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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 1.836,21

Autor

MGE TRANSMISSAO S/ACNPJ

Reu

ESPOLIO DE SATURNINO ELIAS CAMPOS

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Autor:

ZIRLEY DE MOURA· OAB MG 135583· CPF 002.***.***-56

Autor:

ALACIR SILVA BORGES· OAB SC 005190· CPF 290.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Autor:

ANDRE RIBAS DE ALMEIDA· OAB SC 012580· CPF 932.***.***-04

+ outros advogados do autor

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MGE TRANSMISSAO S/ACNPJ

Reu

SATURNINO ELIAS DE CAMPOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Autor:

ANDRE RIBAS DE ALMEIDA· OAB SC 012580· CPF 932.***.***-04

Autor:

ALACIR SILVA BORGES· OAB SC 005190· CPF 290.***.***-53

Autor:

ZIRLEY DE MOURA· OAB MG 135583· CPF 002.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MGE TRANSMISSAO S/ACNPJ

Reu

ESPOLIO DE SATURNINO ELIAS CAMPOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049

Autor:

ALACIR BORGES SCHIMIDT

Autor:

HUGO CARVALHO DE AZEVEDO

Autor:

ANDRE RIBAS DE ALMEIDA

Autor:

ZIRLEY DE MOURA

Último movimento: Juntada de documento (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MGE TRANSMISSAO S/ACNPJ

Reu

ESPOLIO DE SATURNINO ELIAS CAMPOS

Advogados

Autor:

ALACIR BORGES SCHIMIDT

Autor:

ANDRE RIBAS DE ALMEIDA

Autor:

ZIRLEY DE MOURA

Autor:

HUGO CARVALHO DE AZEVEDO

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MGE TRANSMISSAO S/ACNPJ

Reu

ESPOLIO DE SATURNINO ELIAS CAMPOS

Advogados

Autor:

HUGO CARVALHO DE AZEVEDO

Autor:

ALACIR BORGES SCHIMIDT

Autor:

ANDRE RIBAS DE ALMEIDA

Autor:

ZIRLEY DE MOURA

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MGE TRANSMISSAO S/ACNPJ

Reu

ESPOLIO DE SATURNINO ELIAS CAMPOS

Advogados

Autor:

HUGO CARVALHO DE AZEVEDO

Autor:

ANDRE RIBAS DE ALMEIDA

Autor:

ZIRLEY DE MOURA

Autor:

ALACIR BORGES SCHIMIDT

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 204.397,18

Reu

SAMUEL LANZILOTICPF

Outros

SERGIO SCHULZE· OAB SP 298933· CPF 102.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

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