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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE CAMPOSCPF

Reu

JOSE ORLANDO SANTOS CORREACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPedido de Cooperação Judiciária

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 7.667,92

Último movimento: Processo Arquivado (06/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEPedido de Cooperação Jurisdicional

Repetição do IndébitoPedido de Cooperação Jurisdicional

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME SILVA DO VALECPF

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Advogados

Autor:

ELIANE CAMPOS GAMAS· OAB MT 17963· CPF 000.***.***-64

Autor:

ELIANE CAMPOS GAMAS· OAB GO 17963

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB GO 347922

Último movimento: Definitivo (06/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

DIREITO CIVILAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

02/08/2012

Valor

R$ 55.798,79

Último movimento: Juntada de certidão (23/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 55.798,79

Autor

SYDCON TECNOLOGIA DE SISTEMAS DE INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ELIANE CAMPOS GAMAS· OAB MT 17963· CPF 000.***.***-64

Autor:

FRANCIELI BRITZIUS· OAB MT 19138· CPF 029.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 5.817,60

Autor

EMILIA CRISTINA DA COSTA E SILVACPF

ITALO ALVES DOS SANTOS E SILVACPF

Reu

IDALMO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ELIANE CAMPOS GAMAS· OAB MT 17963· CPF 000.***.***-64

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/03/2012

Distribuição

28/03/2012

Valor

R$ 53.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SYDCON TECNOLOGIA DE SISTEMAS DE INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

JUAREZ LOPES DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

FRANCIELI BRITZIUS· OAB MT 19138· CPF 029.***.***-31

Reu:

ELIANE CAMPOS GAMAS· OAB MT 17963· CPF 000.***.***-64

Último movimento: Juntada de Certidão (02/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

28/03/2012

Distribuição

28/03/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

JUAREZ LOPES DE SOUSA

SYDCON TECNOLOGIA DE SISTEMAS DE INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA - ME

Advogados

Reu:

FRANCIELI BRITZIUS· OAB MT 19138· CPF 029.***.***-31

Reu:

ELIANE CAMPOS GAMAS· OAB MT 17963· CPF 000.***.***-64

Último movimento: Documento (02/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

RHAYANNE RODRIGUES MORAES SOUZACPF

Reu

SR. EVERALDO

JEORGE JOSE DA SILVACPF

EVERALDO MARINHO DA SILVA

TEREZA RODRIGUES LARA DE JESUS

TEREZA RODRIGUES LARA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ELIANE CAMPOS GAMAS· OAB MT 17963· CPF 000.***.***-64

Autor:

DAIANY CEBALHO CORREA BARBOSA· CPF 024.***.***-21

Reu:

ISAQUE LEVI BATISTA DOS SANTOS· OAB MT 18523· CPF 030.***.***-39

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS DUARTE· OAB MT 23603· CPF 040.***.***-88

Outros

DAIANY CEBALHO CORREA BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAIANY CEBALHO CORREA BARBOSA· OAB MT 19634· CPF 024.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 18.485,35

Autor

MIRIAM DE SOUZA LIMA DO REGOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE CAMPOS GAMAS· OAB MT 17963· CPF 000.***.***-64

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (17/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 18.485,35

Autor

MIRIAM DE SOUZA LIMA DO REGOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2012

Distribuição

04/12/2012

Valor

R$ 20.600,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCELO RIBEIRO ALVESCPF

SYDCON TECNOLOGIA DE SISTEMAS DE INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE BARAO DE MELGACOCNPJ

Advogados

Reu:

PAULO MARCEL GRISOSTE SANTANA BARBOSA· OAB MT 20921· CPF 012.***.***-06

Reu:

RAYLA GUEDES QUEIROS· OAB MT 26361· CPF 050.***.***-58

Reu:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Reu:

ADRIANA CARVALHO ALVES GONCALVES· OAB MT 20769· CPF 036.***.***-94

Reu:

GEISSIANE THALITA MARQUES AGUIAR· OAB MT 30560· CPF 061.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (27/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 20.600,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SYDCON TECNOLOGIA DE SISTEMAS DE INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE BARAO DE MELGACOCNPJ

MARCELO RIBEIRO ALVESCPF

Advogados

Reu:

ELIANE CAMPOS GAMAS· OAB MT 17963· CPF 000.***.***-64

Reu:

RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO· OAB MT 11055· CPF 966.***.***-04

Reu:

PAULO MARCEL GRISOSTE SANTANA BARBOSA· OAB MT 20921· CPF 012.***.***-06

Reu:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Reu:

RAYLA GUEDES QUEIROS· OAB MT 26361· CPF 050.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2012

Distribuição

04/12/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCELO RIBEIRO ALVES

MUNICIPIO DE BARAO DE MELGACO

SYDCON TECNOLOGIA DE SISTEMAS DE INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA - ME

Advogados

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GREGÓRIO MUNDIM· OAB MT 14235· CPF 998.***.***-00

Reu:

RAYLA GUEDES QUEIROS· OAB MT 26361· CPF 050.***.***-58

Reu:

ELIANE CAMPOS GAMAS· OAB MT 17963· CPF 000.***.***-64

Reu:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Reu:

GEISSIANE THALITA MARQUES AGUIAR· OAB MT 30560· CPF 061.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (27/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCELO RIBEIRO ALVES

MUNICIPIO DE BARAO DE MELGACO

SYDCON TECNOLOGIA DE SISTEMAS DE INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA - ME

Advogados

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GREGÓRIO MUNDIM· OAB MT 14235· CPF 998.***.***-00

Reu:

RAYLA GUEDES QUEIROS· OAB MT 26361· CPF 050.***.***-58

Reu:

ELIANE CAMPOS GAMAS· OAB MT 17963· CPF 000.***.***-64

Reu:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Reu:

GEISSIANE THALITA MARQUES AGUIAR· OAB MT 30560· CPF 061.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER DESPACHO Processo: 0001593-05.2012.8.11.0053.. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO, MARCELO RIBEIRO ALVES, SYDCON TECNOLOGIA DE SISTEMAS DE INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA - ME “Vistos etc. 1. INDEFIRO o depoimento pessoal do defendente e do corréu, postulado pela parte requerida, com fundamento no art. 385 do CPC e na... (16/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTECNPJ

EDVALDO SOUZA LUZCPF

JOAO DELFINO DE SOUZACPF

EUCLIDES CECATTOCPF

SYDCON TECNOLOGIA DE SISTEMAS DE INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANFILOFIO PEREIRA CAMPOS SOBRINHO· OAB MT 5136· CPF 503.***.***-72

Reu:

JOAO JAKSON VIEIRA GOMES· OAB MT 20239· CPF 010.***.***-97

Reu:

MATEUS PAVAN DE SOUSA· OAB GO 43885· CPF 031.***.***-83

Reu:

DAIANY CEBALHO CORREA BARBOSA· CPF 024.***.***-21

Reu:

ELIANE CAMPOS GAMAS· OAB MT 17963· CPF 000.***.***-64

Outros

DAIANY CEBALHO CORREA BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAIANY CEBALHO CORREA BARBOSA· OAB MT 19634· CPF 024.***.***-21

Último movimento: Juntada de Certidão (24/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO AUGUSTO JORDAOCPF

Advogados

Reu:

RAHISSA ROYTTMEN RODRIGUES PIRES· OAB MT 31517· CPF 103.***.***-24

Reu:

ELIANE CAMPOS GAMAS· OAB MT 17963· CPF 000.***.***-64

Último movimento: Documento (17/10/2025)

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