF 872.***.***-15

Outros

MARCOS FERREIRA DAVI· OAB TO 2420· CPF 029.***.***-83

FERNANDO PATRICK SILVA DO NASCIMENTO· OAB TO 5814· CPF 027.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000172-42.2014.8.27.2711/TO RÉU: ELIAS MENEZES SANCHES ADVOGADO(A): MARCOS FERREIRA DAVI (OAB TO002420) ADVOGADO(A): FERNANDO PATRICK SILVA DO NASCIMENTO (OAB TO005814) RÉU: HILDESIA MARIA RODRIGUES TELES SANCHES ADVOGADO(A): MARCOS FERREIRA DAVI (OAB TO002420) ADVOGADO(A): FERNANDO PATRICK SILVA DO NASCIMENTO (OAB TO005814) DESPACHO/DECISÃO Promova-se a habilitação dos patronos constituídos (evento 339). Em seguida, diante dos ar... (21/01/2026)

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