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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

106 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Substituição do ProdutoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLEIDE CORDEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

ELETROLUX

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

SERVIBRAS COMéRCIO E SERVIçO TéCNICO LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Autor:

MARCOS ANDRÉ PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Autor:

JOSÉ VINÍCIUS HENRIQUE GOMES LÚCIO· OAB AL 14092· CPF 090.***.***-29

Autor:

GUSTAVO BARBOSA GIUDICELLI· OAB RJ 146050· CPF 956.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Reu:

MARCOS ANDRÉ PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Reu:

JOSÉ VINÍCIUS HENRIQUE GOMES LÚCIO· OAB AL 14092· CPF 090.***.***-29

Reu:

GUSTAVO BARBOSA GIUDICELLI· OAB RJ 146050· CPF 956.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Sirleide Cordeiro de OliveiraB0 - RÉU: B1EletroluxB0 - B1Magazine Luiza S/AB0 - B1SERVIBRAS Comércio e Serviço Técnico LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito, no prazo de 05 dias.... (03/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCI LIMA DE OLIVEIRACPF

Reu

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARINEZ RODRIGUES MACEDO· OAB BA 36193· CPF 914.***.***-68

Autor:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Reu:

CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER· OAB PR 31955· CPF 021.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MARINEZ RODRIGUES MACEDO em 18/10/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 21.547,00

Autor

RAFAELA GONCALVES NASCIMENTO DE SOUZACPF

Reu

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDACPF

AMERICANAS SACPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE SILVA MACHADO MOREIRA· OAB BA 59377· CPF 039.***.***-48

Autor:

ANANDA MARIA SANTOS FERREIRA· OAB BA 59975· CPF 069.***.***-52

Reu:

CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER· OAB PR 31955· CPF 021.***.***-04

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 17.699,00

Autor

MADALENA RODRIGUES DA CRUZCPF

Reu

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS GOMES DA SILVA· OAB BA 64149· CPF 882.***.***-15

Reu:

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA· OAB BA 31955· CPF 046.***.***-65

Reu:

CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER· OAB PR 31955· CPF 021.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ELECTROLUX DO BRASIL S/A em 15/03/2023 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 12.707,30

Autor

MIRELLE SENA REISCPF

Reu

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE MARQUES ALMEIDA· OAB BA 64112· CPF 071.***.***-14

Reu:

CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER· OAB PR 31955· CPF 021.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ALINE MARQUES ALMEIDA em 13/06/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE MARQUES ALMEIDA

MIRELLE SENA REISCPF

Reu

CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLERCPF

ELECTROLUX DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ALINE MARQUES ALMEIDA· OAB BA 64112· CPF 071.***.***-14

Autor:

CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER· OAB PR 31955· CPF 021.***.***-04

Reu:

ALINE MARQUES ALMEIDA· OAB BA 64112· CPF 071.***.***-14

Reu:

CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER· OAB PR 31955· CPF 021.***.***-04

Último movimento: Publicação (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

HELLYMARA DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

LOJAS SIMONETTI LTDACPF

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSELITO SILVA GUIMARAES· OAB BA 37290· CPF 005.***.***-11

Reu:

JULIANA VARNIER ORLETTI· OAB ES 13365· CPF 095.***.***-60

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB BA 44697· CPF 494.***.***-91

Outros

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

HELLYMARA DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

LOJAS SIMONETTI LTDACPF

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/09/2024 (24/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 999,91

Autor

MARIA DE ASSIS BISPOCPF

Reu

RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDACPF

LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NANCI LORENA PINHEIRO DE BRITTO· OAB BA 26376· CPF 779.***.***-04

Autor:

FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE BRITTO· OAB BA 15025· CPF 886.***.***-53

Reu:

JULIANA PAGANELLY DE SOUZA LIMA· OAB BA 65055

Reu:

TALLYNE LUZ MENEZES· OAB BA 40462· CPF 024.***.***-93

Reu:

CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER· OAB PR 31955· CPF 021.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de NANCI LORENA PINHEIRO DE BRITTO em 09/05/2023 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 21.058,00

Autor

JOICE SOUZA DO ESPIRITO SANTOCPF

FERNANDO DE BRITO GARCIACPF

Reu

P R REFRIGERACAO SERVICOS LTDA - MECNPJ

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

RN COMERCIO VAREJISTA S.ACPF

Advogados

Autor:

SHEILA DAMARA MENDES ADONIAS· OAB BA 53023· CPF 023.***.***-69

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Reu:

YASMIN MALHADO DUARTE· OAB BA 51239· CPF 055.***.***-98

Reu:

EMERSON SANTOS DA SILVA· OAB BA 49614· CPF 045.***.***-93

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Fernando De Brito Garcia Advogado: Sheila Damara Mendes Adonias (OAB:BA53023) Interessado: Joice Souza Do Espirito Santo Advogado: Sheila Damara Mendes Adonias (OAB:BA53023) Interessado: Rn Comercio Varejista S.a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU INTIMAÇÃO 0500543-36.2018.8.0... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 31.672,09

Autor

ALEXANDRA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

VIA VAREJO S/ACPF

FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDACPF

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IVANILDO DE JESUS DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 34414· CPF 021.***.***-37

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Último movimento: Publicado Decisão em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 31.672,09

Autor

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ALEXANDRA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Reu:

IVANILDO DE JESUS DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 34414· CPF 021.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (03/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 31.672,09

Autor

ALEXANDRA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Reu

FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDACPF

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

VIA VAREJO S/ACPF

Advogados

Autor:

IVANILDO DE JESUS DOS SANTOS JUNIOR

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

FELIPE ROMLING ROTHEIA ANDRADE· CPF 095.***.***-06

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/12/2025 (05/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 45.000,00

Autor

NAYANE SANTOS DE JESUSCPF

Reu

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

LOJAS SIMONETTI LTDACPF

Advogados

Autor:

EDNEIA ANDRADE SOUZA SALES· OAB BA 11250· CPF 367.***.***-04

Reu:

CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER· OAB PR 31955· CPF 021.***.***-04

Reu:

JULIANA VARNIER ORLETTI· OAB ES 13365· CPF 095.***.***-60

Reu:

VICTOR ORLETTI GADIOLI· OAB ES 17384· CPF 097.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

NAYANE SANTOS DE JESUSCPF

Reu

LOJAS SIMONETTI LTDACPF

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDNEIA ANDRADE SOUZA SALES· OAB BA 11250· CPF 367.***.***-04

Reu:

JULIANA VARNIER ORLETTI

Reu:

VICTOR ORLETTI GADIOLI

Reu:

CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER· OAB PR 31955· CPF 021.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (25/03/2025)

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