ELF COMERCIO E SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2717316/MG (2024/0289518-6) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: DIVENDAS COMERCIAL LTDA EMBARGANTE: ELF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EMBARGANTE: HABIT LTDA EMBARGANTE: ACS BAHIA LTDA EMBARGANTE: CARTA EMPRESA DE SERVICOS LTDA EMBARGANTE: ACF MINAS CENTRO SERVICOS LTDA EMBARGANTE: ACF RAJA LTDA EMBARGANTE: SELOS E COMPANHIA SERVICOS LTDA EMBARGANTE: ACF SANTA BARBARA LTDA EMBARGANTE: JLR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTD... (05/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACF MINAS CENTRO SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

ACF RAJA LTDA - EPPCNPJ

ACF SANTA BARBARA LTDA - MECNPJ

ACS BAHIA LTDA - EPPCNPJ

CARTA EMPRESA DE SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· CPF 217.***.***-95

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Reu:

LUCIENNE PITCHON

Último movimento: Juntada de documento (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVENDAS COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

ELF COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

ACS BAHIA LTDA - EPPCNPJ

CARTA EMPRESA DE SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

ACF MINAS CENTRO SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5072943882018813002420250604182056 (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACS BAHIA LTDA - EPPCNPJ

CARTA EMPRESA DE SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

DIVENDAS COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

ELF COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCPF

HABIT LTDA - EPPCNPJ

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· CPF 217.***.***-95

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Reu:

LUCIENNE PITCHON

Último movimento: Juntada de documento (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVENDAS COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

ELF COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCPF

HABIT LTDA - EPPCNPJ

INTERPOST EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JLR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· CPF 217.***.***-95

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Reu:

LUCIENNE PITCHON

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACF MINAS CENTRO SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

INTERPOST EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ACF SANTA BARBARA LTDA - MECNPJ

SELOS E COMPANHIA SERVICOS LTDA - MECNPJ

DIVENDAS COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· CPF 217.***.***-95

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Reu:

LUCIENNE PITCHON

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ACF MINAS CENTRO SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

INTERPOST EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ACF SANTA BARBARA LTDA - MECNPJ

SELOS E COMPANHIA SERVICOS LTDA - MECNPJ

DIVENDAS COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· CPF 217.***.***-95

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Reu:

LUCIENNE PITCHON

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIVENDAS COMERCIAL LTDA (EMBARGANTE)

10. JLR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE)

11. INTERPOST EMPREENDIMENTOS LTDA (EMBARGANTE)

2. ELF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (EMBARGANTE)

3. HABIT LTDA (EMBARGANTE)

+ 6 outros

Reu

12. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA· OAB SP 414471· CPF 418.***.***-12

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254· CPF 514.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA· OAB SP 414471· CPF 418.***.***-12

Reu:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Reu:

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254· CPF 514.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

DIVENDAS COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

SELOS E COMPANHIA SERVICOS LTDA - MECNPJ

ACF RAJA LTDA - EPPCNPJ

ACS BAHIA LTDA - EPPCNPJ

ACF MINAS CENTRO SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

+ 6 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACF MINAS CENTRO SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

ACF RAJA LTDA - EPPCNPJ

ACF SANTA BARBARA LTDA - MECNPJ

ACS BAHIA LTDA - EPPCNPJ

CARTA EMPRESA DE SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

+ 6 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Último movimento: Juntada de documento (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVENDAS COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

ELF COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

ACS BAHIA LTDA - EPPCNPJ

CARTA EMPRESA DE SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

ACF MINAS CENTRO SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5072943882018813002420250604182056 (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACS BAHIA LTDA - EPPCNPJ

CARTA EMPRESA DE SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

DIVENDAS COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

ELF COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCPF

HABIT LTDA - EPPCNPJ

+ 6 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Último movimento: Juntada de documento (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVENDAS COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

ELF COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCPF

HABIT LTDA - EPPCNPJ

INTERPOST EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JLR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

+ 6 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACF MINAS CENTRO SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

INTERPOST EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ACF SANTA BARBARA LTDA - MECNPJ

SELOS E COMPANHIA SERVICOS LTDA - MECNPJ

DIVENDAS COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

+ 6 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ACF MINAS CENTRO SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

INTERPOST EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ACF SANTA BARBARA LTDA - MECNPJ

SELOS E COMPANHIA SERVICOS LTDA - MECNPJ

DIVENDAS COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

+ 6 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DALVANI TIGRE DE OLIVEIRACPF

Reu

ELF COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCPF

Advogados

Autor:

DEUSEMAR REIS SOUZA· CPF 040.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA LUCIA REBORDOESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

ELF COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON HENRIQUE SARDINHA DE SOUZACPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCPF

ELF COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS ALBUQUERQUE GARCIA· CPF 058.***.***-60

Reu:

MARCIO YOSHIO TAZAKI· OAB SP 230542· CPF 220.***.***-19

Reu:

MARIA AMELIA PEREIRA ABUD· OAB BA 19975· CPF 124.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELF COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCPF

Reu

MARLON HENRIQUE SARDINHA DE SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/07/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCIA CRISTINA DANTAS PATRICIOCPF

GUSTAVO DANTAS PATRICIOCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Advogados

Autor:

ONDINA DE PINHO ANDRADE BARROSO· OAB MG 85855· CPF 703.***.***-34

Reu:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 74014· CPF 609.***.***-68

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (27/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCIA CRISTINA DANTAS PATRICIOCPF

GUSTAVO DANTAS PATRICIOCPF

Reu

ELF COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCPF

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 30.099,09

Autor

PRISCILA ERRICO DA SILVA MATOSCPF

Reu

ELF COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCPF

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Advogados

Autor:

RENATA LAGO SILVA· OAB BA 41873· CPF 039.***.***-39

Autor:

NATALIE PINTO PIRES· CPF 015.***.***-17

Último movimento: Juntada de manifestação (06/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Reu

PRISCILA ERRICO DA SILVA MATOSCPF

Advogados

Autor:

MANUELE MENDES DOMITILO DA COSTA· OAB BA 20831· CPF 830.***.***-91

Reu:

NATALIE PINTO PIRES· CPF 015.***.***-17

Último movimento: Juntada de agravo em pedido de uniformização de interpretação de lei federal (26/09/2022)

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