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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2012

Distribuição

03/04/2012

Valor

R$ 78.406,60

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO

Reu

ELIAS DA SILVA SANTOSCPF

ELIAS DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006599-74.2012.8.05.0080. Exequente: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Multiplo Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Executado: Elias Da Silva Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 / E-mail: [email protected] Processo:0006599-74.2012.8.05.0080 Parte autora: Nome: HSBC BAN... (07/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 2.680,67

Último movimento: Expedição de Mandado. (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (01/08/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 44.565,35

Último movimento: Publicado Edital em 12/05/2026. (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 45.951,10

Autor

ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS III LTDACNPJ

Reu

ELIAS DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS III LTDACNPJ

Reu

ELIAS DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (08/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS III LTDACNPJ

Reu

ELIAS DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ELIAS DA SILVA SANTOS (CPF: 919.273.071-04), acima qualificado(a)(s), hoje em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento do valor de R$ 44.565,35 (quarenta e quatro mil e quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), no prazo de 15 dias, referente à condenação, acrescido de custas, se houver, a ser atualizado até a data do pagamento, ficando ciente(s) de que não efetuando o pagamento no prazo legal, o... (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

12/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS DA SILVA SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FBIO MARCELINO GONALVES

FABIO MARCELINO GONCALVES

Advogados

Reu:

MARCELO ANTONIO SANT ANNA NASCIMENTO· OAB ES 13192· CPF 043.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de recurso em sentido estrito (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2011

Distribuição

28/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FRANCISCO JOEL DA SILVA SANTOSCPF

JOSUEL PINTOCPF

FRANCISCO JOEL DA SILVA SANTOS

ELIAS DA SILVA SANTOS

ELIAS DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CLODOALDO GOMES DA ROCHA· OAB MA 11514· CPF 737.***.***-15

Reu:

VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI· OAB MA 900· CPF 027.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ELIAS DA SILVA SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: ELIAS DA SILVA SANTOS Processo nº 0003934-87.2017.8.14.0071 SENTENÇA Cuidam-se os autos de cumprimento de pena de Elias da Silva Santos, o qual foi condenado a pena de 02 (dois) anos e 20 (vinte) dias multa, pela prática do crime descrito no art. 155, §4º, IV, do CP. No curso do processo, o Ministério Público se manifestou no sentido do reconhecimento da prescrição (ID 60630585). Observa-se a... (14/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

ELIAS DA SILVA SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de ELIAS DA SILVA SANTOS em 23/01/2023 23:59. (26/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 2.959,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2011

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO TELES BUENOCPF

Reu

ELIAS DA SILVA SANTOS

PEDRO FRANCISCO NETO

ROSERVAL RAMOS DE SACPF

Advogados

Autor:

MARCELO GLEIK CAETANO CAVALCANTE· OAB GO 30520· CPF 702.***.***-04

Autor:

MARCELO GLEIK CAETANO CAVALCANTE· OAB PA 15747· CPF 702.***.***-04

Reu:

MARCELO GLEIK CAETANO CAVALCANTE· OAB GO 30520· CPF 702.***.***-04

Reu:

MARCELO GLEIK CAETANO CAVALCANTE· OAB PA 15747· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0000265-54.2011.8.14.0065 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO [Correção Monetária] Nome: LUCIANO TELES BUENO Endereï¿½o: desconhecido Nome: ELIAS DA SILVA SANTOS Endereï¿½o: desconhecido Nome: PEDRO FRANCISCO NETO Endereço: QUARENTA E SEIS, 501, VILA CRUZEIRO, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: ROSERVAL RAMOS DE SA... (21/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 14.539,87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802704-47.2023.8.18.0073. RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO Advogado do(a) RECORRENTE: LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO - PI13665-A RECORRIDO: ELIAS DA SILVA SANTOS Advogado do(a) RECORRIDO: ANTONIO LUIZ DA SILVA AMORIM - PI9092 RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 26/11/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Ju... (14/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 14.539,87

Autor

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATOCNPJ

Reu

ELIAS DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO· OAB PI 13665· CPF 012.***.***-81

Reu:

ANTONIO LUIZ DA SILVA AMORIM· OAB GO 19004· CPF 397.***.***-59

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATOCNPJ

Reu

ELIAS DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ DA SILVA AMORIM· OAB PI 9092

Autor:

LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO· OAB PI 13665· CPF 012.***.***-81

Autor:

ANTONIO LUIZ DA SILVA AMORIM· OAB GO 19004· CPF 397.***.***-59

Reu:

ANTONIO LUIZ DA SILVA AMORIM· OAB PI 9092

Reu:

LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO· OAB PI 13665· CPF 012.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO Advogado(s) do reclamante: LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO RECORRIDO: ELIAS DA SILVA SANTOS Advogado(s) do reclamado: ANTONIO LUIZ DA SILVA AMORIM RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. ALEGAÇÃO DE OMIS... (13/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º SalárioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATOCNPJ

Reu

ELIAS DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ DA SILVA AMORIM· OAB PI 9092

Autor:

LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO· OAB PI 13665· CPF 012.***.***-81

Autor:

ANTONIO LUIZ DA SILVA AMORIM· OAB GO 19004· CPF 397.***.***-59

Reu:

ANTONIO LUIZ DA SILVA AMORIM· OAB PI 9092

Reu:

LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO· OAB PI 13665· CPF 012.***.***-81

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Assistência Judiciária GratuitaHomologação da Transação Extrajudicial

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS DA SILVA SANTOS

JAQUELINE DOS SANTOS ALMEIDA

Advogados

Autor:

MARIANA OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 12775· CPF 070.***.***-94

Último movimento: Definitivo (06/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ELIAS DA SILVA SANTOS

Outros

RAPHAEL PEREIRA BARBOSA· OAB SP 404849

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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