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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2012

Distribuição

10/12/2012

Valor

R$ 35.290,44

Autor

GABRIEL FERNANDESCPF

Reu

ESPOLIO DE VITAL PRAXEDES DOS SANTOS

PAULO CELSO GUBERNATTECPF

JUSSARA SAMPAIO GUBERNATTECPF

MARCOS CESAR GUBERNATTECPF

DANIELE FERNANDESCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

BRUNO DE SOUZA BRASIL· OAB SC 034083· CPF 066.***.***-05

Reu:

SKARLET REGIS DE MOURA· OAB PR 074838· CPF 079.***.***-20

Reu:

MAURICIO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB SC 031064· CPF 042.***.***-93

Reu:

GABRIEL JOAO FERNANDES BECKER· OAB SC 033786· CPF 038.***.***-44

Reu:

FRANCISCO LUZ GOTTARDI FILHO· OAB SC 020996· CPF 032.***.***-14

Reu:

PAULO RICARDO AMANCIO· OAB SC 062552· CPF 097.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (04/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 21.810,65

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CALDEIRA & CALDERIA FAST FOOD LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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