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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 3.680.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

EDIGAR BENINCA BERGAMICPF

THOMAZ EDSON RIGO ALTOECPF

LIAMARA CARETA ALTOECPF

EDMA MARIA ALTOECPF

EDINEIA CRISTINA BORTOLINI ALTOE OLIVEIRACPF

+ 32 outros

Advogados

Reu:

FREDERICO RODRIGUES SILVA· OAB ES 14435· CPF 091.***.***-83

Reu:

ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA· OAB ES 6639· CPF 689.***.***-44

Reu:

JOSE VICENTE GONCALVES FILHO· OAB ES 5495· CPF 218.***.***-72

Reu:

FRANCISCO CALIMAN· OAB ES 12426· CPF 089.***.***-10

Reu:

JANAINA DOS SANTOS GOMES· OAB ES 26923· CPF 136.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (03/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

R$ 93.000,00

Autor

EDMAN SCARDINI MENENGUCE ZAVARISECPF

EMILIO ZAVARISECPF

Reu

FERNANDA COSTA ALTOECPF

RAFAEL COSTA ALTOECPF

BARBARA SOUZA GOMES ALTOECPF

ESPOLIO DE FRANCISCO FERNANDO ALTOE

SOLANGE MARIA COSTA ALTOECPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ CAMPOS· OAB ES 5067· CPF 471.***.***-49

Autor:

ALYNE SABADIM DE SOUZA· OAB ES 23744· CPF 136.***.***-77

Autor:

WEVERTON GUEIS RODRIGUES· OAB ES 27437· CPF 127.***.***-75

Último movimento: Juntada de Certidão (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 5.714,65

Autor

ALAOR TEODORO DA SILVACPF

GRANACON CONSTRUCOES CIVIS LTDA - MECNPJ

Reu

SEBASTIAO CUSTODIO RODRIGUES FILHOCPF

LEANDRO DEPIERICPF

INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

SEBASTIAO CUSTODIO RODRIGUES FILHO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO TAVARES DE SENA· OAB MT 6432· CPF 049.***.***-84

Reu:

LEANDRO DEPIERI· OAB PR 40456· CPF 005.***.***-03

Reu:

TAINA MELISSA DE VIGNALLI FLORENCE PERCINOTTO· OAB PR 97258· CPF 022.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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