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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2005

Distribuição

18/03/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MERCANTIL DO BRASIL LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

MERCANTIL DO BRASIL DISTRIBUIDORA S.A. - TITULOS E VALORES MOBILIARIOSCNPJ

MERCANTIL DO BRASIL CORRETORA S.A. - CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOSCNPJ

BEM AQUI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS, PREVIDENCIA PRIVADA E CORRESPONDENTE BANCARIO S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 050342· CPF 519.***.***-87

ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA LEITE· OAB MG 031576

PAULO ANTONIO MACHADO DA SILVA FILHO· OAB MG 091008

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856601/MG (2025/0046180-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MERCANTIL DO BRASIL DISTRIBUIDORA S.A. - TITULOS E VALORES MOBILIARIOS AGRAVANTE: MERCANTIL DO BRASIL CORRETORA S.A. - CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS AGRAVANTE: BEM AQUI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS, PREVIDENCIA PRIVADA E CORRESPONDENTE BANCARIO S.A. AGRAVANTE: MERCANTIL DO BRASIL LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS: PAULO ANTONIO MACHADO DA SILVA FILHO -... (28/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCANTIL DO BRASIL DISTRIBUIDORA S.A. - TITULOS E VALORES MOBILIARIOSCNPJ

MERCANTIL DO BRASIL CORRETORA S.A. - CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOSCNPJ

BEM AQUI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS, PREVIDENCIA PRIVADA E CORRESPONDENTE BANCARIO S.A.CNPJ

MERCANTIL DO BRASIL LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO MACHADO DA SILVA FILHO· CPF 040.***.***-93

Autor:

ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA LEITE· CPF 264.***.***-91

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· CPF 519.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (11/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/03/2007

Distribuição

16/03/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCANTIL DO BRASIL DISTRIBUIDORA S.A. - TITULOS E VALORES MOBILIARIOSCNPJ

MERCANTIL DO BRASIL CORRETORA S.A. - CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOSCNPJ

BEM AQUI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS, PREVIDENCIA PRIVADA E CORRESPONDENTE BANCARIO S.A.CNPJ

MERCANTIL DO BRASIL LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA LEITE

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2007

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCANTIL DO BRASIL DISTRIBUIDORA S.A. - TITULOS E VALORES MOBILIARIOSCNPJ

MERCANTIL DO BRASIL CORRETORA S.A. - CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOSCNPJ

BEM AQUI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS, PREVIDENCIA PRIVADA E CORRESPONDENTE BANCARIO S.A.CNPJ

MERCANTIL DO BRASIL LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA LEITE· CPF 264.***.***-91

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· CPF 519.***.***-87

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (20/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2005

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MERCANTIL DO BRASIL DISTRIBUIDORA S.A. - TITULOS E VALORES MOBILIARIOSCNPJ

MERCANTIL DO BRASIL CORRETORA S.A. - CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOSCNPJ

BEM AQUI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS, PREVIDENCIA PRIVADA E CORRESPONDENTE BANCARIO S.A.CNPJ

MERCANTIL DO BRASIL LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· CPF 519.***.***-87

Autor:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· CPF 592.***.***-25

Autor:

ANA LUIZA CARVALHO CIRINO DE MOURA· CPF 044.***.***-95

Autor:

FELIPE ARRUDA CALDEIRA BRANT· CPF 056.***.***-69

Autor:

MARIANA GUIMARAES COELHO· OAB MG 099155· CPF 051.***.***-57

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

CompensaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MERCANTIL DO BRASIL DISTRIBUIDORA S.A. - TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (AGRAVANTE)

2. MERCANTIL DO BRASIL CORRETORA S.A. - CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (AGRAVANTE)

3. BEM AQUI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS, PREVIDENCIA PRIVADA E CORRESPONDENTE BANCARIO S.A. (AGRAVANTE)

4. MERCANTIL DO BRASIL LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (AGRAVANTE)

Reu

5. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Autor:

ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA LEITE· OAB MG 31576· CPF 264.***.***-91

Autor:

PAULO ANTONIO MACHADO DA SILVA FILHO· OAB MG 91008· CPF 040.***.***-93

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 050342· CPF 519.***.***-87

Autor:

PAULO ANTONIO MACHADO DA SILVA FILHO· OAB MG 091008

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA LEITE· OAB MG 31576· CPF 264.***.***-91

Reu:

PAULO ANTONIO MACHADO DA SILVA FILHO· OAB MG 91008· CPF 040.***.***-93

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 050342· CPF 519.***.***-87

Reu:

PAULO ANTONIO MACHADO DA SILVA FILHO· OAB MG 091008

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 119.538,00

Último movimento: Juntada de Petição (04/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 119.538,00

Autor

BEM AQUI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS, PREVIDENCIA PRIVADA E CORRESPONDENTE BANCARIO S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG - 6 REGIAO FISCAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA SILVESTRE DRUMMOND LAGE

Autor:

SAVIO JORGE COSTA HUBAIDE· OAB MG 192084· CPF 133.***.***-48

Autor:

PEDRO LAMOUNIER SAMPAIO· OAB MG 201381· CPF 088.***.***-50

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Autor:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE MARTINS· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/02/1997

Distribuição

27/02/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

ELETRODADOS S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/01/2019

Distribuição

02/01/2019

Valor

R$ 246.958,81

Autor

REAL FOMENTO FACTORING EIRELI - MECNPJ

Reu

COMERCIAL UNA ELETRODOS LTDA - SOCIO JOSE FELICIANOCNPJ

ESPOLIO DE IRISLENE SOUZA DO CARMOCPF

Outros

JOAO MARCOS ANDRADE BATISTA· OAB GO 45453· CPF 700.***.***-30

Último movimento: Processo Arquivado (02/04/2025)

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