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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 155.911,77

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ELIANDRO ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 155.911,77

Autor

ELIANDRO ALIMENTOS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GERÔNIMO HÉLCIO HUK· OAB RS 060883· CPF 981.***.***-72

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RAFAEL BELTRAO BRONZON· CPF 689.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLAJ01 (13/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 10.763,88

Autor

LIBERO PIROLLACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

GABRIELA PERDONA MARIAN· OAB SC 057588· CPF 080.***.***-37

LUCIA CECILIA DE LIMA CASANOVA· OAB RS 030294· CPF 319.***.***-68

LUCAS BORGES LANGUER· OAB SC 040598· CPF 320.***.***-69

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5829144, Subguia 3036271 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 191,28 (12/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 10.763,88

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

LIBERO PIROLLACPF

Advogados

Autor:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Reu:

LUCIA CECILIA DE LIMA CASANOVA· OAB RS 030294· CPF 319.***.***-68

Reu:

LUCAS BORGES LANGUER· OAB SC 040598· CPF 320.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU01CV0 (21/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 17.395,44

Autor

LIBERO PIROLLACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

LUCAS BORGES LANGUER· OAB SC 040598· CPF 320.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 17.395,44

Autor

LIBERO PIROLLACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU02CV0 (05/10/2023)

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