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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 61.190,92

Autor

MICHEL ALVES NERYCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA REGINA CARDOSO· OAB SP 179347· CPF 248.***.***-47

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 61.190,92

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MICHEL ALVES NERYCPF

Advogados

Reu:

ELIANA REGINA CARDOSO· OAB SP 179347· CPF 248.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 7.844,86

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

LEODORA FRANCISCA DE CAMARGO SABINOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Autor:

RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO· OAB SP 180737· CPF 261.***.***-90

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

ELIANA REGINA CARDOSO· OAB SP 179347· CPF 248.***.***-47

Reu:

MARIA JOSE ALVES· OAB SP 147429· CPF 064.***.***-71

Último movimento: Remetido os Autos para outro Colégio Recursal (07/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

THAYS SANTANA DA SILVA· CPF 503.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE JOAO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELIANA REGINA CARDOSO· OAB SP 179347· CPF 248.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1014687-35.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Jorge João dos Santos - 1. Diante da inércia da parte requerente, arquivem-se definitivamente. 2. Saliento que caberá a parte autora interpor cumprimento de sentença. - ADV: ELIANA REGINA CARDOSO (OAB 179347/SP) (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Adjudicação CompulsóriaAção Rescisória

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.

Reu

ANIVALDO GARCIA

SILVIA ARAúJO DE AVILA GARCIA

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LUONGO· OAB SP 490610· CPF 379.***.***-22

Autor:

ELIANA REGINA CARDOSO· OAB SP 179347· CPF 248.***.***-47

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA LUONGO· OAB SP 490610· CPF 379.***.***-22

Reu:

ELIANA REGINA CARDOSO· OAB SP 179347· CPF 248.***.***-47

Reu:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Definitivo (12/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 41.275,27

Autor

MARIA LUCIA SOUSA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA REGINA CARDOSO· OAB SP 179347· CPF 248.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 41.275,27

Autor

MARIA LUCIA SOUSA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 426.101,26

Autor

MARIO RUI MARTINS DUARTE PINHALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Advogados

Autor:

ELIANA REGINA CARDOSO· OAB SP 179347· CPF 248.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 426.101,26

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARIO RUI MARTINS DUARTE PINHALCPF

Reu

MARIO RUI MARTINS DUARTE PINHALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA REGINA CARDOSO· OAB SP 179347· CPF 248.***.***-47

Reu:

ELIANA REGINA CARDOSO· OAB SP 179347· CPF 248.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/08/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2010

Distribuição

14/05/2010

Valor

R$ 28.080,00

Autor

ELIAS SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA REGINA CARDOSO· OAB SP 179347· CPF 248.***.***-47

Autor:

MARCELO GRACA FORTES· OAB SP 173339· CPF 104.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 28.080,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ELIAS SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCELO GRACA FORTES· OAB SP 173339· CPF 104.***.***-52

Reu:

ELIANA REGINA CARDOSO· OAB SP 179347· CPF 248.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/12/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2012

Distribuição

24/04/2012

Valor

R$ 7.464,00

Autor

RIVALDO CANDIDO PRUDENCIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA REGINA CARDOSO· OAB SP 179347· CPF 248.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

21/08/2015

Valor

R$ 7.464,00

Autor

RIVALDO CANDIDO PRUDENCIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA REGINA CARDOSO· OAB SP 179347· CPF 248.***.***-47

Reu:

ANDREZZA ALVES MEDEIROS· CPF 667.***.***-00

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020035843 DESTINO: 19ª SUBSEÇÃO GUARULHOS (05/11/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

19/12/2008

Valor

R$ 59.995,18

Autor

LUIZ FERREIRA SOBRINHOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ELIANA REGINA CARDOSO· OAB SP 179347· CPF 248.***.***-47

Autor:

MARIA JOSE ALVES· OAB SP 147429· CPF 064.***.***-71

Reu:

CLAUDIA SOUSA MENDES· OAB SP 182321· CPF 266.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LUIZ FERREIRA SOBRINHO Advogado do(a) APELANTE: MARIA JOSE ALVES - SP147429-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: CLAUDIA SOUSA MENDES - SP182321-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O À vista do silêncio da parte autora quanto à proposta de acordo apresentada pela CEF, mantenha-se o feito sobrestado, com as cautelas de praxe. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (19... (13/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/02/2010

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 5.999.518,00

Autor

LUIZ FERREIRA SOBRINHOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

MARIA JOSE ALVES· OAB SP 147429· CPF 064.***.***-71

Reu:

CLAUDIA SOUSA MENDES· OAB SP 182321· CPF 266.***.***-05

Reu:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA· OAB SP 132648· CPF 177.***.***-37

Reu:

DANILO ARAGAO SANTOS· CPF 035.***.***-76

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 30.624,14

Autor

SILVIA SUELI STOCCOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA REGINA CARDOSO· OAB SP 179347· CPF 248.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 30.624,14

Autor

SILVIA SUELI STOCCOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA REGINA CARDOSO· OAB SP 179347· CPF 248.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/02/2022)

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