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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 31.551,66

Autor

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Reu

ELIAS DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Reu:

ISABELA MARIANA BITTENCOURT VITORIA· OAB BA 72149· CPF 066.***.***-30

Reu:

JOSE HENRIQUE BRITO MARTINS· OAB BA 35311· CPF 024.***.***-94

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/07/2025 (01/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Urbano (art. 60)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (01/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa (18/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA SANTANA COSTACPF

ANA LUCIA DA CRUZ HELVECIOCPF

MARIA CELIA ALVES DO BOMFIMCPF

CLESY MESSIAS DOS SANTOSCPF

CLEONILSON MESSIAS DOS SANTOSCPF

+ 8 outros

Reu

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Último movimento: Redistribuição (21/09/2020)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FHELIPY SANDREI SANTOS ROSA

ICARO MATHEUS DE JESUS AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (15/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

RAFAEL BRANDAO FREITASCPF

ICARO MATHEUS DE JESUS AZEVEDOCPF

ADEMAR FRANCISCO MOTA FILHOCPF

CLESY MESSIAS DOS SANTOSCPF

FHELIPY SANDREI SANTOS ROSA

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (19/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLESY MESSIAS DOS SANTOSCPF

FHELIPY SANDREI SANTOS ROSA

RAFAEL BRANDAO FREITASCPF

ICARO MATHEUS DE JESUS AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA CAROLINA SALMERON FERREIRA KREISCHER· OAB SE 7372· CPF 099.***.***-48

Autor:

ABILIO VIEIRA GOMES· OAB SE 1769· CPF 201.***.***-10

Autor:

ISAAC DE ALMEIDA GUEDES· OAB SE 9453· CPF 043.***.***-71

Autor:

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 7310· CPF 000.***.***-45

Último movimento: Remessa (26/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FHELIPY SANDREI SANTOS ROSA (AGRAVANTE)

2. ICARO MATHEUS DE JESUS AZEVEDO (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Autor:

AUGUSTO VINICIO FREIRE CARVALHO· OAB SE 5839· CPF 014.***.***-50

Autor:

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 7310· CPF 000.***.***-45

Autor:

ABILIO VIEIRA GOMES· OAB SE 1769· CPF 201.***.***-10

Autor:

ISAAC DE ALMEIDA GUEDES· OAB SE 9453· CPF 043.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Reu:

AUGUSTO VINICIO FREIRE CARVALHO· OAB SE 5839· CPF 014.***.***-50

Reu:

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 7310· CPF 000.***.***-45

Reu:

ABILIO VIEIRA GOMES· OAB SE 1769· CPF 201.***.***-10

Reu:

ISAAC DE ALMEIDA GUEDES· OAB SE 9453· CPF 043.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3186021/SE (2026/0067225-6) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: FHELIPY SANDREI SANTOS ROSA AGRAVANTE: ICARO MATHEUS DE JESUS AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE CORRÉU: RAFAEL BRANDAO FREITAS CORRÉU: EDSON ELIAS DOS SANTOS FILHO CORRÉU: ADEMAR FRNACISCO MOTA FILHO Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2026. (12/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FHELIPY SANDREI SANTOS ROSA (AGRAVANTE)

2. ICARO MATHEUS DE JESUS AZEVEDO (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Autor:

AUGUSTO VINICIO FREIRE CARVALHO· OAB SE 5839· CPF 014.***.***-50

Autor:

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 7310· CPF 000.***.***-45

Autor:

ABILIO VIEIRA GOMES· OAB SE 1769· CPF 201.***.***-10

Autor:

ISAAC DE ALMEIDA GUEDES· OAB SE 9453· CPF 043.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Reu:

AUGUSTO VINICIO FREIRE CARVALHO· OAB SE 5839· CPF 014.***.***-50

Reu:

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 7310· CPF 000.***.***-45

Reu:

ABILIO VIEIRA GOMES· OAB SE 1769· CPF 201.***.***-10

Reu:

ISAAC DE ALMEIDA GUEDES· OAB SE 9453· CPF 043.***.***-71

+ outros advogados do reu

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

CLESY MESSIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAMELA CAROLINA SALMERON FERREIRA KREISCHER· OAB SE 7372· CPF 099.***.***-48

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO RODRIGUES DOS SANTOS

CLESY MESSIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HAECKEL RODRIGO BULCAO DA SILVA· OAB SE 63528· CPF 048.***.***-29

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (23/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 8.123,75

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (31/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLESY MESSIAS DOS SANTOSCPF

Reu

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA GBARBOSACPF

BANCO BRADESCARDCNPJ

Advogados

Autor:

KETLEN TAINARA DOS SANTOS· OAB SE 11452· CPF 050.***.***-08

Reu:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Remessa (25/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLESY MESSIAS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CPF

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA GBARBOSA

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

KETLEN TAINARA DOS SANTOS· OAB SE 11452· CPF 050.***.***-08

Autor:

ROBERTO DÓREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB SE 1079· CPF 421.***.***-53

Reu:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

KETLEN TAINARA DOS SANTOS· OAB SE 11452· CPF 050.***.***-08

Reu:

ROBERTO DÓREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB SE 1079· CPF 421.***.***-53

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (31/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLESY MESSIAS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CPF

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA GBARBOSA

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

KETLEN TAINARA DOS SANTOS· OAB SE 11452· CPF 050.***.***-08

Autor:

ROBERTO DÓREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB SE 1079· CPF 421.***.***-53

Reu:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

KETLEN TAINARA DOS SANTOS· OAB SE 11452· CPF 050.***.***-08

Reu:

ROBERTO DÓREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB SE 1079· CPF 421.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLESY MESSIAS DOS SANTOS ADV.: KETLEN TAINARA DOS SANTOS - OAB: 11452-SE RÉU: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA GBARBOSA ADV.: ROBERTO DÓREA PESSOA - OAB: 12407-BA ADV.: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI - OAB: 16330-BA RÉU: BANCO BRADESCARD S.A. ADV.: ROBERTO DÓREA PESSOA - OAB: 12407-BA ADV.: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI - OAB: 16330-BA ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202290200125 NÚMERO ÚNICO: 0000310-... (25/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 4.123,05

Autor

CLESY MESSIAS DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JACQUELINE FELIX DE BRITO GODOLPHIM· OAB SE 9923· CPF 588.***.***-20

Autor:

CINTIA DE OLIVEIRA SIMAS CALDAS· OAB SE 10922· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (03/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2025

Distribuição

08/06/2025

Valor

R$ 4.123,05

Autor

CLESY MESSIAS DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE FELIX DE BRITO GODOLPHIM· OAB SE 9923· CPF 588.***.***-20

Autor:

CINTIA DE OLIVEIRA SIMAS CALDAS· OAB SE 10922· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (23/06/2025)

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