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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAN MARINHOCPF

Reu

COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDACNPJ

ESSOR SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANNE SUELLEN OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 16274· CPF 904.***.***-49

Autor:

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES· OAB BA 9446· CPF 263.***.***-87

Autor:

DANILO SIQUEIRA SOUSA· OAB PA 33040· CPF 024.***.***-41

Autor:

EVANDRO DA SILVA OLIVEIRA· OAB PA 25554· CPF 918.***.***-53

Reu:

ANNE SUELLEN OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 16274· CPF 904.***.***-49

Reu:

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES· OAB BA 9446· CPF 263.***.***-87

Reu:

DANILO SIQUEIRA SOUSA· OAB PA 33040· CPF 024.***.***-41

Reu:

EVANDRO DA SILVA OLIVEIRA· OAB PA 25554· CPF 918.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (20/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MAGNO FURIERI BEDIMCPF

ALINE FERNANDES TEIXEIRA BEDIMCPF

Reu

AYLSON JUNIOR NOGUEIRA NERYCPF

ILZA HELENA NOGUEIRA NERYCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO· OAB ES 5749· CPF 881.***.***-91

Reu:

PAULO ELIAS MARINHO· OAB MG 49881· CPF 106.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

02/10/2015

Valor

R$ 120.000,00

Autor

AULINER BERALDE RESENDECPF

JOSE FERNANDES RESENDE

Reu

ELENICE NERY DIAS

FRANCISCO NOGUEIRA BRUNO

JOSE WLADEMIRO EMERY DE CARVALHO

NEI HENRIQUE DE FERNANDES

ADONIAS SILVA GARCIA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PAULO ELIAS MARINHO· OAB MG 49881· CPF 106.***.***-20

Autor:

JOSE GERALDELI· OAB MG 162374· CPF 181.***.***-44

Reu:

NELSON RODOLFO· OAB ES 4219· CPF 302.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

JOSE FERNANDES RESENDE

AULINER BERALDE RESENDECPF

Reu

JOSE WLADEMIRO EMERY DE CARVALHO

TEREZINHA PESCADINHA EMERY DE CARVALHO

FRANCISCO NOGUEIRA BRUNO

ELENICE NERY DIAS

ADONIAS SILVA GARCIA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PAULO ELIAS MARINHO· OAB MG 49881· CPF 106.***.***-20

Reu:

NELSON RODOLFO· OAB ES 4219· CPF 302.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERNANDES RESENDE

Reu

TEREZINHA PESCADINHA EMERY DE CARVALHO

Advogados

Autor:

PAULO ELIAS MARINHO· OAB MG 49881· CPF 106.***.***-20

Autor:

NELSON RODOLFO· OAB ES 4219· CPF 302.***.***-49

Reu:

PAULO ELIAS MARINHO· OAB MG 49881· CPF 106.***.***-20

Reu:

NELSON RODOLFO· OAB ES 4219· CPF 302.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)Apelação Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERNANDES RESENDE

Reu

TEREZINHA PESCADINHA EMERY DE CARVALHO

Advogados

Autor:

PAULO ELIAS MARINHO· OAB MG 49881· CPF 106.***.***-20

Autor:

NELSON RODOLFO· OAB ES 4219· CPF 302.***.***-49

Reu:

PAULO ELIAS MARINHO· OAB MG 49881· CPF 106.***.***-20

Reu:

NELSON RODOLFO· OAB ES 4219· CPF 302.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE FERNANDES RESENDE, AULINER BERALDE RESENDE REQUERIDO: JOSE WLADEMIRO EMERY DE CARVALHO, TEREZINHA PESCADINHA EMERY DE CARVALHO, JAQUELINE MENEGUELLI BARROS INTERESSADO: FRANCISCO NOGUEIRA BRUNO, ELENICE NERY DIAS, ADONIAS SILVA GARCIA, NEI HENRIQUE DE FERNANDES, ZÓZIMO DE FARIA SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO ELIAS MARINHO - MG49881 Advogado do(a) REQUERIDO: NELSON RODOLFO - ES4219 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Di... (03/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 90.000,00

Autor

MARCIA EVARISTO SOUZACPF

DANIEL POLASTRELI THEBAS SOUZACPF

Reu

MARCIO THEBAS POLASTRELICPF

Advogados

Autor:

PAULO ELIAS MARINHO· OAB MG 49881· CPF 106.***.***-20

Outros

JULIANA LEMOS VIANA LADEIRA· OAB ES 23428· CPF 086.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente PoluidoresTermo Circunstanciado

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

27/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEX VICENTE BOLARICPF

Advogados

Reu:

PAULO ELIAS MARINHO· OAB MG 49881· CPF 106.***.***-20

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANA GERHARDT CARVALHOCPF

RUTH CARVALHO BARRETOCPF

Reu

LUDOVINA DE CARVALHO SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ELIAS MARINHO· OAB MG 49881· CPF 106.***.***-20

Autor:

OSMAR AARESTRUP· OAB MG 82723· CPF 408.***.***-49

Autor:

EDUARDO XAVIER CHAMBELA· OAB MG 142830· CPF 047.***.***-10

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GIANE CARVALHO BARRETOCPF

Reu

LUDOVINA DE CARVALHO SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO XAVIER CHAMBELA· OAB MG 142830· CPF 047.***.***-10

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIANE CARVALHO BARRETOCPF

Reu

LUDOVINA DE CARVALHO SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO XAVIER CHAMBELA

Autor:

PAULO ELIAS MARINHO· OAB MG 49881

Autor:

OSMAR AARESTRUP

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIANE CARVALHO BARRETOCPF

Reu

LUDOVINA DE CARVALHO SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO XAVIER CHAMBELA

Autor:

PAULO ELIAS MARINHO· OAB MG 49881

Autor:

OSMAR AARESTRUP

Último movimento: Remetidos os autos (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIANE CARVALHO BARRETOCPF

Reu

LUDOVINA DE CARVALHO SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO XAVIER CHAMBELA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Administração de herançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2013

Distribuição

06/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GIANE CARVALHO BARRETO (RECORRENTE)

Reu

2. LUDOVINA DE CARVALHO SIQUEIRA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EDUARDO XAVIER CHAMBELA· OAB MG 142830· CPF 047.***.***-10

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

PAULO ELIAS MARINHO· OAB MG 49881· CPF 106.***.***-20

Autor:

OSMAR AARESTRUP· OAB MG 82723· CPF 408.***.***-49

Reu:

EDUARDO XAVIER CHAMBELA· OAB MG 142830· CPF 047.***.***-10

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

PAULO ELIAS MARINHO· OAB MG 49881· CPF 106.***.***-20

Reu:

OSMAR AARESTRUP· OAB MG 82723· CPF 408.***.***-49

Último movimento: Mero expediente (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Administração de herançaRecurso Especial

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GIANE CARVALHO BARRETO (RECORRENTE)

Reu

2. LUDOVINA DE CARVALHO SIQUEIRA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EDUARDO XAVIER CHAMBELA· OAB MG 142830· CPF 047.***.***-10

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

PAULO ELIAS MARINHO· OAB MG 49881· CPF 106.***.***-20

Autor:

OSMAR AARESTRUP· OAB MG 82723· CPF 408.***.***-49

Reu:

EDUARDO XAVIER CHAMBELA· OAB MG 142830· CPF 047.***.***-10

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

PAULO ELIAS MARINHO· OAB MG 49881· CPF 106.***.***-20

Reu:

OSMAR AARESTRUP· OAB MG 82723· CPF 408.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GALILEU CARDOSO CERQUEIRACPF

Reu

JOSE CARLOS PONTES

JOSE OLIVEIRA ROSEMBERG

GETULIO PIRESCPF

BRAZ ROSEMBARQUECPF

Advogados

Autor:

PABLO CARONE ASSAD FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 90840· CPF 029.***.***-11

Reu:

JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ· OAB MG 53053· CPF 329.***.***-15

Reu:

MARCELO LUCIO GRILLO· OAB MG 74260· CPF 756.***.***-72

Reu:

PAULO ELIAS MARINHO· OAB MG 49881· CPF 106.***.***-20

Reu:

REGIANE APARECIDA PEIXOTO· OAB MG 167616· CPF 095.***.***-84

Reu:

WALKER DONADIA ZANUTI· OAB MG 103250· CPF 933.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANO DE SOUZA· OAB MG 92943· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OLIVEIRA ROSEMBERG

OLIVEIRA ROZEMBARQUE

Reu

GALILEU CARDOSO CERQUEIRACPF

GETULIO DOMINGUES PIRES

Advogados

Autor:

LUCIANO DE SOUZA· OAB MG 92943

Autor:

MARCELO LUCIO GRILLO· OAB MG 74260

Reu:

PABLO CARONE ASSAD FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 90840

Reu:

WALKER DONADIA ZANUTI· OAB MG 103250

Reu:

REGIANE APARECIDA PEIXOTO· OAB MG 167616

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GETULIO DOMINGUES PIRES

OLIVEIRA ROZEMBARQUE

Reu

GALILEU CARDOSO CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

REGIANE APARECIDA PEIXOTO· OAB MG 167616

Autor:

WALKER DONADIA ZANUTI· OAB MG 103250

Autor:

LUCIANO DE SOUZA· OAB MG 92943

Autor:

MARCELO LUCIO GRILLO· OAB MG 74260

Reu:

PABLO CARONE ASSAD FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 90840

Reu:

THALLES OLIVEIRA LOPES DE SA· OAB MG 91250

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

24/10/2011

Distribuição

24/10/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (17/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

REGINALDO VIEIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

PRISCILLA ISABELA FERREIRA PINTO· CPF 117.***.***-26

Reu:

LUIDE MENDES PEIXOTO· OAB MG 119068· CPF 795.***.***-72

Reu:

ALISON DE JESUS FERREIRA· OAB MG 122850· CPF 013.***.***-06

Outros

PAULO ELIAS MARINHO· OAB MG 49881· CPF 106.***.***-20

PRISCILLA ISABELA FERREIRA PINTO RAMALHO· OAB MG 204658

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO VIEIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 27.714,00

Autor

SAMARA PEREIRA BARBOSACPF

Reu

PARAIBUNA TRANSPORTES LTDACNPJ

INVESTPREV SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA RODRIGUES GOMES· OAB MG 148783· CPF 605.***.***-04

Autor:

PAULO ELIAS MARINHO· OAB MG 49881· CPF 106.***.***-20

Reu:

GABRIELA JESSICA DA SILVEIRA· OAB MG 167498· CPF 111.***.***-80

Reu:

MURILO VENELLI PYLES· OAB MG 176175· CPF 377.***.***-63

Reu:

RICARDO CARNEIRO FORTUNA· OAB MG 55106· CPF 530.***.***-68

Reu:

KARLA PEREIRA FORTUNA· OAB MG 105143· CPF 983.***.***-06

Reu:

WAGNER ANTONIO DAIBERT VEIGA· OAB MG 57628· CPF 768.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

ISADORA PEREIRA FORTUNA· OAB MG 150510

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 27.714,00

Autor

PARAIBUNA TRANSPORTES LTDACNPJ

INVESTPREV SEGURADORA S/ACNPJ

SAMARA PEREIRA BARBOSACPF

Reu

SAMARA PEREIRA BARBOSACPF

INVESTPREV SEGURADORA S/ACNPJ

PARAIBUNA TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ANTONIO DAIBERT VEIGA· OAB MG 57628· CPF 768.***.***-00

Autor:

MARCELO PEREIRA ASSUNCAO· OAB MG 62188· CPF 579.***.***-00

Autor:

VICTOR CEDROLA ALVARENGA· OAB MG 203308· CPF 137.***.***-16

Autor:

ANDRÉ RODRIGUES CHAVES· OAB RS 55925· CPF 950.***.***-20

Autor:

LUISA VARGAS GUIMARAES· OAB RS 78469· CPF 005.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ELIAS MARINHO· OAB MG 49881· CPF 106.***.***-20

Reu:

ADRIANA RODRIGUES GOMES· OAB MG 148783· CPF 605.***.***-04

Reu:

WAGNER ANTONIO DAIBERT VEIGA· OAB MG 57628· CPF 768.***.***-00

Reu:

VICTOR CEDROLA ALVARENGA· OAB MG 203308· CPF 137.***.***-16

Reu:

MARCELO PEREIRA ASSUNCAO· OAB MG 62188· CPF 579.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LORRAN MOREIRA VENANCIO

Advogados

Reu:

MARCELHA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 200841· CPF 050.***.***-31

Reu:

ISABELA DE ALCANTARA COSTA· OAB MG 200915· CPF 124.***.***-06

Reu:

LAIS CRISTINA RIBEIRO· OAB MG 190363· CPF 095.***.***-65

Reu:

ELLEN DAS DORES MUNIZ· OAB MG 176464· CPF 489.***.***-34

Reu:

ALISON DE JESUS FERREIRA· OAB MG 122850· CPF 013.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO ELIAS MARINHO· OAB MG 49881· CPF 106.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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