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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 1.958,60

Autor

MARA ELIANE BARBOSA FREITAS - MECNPJ

Reu

GUSTAVO GUIMARAES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

OSMAR APARECIDO RANDOLFO JUNIOR· OAB MS 20564· CPF 038.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 843,19

Autor

MARA ELIANE BARBOSA FREITAS - MECNPJ

Reu

MARCELO REIS ALVES CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

OSMAR APARECIDO RANDOLFO JUNIOR· OAB MS 20564· CPF 038.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 1.098,93

Autor

MARA ELIANE BARBOSA FREITAS - MECNPJ

Reu

FATIMA NOBRE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

OSMAR APARECIDO RANDOLFO JUNIOR· OAB MS 20564· CPF 038.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

FR PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

CARMAN PARTICIPACOES E INCORPORACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Reu:

FABIANA FONSECA DICEZARE· OAB SP 223960· CPF 218.***.***-46

Reu:

RENATO NAPOLITANO NETO· OAB SP 155967· CPF 250.***.***-40

Outros

RUBIA NUNES RIBEIRO CIA· OAB SP 236673· CPF 307.***.***-80

CAIO LOPES DA SILVA· OAB SP 450749

GABRIELA LORENÇO TRIVELLATO· OAB SP 491382

DIEGO PEREIRA LIMA· OAB SP 402656· CPF 362.***.***-32

ANDRÉ CANUTO MURIEL MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 356620· CPF 400.***.***-14

+ outros representantes

Último movimento: Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FR PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

CARMAN PARTICIPACOES E INCORPORACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ACIOLI WERNER· CPF 120.***.***-64

Autor:

ANDRE CANUTO MURIEL MENDES DE ALMEIDA· CPF 400.***.***-14

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Autor:

DIEGO PEREIRA LIMA· CPF 362.***.***-32

Autor:

GABRIELA LORENCO TRIVELLATO· CPF 401.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO NAPOLITANO NETO· OAB SP 155967· CPF 250.***.***-40

Reu:

RUBIA NUNES RIBEIRO CIA· OAB SP 236673· CPF 307.***.***-80

Reu:

FABIANA FONSECA DICEZARE· OAB SP 223960· CPF 218.***.***-46

Reu:

ELIANA MARA BROSSI· OAB SP 065891· CPF 012.***.***-89

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026 (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FR PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

CARMAN PARTICIPACOES E INCORPORACAO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2007

Distribuição

26/07/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO SERGIO DIAS GARCIA

JOSE ROBERTO NUNES

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

DANIELLE VASCONCELOS DA SILVA VITOR· CPF 307.***.***-75

Autor:

FABIO RODRIGO LIMA NUNES· CPF 314.***.***-65

Autor:

JOAO APARECIDO PEREIRA NANTES

Autor:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 048816· CPF 203.***.***-53

Autor:

INALDO MANOEL BARBOSA· OAB SP 232636· CPF 275.***.***-06

+ outros advogados do autor

Outros

MARIA EDITH CAMARGO RAMOS SAGRETTI· OAB SP 293443· CPF 358.***.***-55

HENRIQUE AUGUSTO ABUCHAIN· OAB SP 248159

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1095690/SP (2017/0101427-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: JOSE ROBERTO NUNES AGRAVANTE: PAULO SERGIO DIAS GARCIA ADVOGADOS: LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA - SP048816 INALDO MANOEL BARBOSA - SP232636 HENRIQUE AUGUSTO ABUCHAIN - SP248159 MARIA EDITH CAMARGO RAMOS SALGRETTI E OUTRO(S) - SP293443 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (21/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO DIAS GARCIACPF

JOSE ROBERTO NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 3.995.395,00

Autor

ALFONS GARDEMANNCPF

Reu

LILIANA BAIOCCHI PELLEGRINICPF

Advogados

Autor:

VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO· OAB PR 019901· CPF 584.***.***-53

Autor:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 048816· CPF 203.***.***-53

Autor:

ELIANA MARA BROSSI· OAB SP 065891· CPF 012.***.***-89

Reu:

MARCELO JOSÉ TELLES PONTON· OAB SP 066530· CPF 039.***.***-71

Reu:

RICARDO ELIAS MALUF· OAB SP 076122· CPF 050.***.***-90

Outros

MURILO VIARO BACCARIN· OAB SP 244416· CPF 298.***.***-44

MARIA EDITH CAMARGO RAMOS SAGRETTI· OAB SP 293443· CPF 358.***.***-55

INALDO MANOEL BARBOSA· OAB SP 232636· CPF 275.***.***-06

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFONS GARDEMANNCPF

Reu

LILIANA BAIOCCHI PELLEGRINICPF

Advogados

Autor:

INALDO MANOEL BARBOSA· OAB SP 232636· CPF 275.***.***-06

Autor:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 048816· CPF 203.***.***-53

Autor:

VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO· OAB PR 019901· CPF 584.***.***-53

Autor:

ELIANA MARA BROSSI· OAB SP 065891· CPF 012.***.***-89

Autor:

MARIA EDITH CAMARGO RAMOS SAGRETTI· OAB SP 293443· CPF 358.***.***-55

Reu:

RICARDO ELIAS MALUF· OAB SP 076122· CPF 050.***.***-90

Reu:

MURILO VIARO BACCARIN· OAB SP 244416· CPF 298.***.***-44

Reu:

MARCELO JOSÉ TELLES PONTON· OAB SP 066530· CPF 039.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALFONS GARDEMANN (EMBARGANTE)

Reu

2. LILIANA BAIOCCHI PELLEGRINI (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ELIANA MARA BROSSI· OAB SP 65891

Autor:

MARIA EDITH CAMARGO RAMOS SAGRETTI· OAB SP 293443· CPF 358.***.***-55

Autor:

MURILO VIARO BACCARIN· OAB SP 244416· CPF 298.***.***-44

Autor:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 48816· CPF 203.***.***-53

Autor:

VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO· OAB SP 368997· CPF 584.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANA MARA BROSSI· OAB SP 65891

Reu:

MARIA EDITH CAMARGO RAMOS SAGRETTI· OAB SP 293443· CPF 358.***.***-55

Reu:

MURILO VIARO BACCARIN· OAB SP 244416· CPF 298.***.***-44

Reu:

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 48816· CPF 203.***.***-53

Reu:

VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO· OAB SP 368997· CPF 584.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 200,00

Autor

ANDRÉA CLÁUDIA SIQUEIRA LORUSSO LAURIACPF

Reu

ICARAI AUTO TRANSPORTES S ACNPJ

DOMENICO EMMANUELE SIQUEIRA LORUSSOCPF

VIACAO MAUA S/ACNPJ

SANDRA MARIA LORUSSO VILARCPF

AUTO VIACAO ABC S ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

INALDO MANOEL BARBOSA· CPF 275.***.***-06

Autor:

DANIELLA MENEZES CAMEIRA· OAB RJ 100455· CPF 021.***.***-38

Autor:

ELIANA MARA BROSSI· CPF 012.***.***-89

Reu:

MARIO AUGUSTO FIGUEIRA· OAB RJ 65446· CPF 510.***.***-49

Reu:

VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA· OAB RJ 106021· CPF 077.***.***-13

Último movimento: Conclusos ao Juiz (07/04/2026)

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