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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 55.272,96

Autor

ELIANE CONCEICAO DONDE LEMESCPF

Reu

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Reu:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Processo Administrativo Número: 52409639720258217000/TJRS (15/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 55.272,96

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

ELIANE CONCEICAO DONDE LEMESCPF

Advogados

Autor:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Reu:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Reu:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 55.272,96

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

ELIANE CONCEICAO DONDE LEMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAA2CIV1 (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE CONCEICAO DONDE LEMESCPF

Reu

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Reu:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Reu:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Reu:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009126-10.2023.8.21.0038/RS RELATOR: GREICE PRATAVIERA GRAZZIOTIN AUTOR: ELIANE CONCEICAO DONDE LEMES ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) RÉU: PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A): CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS (OAB RS060702) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O at... (04/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE CONCEICAO DONDE LEMESCPF

Reu

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Outros

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 42.792,19

Autor

ELIANE CONCEICAO DONDE LEMESCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58 (05/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 42.792,19

Autor

ELIANE CONCEICAO DONDE LEMESCPF

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245711054 (Custas Finais ou Complementares) (19/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 2.108,74

Autor

ELIANE CONCEICAO DONDE LEMESCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 2.108,74

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

OS MESMOS

ELIANE CONCEICAO DONDE LEMESCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Reu:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Reu:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255445501 (08/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 55.272,96

Autor

ELIANE CONCEICAO DONDE LEMESCPF

Reu

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Reu:

CASSIO MAGALHAES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Processo Administrativo Número: 52409639720258217000/TJRS (15/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 55.272,96

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

ELIANE CONCEICAO DONDE LEMESCPF

Advogados

Autor:

CASSIO MAGALHAES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Reu:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Reu:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 55.272,96

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

ELIANE CONCEICAO DONDE LEMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAA2CIV1 (13/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE CONCEICAO DONDE LEMESCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Reu:

SINEY NUNES VIEIRA· OAB RS 045051· CPF 342.***.***-72

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 9.413,76

Autor

ELIANE CONCEICAO DONDE LEMESCPF

Reu

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Reu:

CASSIO MAGALHAES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53555000920258217000/TJRS (17/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 9.413,76

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

ELIANE CONCEICAO DONDE LEMESCPF

Advogados

Autor:

CASSIO MAGALHAES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Reu:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Reu:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 9.413,76

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

ELIANE CONCEICAO DONDE LEMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAA2CIV1 (02/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE CONCEICAO DONDE LEMESCPF

Reu

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Advogados

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 95421· CPF 023.***.***-07

Autor:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 60702· CPF 971.***.***-20

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 95538· CPF 025.***.***-97

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 95421· CPF 023.***.***-07

Reu:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 60702· CPF 971.***.***-20

Reu:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 95538· CPF 025.***.***-97

Reu:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Reu:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE CONCEICAO DONDE LEMESCPF

Reu

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Advogados

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 95421· CPF 023.***.***-07

Autor:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 60702· CPF 971.***.***-20

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 95538· CPF 025.***.***-97

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 95421· CPF 023.***.***-07

Reu:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 60702· CPF 971.***.***-20

Reu:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 95538· CPF 025.***.***-97

Reu:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Reu:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009006-64.2023.8.21.0038/RS RELATOR: GREICE PRATAVIERA GRAZZIOTIN AUTOR: ELIANE CONCEICAO DONDE LEMES ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) RÉU: PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A): CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS (OAB RS060702) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O at... (06/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 19.333,53

Autor

VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

ELVIS EDUARDO PANASSOL MECHELLONCPF

ELIANE CONCEICAO DONDE LEMESCPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256344091 (Custas Finais ou Complementares) (21/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/09/2024

Distribuição

21/09/2024

Valor

R$ 12.297,50

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

ELIANE CONCEICAO DONDE LEMESCPF

Outros

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

TIAGO LUIZ RADAELLI· OAB RS 076683· CPF 962.***.***-44

MARCO ANTONIO SARTURI MEZZOMO· OAB RS 064197· CPF 825.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 10.152,00

Autor

ELIANE CONCEICAO DONDE LEMESCPF

Reu

VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CONCEICAO SODRE DE OLIVEIRA· OAB RS 116893· CPF 031.***.***-80

Autor:

WILLIAM DA FONSECA LEMES· OAB RS 090371· CPF 837.***.***-20

Autor:

CEZAR AUGUSTO JARDIM ZALTRON· OAB RS 044965· CPF 331.***.***-87

Autor:

CARLA JAMILA LOPES FRANKE· OAB RS 057957· CPF 750.***.***-97

Reu:

ORLI CARLOS MARMITT· OAB RS 070358· CPF 935.***.***-04

Reu:

MARCOS JOEL KUHN· OAB RS 050884· CPF 588.***.***-20

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256653888 (Custas Finais ou Complementares) (26/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 10.152,00

Autor

VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

ELIANE CONCEICAO DONDE LEMESCPF

Advogados

Autor:

ORLI CARLOS MARMITT· OAB RS 070358· CPF 935.***.***-04

Autor:

MARCOS JOEL KUHN· OAB RS 050884· CPF 588.***.***-20

Reu:

RAFAEL CONCEICAO SODRE DE OLIVEIRA· OAB RS 116893· CPF 031.***.***-80

Reu:

WILLIAM DA FONSECA LEMES· OAB RS 090371· CPF 837.***.***-20

Reu:

CEZAR AUGUSTO JARDIM ZALTRON· OAB RS 044965· CPF 331.***.***-87

Reu:

CARLA JAMILA LOPES FRANKE· OAB RS 057957· CPF 750.***.***-97

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256653888 (Custas Finais ou Complementares) (26/08/2025)

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