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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUIS PAULO PEREIRA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE GOMES QUADROS FILHO· OAB BA 27208· CPF 006.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/09/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCEICAO ROCHA DO ESPIRITO SANTO

JOANA NATIVIDADE XANTALCPF

Advogados

Autor:

HELENA DOS SANTOS· OAB MG 40853· CPF 230.***.***-25

Autor:

LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA· OAB MG 65431· CPF 744.***.***-20

Autor:

HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA· OAB MG 39667· CPF 143.***.***-87

Autor:

ANA LUZIA LOUREIRO E SILVA· OAB MG 2836

Autor:

MARIANA CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 105030· CPF 041.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebimento (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/08/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ARACY VIEIRA DE ALMEIDA

DORA BATISTA GONCALVESCPF

ELIZABETH MARIA FURTADO COELHO GIL

MARIA IZABEL DE SOUZA

VANDA MARIA DE JESUS ALVES

Reu

BEPREM BENEFICENCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

EDGARD MOREIRA DA SILVA· OAB MG 9936· CPF 001.***.***-91

Autor:

LUCAS DE FIGUEIREDO MOREIRA· OAB MG 86473· CPF 033.***.***-61

Autor:

LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA· OAB MG 65431· CPF 744.***.***-20

Autor:

MARIANA CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 105030· CPF 041.***.***-10

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

EDGARD MOREIRA DA SILVA· OAB MG 9936· CPF 001.***.***-91

Reu:

LUCAS DE FIGUEIREDO MOREIRA· OAB MG 86473· CPF 033.***.***-61

Reu:

LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA· OAB MG 65431· CPF 744.***.***-20

Reu:

MARIANA CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 105030· CPF 041.***.***-10

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (17/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 3.960,00

Autor

MARLENE MARIANI DE BARROSCPF

Reu

XANCAR PNEUS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA MARIA RAMOS· OAB RJ 61068· CPF 536.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 (13/03/2025)

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