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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 7.879,92

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ELIAS NATALINO PEREIRACPF

ADELINO PINAFFI NETOCPF

Advogados

Reu:

JOSE OTAVIO DA SILVA· OAB SP 269640· CPF 727.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º) (28/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELINO PINAFFI NETOCPF

ELIAS NATALINO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE OTAVIO DA SILVA· OAB SP 269640· CPF 727.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001527332018826045620250319161242 (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELINO PINAFFI NETOCPF

ELIAS NATALINO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 7.879,92

Autor

ELIAS NATALINO PEREIRACPF

ADELINO PINAFFI NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OTAVIO DA SILVA· OAB SP 269640· CPF 727.***.***-00

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GARICEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO NACARATO SCAZUFCA STENICO· CPF 365.***.***-70

Autor:

LAURA SILVA SCAZUFCA STENICO· CPF 364.***.***-13

Outros

FRANZ GOMES DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 377.***.***-90

RODRIGO NACARATO STENICO· OAB SP 302689· CPF 365.***.***-70

LAURA SILVA SCAZUFCA· OAB SP 310865

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GARICEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE TARABAI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GARICEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO NACARATO SCAZUFCA STENICO· CPF 365.***.***-70

Autor:

LAURA SILVA SCAZUFCA STENICO· CPF 364.***.***-13

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 10.114,35

Autor

MANOEL NATALINO ELIASCPF

JUSCELINO APARECIDO ELIASCPF

HELENA APARECIDA DA SILVACPF

VALDECI APARECIDO ELIASCPF

Reu

MARIA VITA ELIASCPF

Advogados

Autor:

LAÍS MOREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 345506· CPF 384.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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