ELETRONICA BRAS ASSAHI LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSAHI MOTEL LTDACNPJ

Reu

FERNANDO MENEZES COSTACPF

Advogados

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Reu:

LUIS RICARDO DE QUEIROZ FERREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 45.752,34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 45.752,34

Autor

ASSAHI MOTEL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

M C DE CARVALHO LIMA - EPPCNPJ

JESSICA DE CARVALHO LIMACNPJ

DREAM'S MOTEL LTDACNPJ

ASSAHI MOTEL LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CAVALCANTE BASTOS· OAB CE 36118· CPF 040.***.***-24

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Autor:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Reu

ASSAHI MOTEL LTDA

DREAM'S MOTEL LTDA

JESSICA DE CARVALHO LIMA

M C DE CARVALHO LIMA - EPP

Advogados

Autor:

RICARDO CAVALCANTE BASTOS· OAB CE 36118· CPF 040.***.***-24

Autor:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

RICARDO CAVALCANTE BASTOS· OAB CE 36118· CPF 040.***.***-24

Reu:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Reu:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0232071-26.2023.8.06.0001. APELANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA APELADO: M C DE CARVALHO LIMA - EPP, JESSICA DE CARVALHO LIMA, DREAM'S MOTEL LTDA, ASSAHI MOTEL LTDA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. SISTEMA DE GERAÇÃO FOTOVOLTAICA. GRUPO B-OPTANTE. ALTERAÇÃO NORMATIVA PELA REN Nº 1.059/2023 DA ANEEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDIS... (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Reu

ASSAHI MOTEL LTDA

DREAM'S MOTEL LTDA

JESSICA DE CARVALHO LIMA

M C DE CARVALHO LIMA - EPP

Advogados

Autor:

RICARDO CAVALCANTE BASTOS· OAB CE 36118· CPF 040.***.***-24

Autor:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

RICARDO CAVALCANTE BASTOS· OAB CE 36118· CPF 040.***.***-24

Reu:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Reu:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0232071-26.2023.8.06.0001. APELANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA APELADO: M C DE CARVALHO LIMA - EPP, JESSICA DE CARVALHO LIMA, DREAM'S MOTEL LTDA, ASSAHI MOTEL LTDA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. SISTEMA DE GERAÇÃO FOTOVOLTAICA. GRUPO B-OPTANTE. ALTERAÇÃO NORMATIVA PELA REN Nº 1.059/2023 DA ANEEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDIS... (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ASSAHI MOTEL LTDACNPJ

DREAM'S MOTEL LTDACNPJ

M C DE CARVALHO LIMA - EPPCNPJ

JESSICA DE CARVALHO LIMACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 199029353 (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ENELCNPJ

Reu

DREAM'S MOTEL LTDACNPJ

JESSICA DE CARVALHO LIMACNPJ

M C DE CARVALHO LIMA - EPPCNPJ

ASSAHI MOTEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Reu:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Reu:

RICARDO CAVALCANTE BASTOS· OAB CE 36118· CPF 040.***.***-24

Último movimento: Publicado Intimação em 22/05/2026. Documento: 37062613 (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (28/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 22.598,80

Autor

MARIA DE CARVALHO PEREIRACPF

Reu

ENELCNPJ

SAT BRAS INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.CNPJ

J ALVES E OLIVEIRA LTDACNPJ

ASSURANT SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO RAONE FELIPE DE CARVALHO· OAB CE 40024· CPF 040.***.***-26

Autor:

FRANCISCO MINERVINO BATISTA JUNIOR· OAB CE 27105· CPF 860.***.***-15

Reu:

KELLY CRISTINA TRIGO BARROS· CPF 303.***.***-22

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Outros

JOSE EDGLE DE ANDRADE· OAB CE 25687· CPF 400.***.***-34

MARINA CAMPOS DE QUEIROZ ALVES· OAB CE 46204· CPF 063.***.***-00

CARLOS ALBERTO CARVALHO SALVIANO· OAB CE 10568· CPF 430.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/05/2009

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 13.070.908,20

Autor

SAT BRAS INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.CNPJ

Reu

ELETROLAR SARANDI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE KALAMAR MARTINS· OAB PR 038222· CPF 871.***.***-78

Reu:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB RS 076787· CPF 009.***.***-88

Reu:

VICTORIA CARDOSO KLEIN· OAB RS 111077· CPF 025.***.***-90

Reu:

LUIZ RENATO BARRETO GOMES· OAB PR 066131· CPF 071.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (22/05/2026)

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