Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ABGAIL ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Outros

SIDNEI PASCHOAL BRAGA· OAB SP 182677· CPF 295.***.***-71

ELIAS FERNANDES· OAB SP 238627· CPF 167.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (22/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Reu

ABGAIL ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ELIAS FERNANDES· OAB SP 238627· CPF 167.***.***-80

Último movimento: Expedição de certidão. (04/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/05/2020

Distribuição

02/05/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ABGAIL ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/07/2020)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BECKER, BRUZZI & LAMEIRãO ADVOGADOSCNPJ

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BECKAR PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917

Autor:

ELIAS FERNANDES· OAB SP 238627· CPF 167.***.***-80

Reu:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BECKER, BRUZZI & LAMEIRAO ADVOGADOS

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogados

Autor:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Autor:

ELIAS FERNANDES· OAB SP 238627· CPF 167.***.***-80

Reu:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

ELIAS FERNANDES· OAB SP 238627· CPF 167.***.***-80

Último movimento: Definitivo (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

08/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONARIO MARQUES DA COSTA

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA DE ALMEIDA SOARES· OAB SP 467380· CPF 093.***.***-00

Autor:

ELIAS FERNANDES· OAB SP 238627· CPF 167.***.***-80

Autor:

LEVI FERNANDES· OAB SP 128405· CPF 131.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE ROMERO DA MOTA· OAB SP 158697· CPF 163.***.***-95

Reu:

CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO· OAB SP 118516· CPF 087.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONARIO MARQUES DA COSTA

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA DE ALMEIDA SOARES· OAB SP 467380· CPF 093.***.***-00

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIONARIO MARQUES DA COSTACPF

Reu

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogados

Autor:

ELIAS FERNANDES· OAB SP 238627· CPF 167.***.***-80

Autor:

LETICIA DE ALMEIDA SOARES· OAB SP 467380· CPF 093.***.***-00

Autor:

LEVI FERNANDES· OAB SP 128405· CPF 131.***.***-80

Autor:

ALEXANDRE ROMERO DA MOTA· OAB SP 158697· CPF 163.***.***-95

Autor:

CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO· OAB SP 118516· CPF 087.***.***-06

Reu:

ELIAS FERNANDES· OAB SP 238627· CPF 167.***.***-80

Reu:

LETICIA DE ALMEIDA SOARES· OAB SP 467380· CPF 093.***.***-00

Reu:

LEVI FERNANDES· OAB SP 128405· CPF 131.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE ROMERO DA MOTA· OAB SP 158697· CPF 163.***.***-95

Reu:

CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO· OAB SP 118516· CPF 087.***.***-06

Último movimento: Definitivo (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIONARIO MARQUES DA COSTACPF

Reu

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogados

Autor:

ELIAS FERNANDES· OAB SP 238627· CPF 167.***.***-80

Autor:

LETICIA DE ALMEIDA SOARES· OAB SP 467380· CPF 093.***.***-00

Autor:

LEVI FERNANDES· OAB SP 128405· CPF 131.***.***-80

Autor:

ALEXANDRE ROMERO DA MOTA· OAB SP 158697· CPF 163.***.***-95

Autor:

CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO· OAB SP 118516· CPF 087.***.***-06

Reu:

ELIAS FERNANDES· OAB SP 238627· CPF 167.***.***-80

Reu:

LETICIA DE ALMEIDA SOARES· OAB SP 467380· CPF 093.***.***-00

Reu:

LEVI FERNANDES· OAB SP 128405· CPF 131.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE ROMERO DA MOTA· OAB SP 158697· CPF 163.***.***-95

Reu:

CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO· OAB SP 118516· CPF 087.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0016717-10.2024.8.26.0564 (processo principal 0028493-61.2011.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Dionario Marques da Costa - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Verifica-se dos autos que, não obstante regularmente intimada, a parte credora permaneceu inerte quanto ao cumprimento das determinações constantes da decisão de pp. 205/207, que lhe impunha a adoção de prov... (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CARDOSO DE ARAUJO

Reu

BANCO ITAú S/A (AGENCIA 435)

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

ELIAS FERNANDES· OAB SP 238627· CPF 167.***.***-80

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

ELIAS FERNANDES· OAB SP 238627· CPF 167.***.***-80

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CARDOSO DE ARAUJO

Reu

BANCO ITAú S/A (AGENCIA 435)

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

ELIAS FERNANDES· OAB SP 238627· CPF 167.***.***-80

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

ELIAS FERNANDES· OAB SP 238627· CPF 167.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1013290-18.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Cardoso de Araujo - Banco Itaú S/A (Agencia 435) - Vistos. Torno sem efeito a sentença de extinção. Expeça-se o competente "MLE" em favor do autor. No mais, o autor deverá apresentar incidente de cumprimento de sentença para perseguir o valor remanescente. Oportunamente arquivem-se os presentes autos. Intime-se. - ADV: ELIAS FERNAN... (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Requisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

R$ 67.925,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 67.925,00

Autor

MARIA DAS GRACAS OLIVEIRACPF

Reu

AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS FERNANDES· OAB SP 238627· CPF 167.***.***-80

Autor:

JOYCE DA SILVA GOMES MULLIGAN· OAB SP 396263· CPF 212.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/03/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

17/05/2018

Valor

R$ 7.711,00

Autor

EDUARDO JOSE DOS REISCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS FERNANDES· OAB SP 238627· CPF 167.***.***-80

Último movimento: REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR - LEVANTAMENTO PELO REQUERENTE - EM 07/07/2022 POR EDUARDO JOSE DOS REIS (08/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 65.636,22

Autor

NECTON INVESTIMENTOS S.A. CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E COMMODITIESCNPJ

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

PRESIDENTE DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE SOUSA· OAB SP 208240· CPF 279.***.***-10

Autor:

JOSE FRANCISCO CUNHA FERRAZ FILHO· OAB SP 106352· CPF 045.***.***-01

Autor:

ISMAEL AVERSARI JUNIOR· OAB SP 78166· CPF 045.***.***-33

Autor:

THAYNA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 426337· CPF 445.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (11/04/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 65.636,22

Autor

NECTON INVESTIMENTOS S.A. CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E COMMODITIESCNPJ

Reu

DANILO DE CARVALHO SOUZACPF

BM&FBOVESPA SUPERVISAO DE MERCADOS - BSMCNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Advogados

Autor:

THAYNA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 426337· CPF 445.***.***-97

Autor:

ISMAEL AVERSARI JUNIOR· OAB SP 78166· CPF 045.***.***-33

Autor:

JOSE FRANCISCO CUNHA FERRAZ FILHO· OAB SP 106352· CPF 045.***.***-01

Autor:

JULIANA DE SOUSA· OAB SP 208240· CPF 279.***.***-10

Reu:

ELIAS FERNANDES· OAB SP 238627· CPF 167.***.***-80

Reu:

PATRICIA MAIRA DE FARIA LOPES· CPF 345.***.***-58

Reu:

FABIANO CARVALHO· CPF 151.***.***-80

Reu:

RAQUEL MACHADO PIUVEZAM· CPF 470.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 5.713,57

Autor

MATHEUS GOMES DE LIMACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ELIAS FERNANDES· OAB SP 238627· CPF 167.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal