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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

327 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 514,53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELI ALVESCPF

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Reu

ELI ALVESCPF

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS CARVALHO ROQUIM· OAB MG 129945

Autor:

ANDREY CAMARGOS LORENS· OAB MG 134555

Autor:

CECILIA MOREIRA FRANCO SALES· OAB MG 165934

Autor:

JESSICA PIMENTEL SANTANA· OAB MG 180113

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS CARVALHO ROQUIM· OAB MG 129945

Reu:

ANDREY CAMARGOS LORENS· OAB MG 134555

Reu:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790

Reu:

CECILIA MOREIRA FRANCO SALES· OAB MG 165934

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/07/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2014

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELI ALVESCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 109990· CPF 723.***.***-49

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2014

Distribuição

08/10/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELI ALVESCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

ARMANDO GONCALVES DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauReclamação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DOS PALMARES

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

ELI ALVES BEZERRA· OAB PE 015605· CPF 391.***.***-53

Autor:

FELIPE LUIZ D'EMERY CAVALCANTI· OAB PE 044069· CPF 103.***.***-59

Autor:

MÔNICA FRANCIELLI OLIVEIRA DE FRANÇA· OAB PE 049422· CPF 086.***.***-09

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 8.016,14

Autor

JOAO DESIDERIO MASCARENHASCPF

ELI ALVES BEZERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE XEXEUCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 8.016,14

Autor

ELI ALVES BEZERRACPF

JOAO DESIDERIO MASCARENHASCPF

Reu

MUNICIPIO DE XEXEUCNPJ

Advogados

Autor:

ELI ALVES BEZERRA· OAB PE 15605· CPF 391.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 31.722,90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 42.000,00

Autor

RENATO BRZOZOWSKICPF

PAI DO DROP LTDACNPJ

Reu

VITOR VILLAS BOAS BARRETO ROCHA CAMARGOCPF

JOSE THIAGO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAXUEL RODRIGO SZIMANSKI· CPF 072.***.***-80

Autor:

THIAGO PARDINI MICHELINI ARAUJO· CPF 071.***.***-09

Reu:

ELI ALVES BEZERRA· OAB PE 15605· CPF 391.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE THIAGO DA SILVA

VITOR VILLAS BOAS BARRETO ROCHA CAMARGOCPF

Reu

PAI DO DROP LTDACNPJ

RENATO BRZOZOWSKICPF

Advogados

Autor:

ELI ALVES BEZERRA· OAB PE 15605· CPF 391.***.***-53

Autor:

THIAGO PARDINI MICHELINI ARAUJO· OAB MG 113683· CPF 071.***.***-09

Autor:

MAXUEL RODRIGO SZIMANSKI· OAB PR 78709· CPF 072.***.***-80

Reu:

ELI ALVES BEZERRA· OAB PE 15605· CPF 391.***.***-53

Reu:

THIAGO PARDINI MICHELINI ARAUJO· OAB MG 113683· CPF 071.***.***-09

Reu:

MAXUEL RODRIGO SZIMANSKI· OAB PR 78709· CPF 072.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0024763-91.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) in... (16/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE THIAGO DA SILVA

VITOR VILLAS BOAS BARRETO ROCHA CAMARGOCPF

Reu

PAI DO DROP LTDACNPJ

RENATO BRZOZOWSKICPF

Advogados

Autor:

ELI ALVES BEZERRA· OAB PE 15605· CPF 391.***.***-53

Autor:

THIAGO PARDINI MICHELINI ARAUJO· OAB MG 113683· CPF 071.***.***-09

Autor:

MAXUEL RODRIGO SZIMANSKI· OAB PR 78709· CPF 072.***.***-80

Reu:

ELI ALVES BEZERRA· OAB PE 15605· CPF 391.***.***-53

Reu:

THIAGO PARDINI MICHELINI ARAUJO· OAB MG 113683· CPF 071.***.***-09

Reu:

MAXUEL RODRIGO SZIMANSKI· OAB PR 78709· CPF 072.***.***-80

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

KARINA VERONICA MONTEIRO DE LUCENACPF

Reu

OTACILIO SILVA DE MELOCPF

JULIANA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ELI ALVES BEZERRA· OAB PE 15605· CPF 391.***.***-53

Reu:

DAVID RAFAEL FERREIRA DA SILVA· OAB PE 44309· CPF 101.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

KARINA VERONICA MONTEIRO DE LUCENACPF

Reu

OTACILIO SILVA DE MELOCPF

JULIANA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ELI ALVES BEZERRA· OAB PE 15605· CPF 391.***.***-53

Reu:

DAVID RAFAEL FERREIRA DA SILVA· OAB PE 44309· CPF 101.***.***-20

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (11/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KARINA VERONICA MONTEIRO DE LUCENACPF

Reu

DAVID RAFAEL FERREIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAVID RAFAEL FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ELI ALVES BEZERRA· OAB PE 15605· CPF 391.***.***-53

Autor:

DAVID RAFAEL FERREIRA DA SILVA· OAB PE 44309· CPF 101.***.***-20

Reu:

ELI ALVES BEZERRA· OAB PE 15605· CPF 391.***.***-53

Reu:

DAVID RAFAEL FERREIRA DA SILVA· OAB PE 44309· CPF 101.***.***-20

Último movimento: Conclusão (11/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KARINA VERONICA MONTEIRO DE LUCENACPF

Reu

DAVID RAFAEL FERREIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAVID RAFAEL FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ELI ALVES BEZERRA· OAB PE 15605· CPF 391.***.***-53

Autor:

DAVID RAFAEL FERREIRA DA SILVA· OAB PE 44309· CPF 101.***.***-20

Reu:

ELI ALVES BEZERRA· OAB PE 15605· CPF 391.***.***-53

Reu:

DAVID RAFAEL FERREIRA DA SILVA· OAB PE 44309· CPF 101.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: KARINA VERONICA MONTEIRO DE LUCENA APELADO(A): OTACILIO SILVA DE MELO D E S P A C H O A parte requerida apresentou recurso de apelação contra a sentença exarada por este Juízo. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível e Regional da Infância e juventude da Comarca de Palmares Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Quilombo II, PALMARES - PE - CEP: 55540-970 - F:(81) 36620184 Processo nº 0002348-68.2023.... (11/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 40.874,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 40.874,00

Autor

ISNALDO RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELI ALVES BEZERRA· OAB PE 15605· CPF 391.***.***-53

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Conclusos para julgamento (03/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CICERO ARAUJO DO NASCIMENTOCPF

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ELI ALVES BEZERRA· OAB PE 15605· CPF 391.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 73.013,47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 73.013,47

Autor

EDNA DE MELO E SILVACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ELI ALVES BEZERRA· OAB PE 15605· CPF 391.***.***-53

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 63.262,17

Autor

LUIZ VICENTE DA SILVA ROCHACPF

Reu

USINA PUMATY S/ACPF

Outros

ELI ALVES BEZERRA· OAB PE 15605· CPF 391.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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