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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2010

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 117.361,49

Autor

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

BANCO ITAU S/A

Reu

ELIAS FREITAS E FREITAS LTDACNPJ

Outros

FERNANDA BITTAR DE SOUSA· OAB GO 19937

Último movimento: Processo Arquivado (31/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ELIAS FREITAS

Advogados

Reu:

REGIS GONDIM PEIXOTO· OAB CE 17731· CPF 655.***.***-53

Último movimento: Definitivo (01/11/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

AmbientalEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Reu

ELIAS FREITAS

Advogados

Autor:

FABRICIO CESAR COSTA· OAB MG 90729· CPF 050.***.***-22

Autor:

FABRICIO CESAR COSTA· OAB MG 090729· CPF 050.***.***-22

Reu:

FABRICIO CESAR COSTA· OAB MG 90729· CPF 050.***.***-22

Reu:

FABRICIO CESAR COSTA· OAB MG 090729· CPF 050.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029814-79.2016.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA APELADO: ELIAS FREITAS ADVOGADO(A): FABRICIO CESAR COSTA (OAB MG090729) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELA... (10/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Reu

ELIAS FREITAS

Advogados

Autor:

FABRICIO CESAR COSTA· OAB MG 90729· CPF 050.***.***-22

Autor:

FABRICIO CESAR COSTA· OAB MG 090729· CPF 050.***.***-22

Reu:

FABRICIO CESAR COSTA· OAB MG 90729· CPF 050.***.***-22

Reu:

FABRICIO CESAR COSTA· OAB MG 090729· CPF 050.***.***-22

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