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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

RequisitosTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIANE CREPALDI POLON DE ANDRADECPF

Reu

MUNICÍPIO DE MARÍLIACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTAREM· OAB SP 229332· CPF 321.***.***-36

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (12/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

RequisitosTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE MARÍLIACNPJ

Reu

ELIANE CREPALDI POLON DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO CAVALHIERI· OAB SP 251301· CPF 309.***.***-26

Reu:

VINICIUS SANTAREM· OAB SP 229332· CPF 321.***.***-36

Reu:

ABKEYLA PESSOA CARDOSO· OAB SP 487661· CPF 015.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 74.317,22

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VALKIRIA CRISTINA SPIGOLONCPF

ELIANE CREPALDICPF

NIVEA CLARICE MONTEIRO ROCHA TURBINOCPF

AUROMIL SPIGOLON JUNIORCPF

PET MANIA - COMERCIO E SERVICOS PARA ANIMAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

VICTOR RAFAEL DE ALCANTARA OLIVEIRA· OAB MT 28334· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de VALKIRIA CRISTINA SPIGOLON em 07/11/2023 23:59. (09/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ELIANE CREPALDI

Advogados

Reu:

VICTOR RAFAEL DE ALCANTARA OLIVEIRA· OAB MT 28334· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (09/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO SINDSEMP-MTCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCOS GATTASS PESSOA JUNIOR· OAB MT 12264· CPF 922.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO SINDSEMP-MT em 23/04/2026 23:59 (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Correção MonetáriaLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO SINDSEMP-MT

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS GATTASS PESSOA JUNIOR· OAB MT 12264· CPF 922.***.***-91

Reu:

MARCOS GATTASS PESSOA JUNIOR· OAB MT 12264· CPF 922.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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