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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARETHA CHAIA MARQUES DA SILVA (RECORRENTE)

2. JORGE ABISSAMRA FILHO (RECORRENTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FABIANA ZOLINE MARTINS· OAB SP 475266· CPF 459.***.***-97

Autor:

GUILHERME MADI REZENDE· OAB SP 137976· CPF 176.***.***-95

Autor:

PRISCILA PAMELA DOS SANTOS· OAB SP 257251· CPF 312.***.***-17

Autor:

RENATA RODRIGUES AMORIM· OAB SP 406200

Reu:

FABIANA ZOLINE MARTINS· OAB SP 475266· CPF 459.***.***-97

Reu:

GUILHERME MADI REZENDE· OAB SP 137976· CPF 176.***.***-95

Reu:

PRISCILA PAMELA DOS SANTOS· OAB SP 257251· CPF 312.***.***-17

Reu:

RENATA RODRIGUES AMORIM· OAB SP 406200

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/03/2016

Distribuição

23/03/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

MICHELE PAULA DOS SANTOS

MAURILIO DA SILVA FRANCISCO

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

MARCO ANTONIO LISBOA DE CARVALHO· OAB SP 210387· CPF 052.***.***-60

Reu:

MICHAEL MARY NOLAN· OAB SP 81309· CPF 396.***.***-53

Reu:

CAROLINE DIAS HILGERT· OAB SP 345229· CPF 372.***.***-48

Reu:

GUILHERME MADI REZENDE· OAB SP 137976· CPF 176.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURILIO DA SILVA FRANCISCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDA SALLES FISHER· OAB SP 149780· CPF 128.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURILIO DA SILVA FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE MAZZINI MIGLIATTI· OAB SP 420878· CPF 262.***.***-32

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELE PAULA DOS SANTOS

MAURILIO DA SILVA FRANCISCO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

CLAUDIO RIBEIRO

Advogados

Autor:

RAFAEL MORAIS PORTUGUES DE SOUZA· CPF 311.***.***-70

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

DANIEL DA SILVA CASTELO OLIVEIRA

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO EM GUARULHOSCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA CI 1979/03

Reu

EDMILSON ELEUTERIO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

FABIANA ZOLINE MARTINS· OAB SP 475266· CPF 459.***.***-97

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA CI 1979/03

Reu

EDMILSON ELEUTERIO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

FABIANA ZOLINE MARTINS· OAB SP 475266· CPF 459.***.***-97

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

STEFANNY DE LIMA PIZZICOCPF

Advogados

Reu:

JULIANA ROCHA COSTA

Reu:

JULIETH GONCALVES DOS SANTOS· CPF 008.***.***-71

Reu:

GUILHERME MADI REZENDE· OAB SP 137976· CPF 176.***.***-95

Reu:

FABIANA ZOLINE MARTINS· OAB SP 475266· CPF 459.***.***-97

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANNY DE LIMA PIZZICOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MADI REZENDE· OAB SP 137976· CPF 176.***.***-95

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANNY DE LIMA PIZZICOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MADI REZENDE· OAB SP 137976· CPF 176.***.***-95

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

STEFANNY DE LIMA PIZZICOCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME MADI REZENDE· OAB SP 137976· CPF 176.***.***-95

Reu:

FABIANA ZOLINE MARTINS· OAB SP 475266· CPF 459.***.***-97

Último movimento: Mudança de Magistrado (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Prestação de Serviços à ComunidadeExecução da Pena

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MATHEUS ANTONIO MARTUCCICPF

Advogados

Reu:

RICARDO ALEXANDRE PEDRAZZOLI· OAB SP 166794· CPF 275.***.***-05

Reu:

GUILHERME MADI REZENDE· OAB SP 137976· CPF 176.***.***-95

Reu:

FABIANA ZOLINE MARTINS· OAB SP 475266· CPF 459.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0002152-21.2023.8.26.0291 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - MATHEUS ANTONIO MARTUCCI - Vistos. Considerando que não há nos autos informações sobre o cumprimento do serviço comunitário no mês de ABRIL, oficie-se à Prefeitura Municipal solicitando a remessa das respectivas informações. Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como ofício. Intime-se. Jaboticabal, 03 de junho de 2026 - ADV... (08/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFLEXON DE ARAUJOCPF

Reu

EBAZAR COM BR LTDA

ELETRONICS COMERCIO E SERVICOS EM INSTRUMENTACAO ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVANIA SAMPAIO DORIA· OAB SP 186862· CPF 127.***.***-56

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

LIZ PIERINA MARTINEZ PAJARO ALMEIDA· OAB RJ 171271· CPF 106.***.***-51

Reu:

IVANIA SAMPAIO DORIA· OAB SP 186862· CPF 127.***.***-56

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

LIZ PIERINA MARTINEZ PAJARO ALMEIDA· OAB RJ 171271· CPF 106.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804280-18.2024.8.19.0007. AUTOR: ALFLEXON DE ARAUJO RÉU: EBAZAR COM BR LTDA, ELETRONICS COMERCIO E SERVICOS EM INSTRUMENTACAO ELETRONICA LTDA Após a expedição do mandado ao arquivo com baixa. BARRA MANSA, 20 de março de 2025. DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA... (21/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFLEXON DE ARAUJOCPF

Reu

EBAZAR COM BR LTDA

ELETRONICS COMERCIO E SERVICOS EM INSTRUMENTACAO ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVANIA SAMPAIO DORIA· OAB SP 186862· CPF 127.***.***-56

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

LIZ PIERINA MARTINEZ PAJARO ALMEIDA· OAB RJ 171271· CPF 106.***.***-51

Reu:

IVANIA SAMPAIO DORIA· OAB SP 186862· CPF 127.***.***-56

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

LIZ PIERINA MARTINEZ PAJARO ALMEIDA· OAB RJ 171271· CPF 106.***.***-51

Último movimento: Decurso de Prazo (06/04/2025)

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