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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

ELIANE MARIA ANDRADE PASSOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VIçOSA DO CEARACNPJ

Outros

FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES· OAB CE 27164· CPF 500.***.***-20

PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 34333· CPF 484.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ELIANE MARIA ANDRADE PASSOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VIçOSA DO CEARACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/02/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 46.435,28

Autor

ELIANE MARIA ANDRADE PASSOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VIçOSA DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

UENDE AURELIANO PEREIRA· OAB GO 56849· CPF 701.***.***-09

Autor:

THAUA BRUNO SOUSA BAIAO· OAB GO 65892· CPF 052.***.***-42

Autor:

EDUARDO MARIANO VERISSIMO· OAB GO 62364· CPF 701.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 46.435,28

Autor

ELIANE MARIA ANDRADE PASSOSCPF

MUNICIPIO DE VIçOSA DO CEARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VIçOSA DO CEARACNPJ

ELIANE MARIA ANDRADE PASSOSCPF

Advogados

Autor:

UENDE AURELIANO PEREIRA· OAB GO 56849· CPF 701.***.***-09

Autor:

THAUA BRUNO SOUSA BAIAO· OAB GO 65892· CPF 052.***.***-42

Autor:

EDUARDO MARIANO VERISSIMO· OAB GO 62364· CPF 701.***.***-55

Autor:

PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA

Reu:

PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA

Reu:

UENDE AURELIANO PEREIRA· OAB GO 56849· CPF 701.***.***-09

Reu:

THAUA BRUNO SOUSA BAIAO· OAB GO 65892· CPF 052.***.***-42

Reu:

EDUARDO MARIANO VERISSIMO· OAB GO 62364· CPF 701.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 14.420,44

Autor

MARCOS APOLLONI NEUMANNCPF

PRISCILA TRENTOCPF

Reu

WALLACE LEAL PASSOSCPF

ELIANE DE SOUZA ANDRADE PASSOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS APOLLONI NEUMANN· OAB PR 11585· CPF 322.***.***-15

Autor:

PRISCILA TRENTO· OAB PR 77171· CPF 067.***.***-17

Reu:

MAURICIO PIRES· OAB PR 67351· CPF 886.***.***-49

Reu:

MARCIO DE SOUZA ANDRADE· CPF 082.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (10/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 181.000,00

Autor

ELIANE DE SOUZA ANDRADE PASSOSCPF

WALLACE LEAL PASSOSCPF

Reu

ROSE MILDIA CARDOSO BILIBIOCPF

JOSE PEDRO DA SILVACNPJ

JUAREZ BILIBIOCPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022 (30/09/2022)

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