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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

ELIAQUIM PINHEIRO CASSEB JUNIORCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAQUIM PINHEIRO CASSEB JUNIORCPF

Reu

VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANTOS FERNANDES· OAB PA 28279· CPF 582.***.***-91

Último movimento: Juntada de Ofício (29/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE TRACUATEUA

Reu

ELIAQUIM PINHEIRO CASSEB JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior (10/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM

DELEGACIA DE POLICIA DE TRACUATEUA

Reu

VARA CRIMINAL DE BRAGANCA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

ELIAQUIM PINHEIRO CASSEB JUNIORCPF

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1075/2026-GP) (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE BRAGANCA-PA

DELEGACIA DE POLICIA DE TRACUATEUA

LUIZ GUILHERME NEVES DE MELOCPF

ERIR RIBEIRO COSTA NETO

Reu

ADRIANO GALDEZ FURTADOCPF

JHONATA LUCAS DE JESUS SOUZACPF

EMERSON SANTANA DE SOUSACPF

DILTON RIBEIRO DA SILVACPF

ELIAQUIM PINHEIRO CASSEB JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOAO PAULO ENEAS SOUSA DA SILVA· OAB PA 30215· CPF 017.***.***-24

Reu:

JOSE ITAMAR DE SOUZA· OAB PA 19763· CPF 260.***.***-68

Reu:

ANDERSON ARAUJO MENDES· OAB PA 22710· CPF 004.***.***-33

Reu:

ROBLEDO ARTHUR PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20302· CPF 781.***.***-15

Reu:

SIRLEISON JOSÉ DE SOUSA· OAB DF 62921· CPF 858.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

GISELLE VALE DOS SANTOS· OAB PA 23385· CPF 757.***.***-87

ANTONIO RENATO COSTA FONTELLE· OAB PA 23898· CPF 008.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE BRAGANCA-PA

DELEGACIA DE POLICIA DE TRACUATEUA

ERIR RIBEIRO COSTA NETOCPF

LUIZ GUILHERME NEVES DE MELOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ADRIANO GALDEZ FURTADOCPF

DILTON RIBEIRO DA SILVA

ELIAQUIM PINHEIRO CASSEB JUNIORCPF

EMERSON SANTANA DE SOUSA

JHONATA LUCAS DE JESUS SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROBLEDO ARTHUR PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20302· CPF 781.***.***-15

Autor:

JOAO PAULO ENEAS SOUSA DA SILVA· OAB PA 30215· CPF 017.***.***-24

Autor:

IGOR NOGUEIRA BATISTA· OAB PA 25692· CPF 006.***.***-30

Autor:

SIRLEISON JOSE DE SOUSA· OAB DF 62921· CPF 858.***.***-68

Autor:

RAQUEL COUTO TERRA· OAB PA 18123· CPF 945.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBLEDO ARTHUR PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20302· CPF 781.***.***-15

Reu:

JOAO PAULO ENEAS SOUSA DA SILVA· OAB PA 30215· CPF 017.***.***-24

Reu:

IGOR NOGUEIRA BATISTA· OAB PA 25692· CPF 006.***.***-30

Reu:

SIRLEISON JOSE DE SOUSA· OAB DF 62921· CPF 858.***.***-68

Reu:

RAQUEL COUTO TERRA· OAB PA 18123· CPF 945.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRACUATEUA - DELEGACIA DE POLICIA - 6 RISP

LUIZ GUILHERME NEVES DE MELO

Reu

ROBSON DE SOUSA LEITECPF

JHONATA LUCAS DE JESUS SOUZACPF

EMERSON SANTANA DE SOUSACPF

ELIAQUIM PINHEIRO CASSEB JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ERICA VERAS LOPES· OAB PA 37753· CPF 022.***.***-50

Reu:

ANDRE ARAUJO PINHEIRO· OAB PA 22819· CPF 015.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATA LUCAS DE JESUS SOUZACPF

EMERSON SANTANA DE SOUSACPF

ROBSON DE SOUSA LEITECPF

ELIAQUIM PINHEIRO CASSEB JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA VERAS LOPES· OAB PA 37753· CPF 022.***.***-50

Autor:

ANDRE ARAUJO PINHEIRO· OAB PA 22819· CPF 015.***.***-27

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

LUIZ GUILHERME NEVES DE MELOCPF

DELEGACIA DE POLICIA DE BRAGANCA-PA

DELEGACIA DE POLICIA DE TRACUATEUA

ERIR RIBEIRO COSTA NETO

+ 1 outros

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRAGANCA

DILTON RIBEIRO DA SILVACPF

ADRIANO GALDEZ FURTADOCPF

ELIAQUIM PINHEIRO CASSEB JUNIORCPF

LUCINILDO DE AVIZ DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

SIRLEISON JOSE DE SOUSA

Reu:

JOAO PAULO ENEAS SOUSA DA SILVA· OAB PA 30215· CPF 017.***.***-24

Reu:

ALEXANDRE SANTOS FERNANDES· OAB PA 28279· CPF 582.***.***-91

Reu:

RAQUEL COUTO TERRA· OAB PA 18123· CPF 945.***.***-49

Reu:

ANTONIO RENATO COSTA FONTELLE· OAB PA 23898· CPF 008.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022 (24/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAQUIM PINHEIRO CASSEB JUNIORCPF

Reu

VARA ESPECIALIZADA DO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO BELEM/PA

Outros

IGOR NOGUEIRA BATISTA· OAB PA 25692· CPF 006.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ELIAQUIM PINHEIRO CASSEB JUNIOR em 17/04/2023 23:59. (18/04/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 60.132,68

Autor

GIRZELIA PEREIRA SANTOSCPF

Reu

CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEBCNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES· OAB BA 034674· CPF 031.***.***-29

Autor:

JAMILE DA CONCEICAO MONTEIRO· OAB BA 031484· CPF 014.***.***-36

Reu:

HERSEN CUMMING E SILVA JUNIOR· OAB BA 017861· CPF 938.***.***-04

Reu:

TEREZA CRISTINA GUERRA DÓRIA· OAB BA 015959· CPF 889.***.***-68

Outros

CLÁUDIA BEZERRA BATISTA NEVES· OAB BA 014768

RENATO MÁRCIO ARAÚJO PASSOS DUARTE· OAB BA 013943· CPF 675.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2794605/BA (2024/0428783-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB ADVOGADOS: RENATO MÁRCIO ARAÚJO PASSOS DUARTE - BA013943 CLÁUDIA BEZERRA BATISTA NEVES - BA014768 HERSEN CUMMING E SILVA JUNIOR - BA017861 AGRAVADO: GIRZELIA PEREIRA SANTOS ADVOGADOS: ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES - BA034674 JAMILE DA CONCEICAO MONTEIRO - BA031484 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apre... (06/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 60.132,68

Autor

GIRZELIA PEREIRA SANTOSCPF

RUBES PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEBCNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES· OAB BA 034674· CPF 031.***.***-29

Autor:

JAMILE DA CONCEICAO MONTEIRO· OAB BA 031484· CPF 014.***.***-36

Reu:

HERSEN CUMMING E SILVA JUNIOR

Reu:

TEREZA CRISTINA GUERRA DÓRIA· OAB BA 015959· CPF 889.***.***-68

Reu:

RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE· OAB BA 013943· CPF 675.***.***-34

Reu:

CLAUDIA BEZERRA BATISTA NEVES· CPF 345.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/03/2025 (10/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEBCNPJ

Reu

GIRZELIA PEREIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA BEZERRA BATISTA NEVES· CPF 345.***.***-20

Autor:

HERSEN CUMMING E SILVA JUNIOR· OAB BA 017861· CPF 938.***.***-04

Autor:

RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE· OAB BA 013943· CPF 675.***.***-34

Reu:

ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES· OAB BA 034674· CPF 031.***.***-29

Reu:

JAMILE DA CONCEICAO MONTEIRO· OAB BA 031484· CPF 014.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 60.132,68

Autor

CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEBCNPJ

Reu

RUBES PEREIRA DE SOUSACPF

GIRZELIA PEREIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTINA GUERRA DÓRIA· OAB BA 015959· CPF 889.***.***-68

Autor:

HERSEN CUMMING E SILVA JUNIOR

Autor:

RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE· OAB BA 013943· CPF 675.***.***-34

Reu:

JAMILE DA CONCEICAO MONTEIRO· OAB BA 031484· CPF 014.***.***-36

Reu:

ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES· OAB BA 034674· CPF 031.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de agravo em recurso especial (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 19.345,96

Autor

NILTON SILVA COROACPF

Reu

CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEBCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA BASILE· OAB BA 19567· CPF 803.***.***-78

Reu:

RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE· OAB BA 13943· CPF 675.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (11/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUCIANA GUALBERTO SACRAMENTOCPF

Reu

SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA· OAB BA 15959· CPF 889.***.***-68

Reu:

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR· OAB MG 114566· CPF 064.***.***-90

Reu:

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO· OAB BA 13325· CPF 508.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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