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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 146.174,70

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGUCNPJ

Reu

ELIAS PEREIRA BARROSCPF

Advogados

Autor:

WALTER WENDELL CARNEIRO DA COSTA· OAB PA 10933· CPF 449.***.***-04

Autor:

CARLOS GADOTTI NETO· OAB PA 31001· CPF 424.***.***-64

Autor:

GEANNY MARIANO SILVA· OAB PA 25473· CPF 009.***.***-11

Reu:

WANESSA PEREIRA ASSUNCAO· OAB PA 19764· CPF 735.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 41.155,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 41.155,32

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ELIAS PEREIRA DE BARROSCPF

JOSE AUGUSTO ALVES MORAESCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 25727· CPF 022.***.***-27

Reu:

ARIEL ROMERO BENTOS· OAB MS 25709· CPF 022.***.***-64

Reu:

ELISE BARBOSA LOUREIRO· OAB MS 15668· CPF 024.***.***-74

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

R$ 2.167,89

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MSCNPJ

Reu

ELIAS PEREIRA DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

FABRICIA DANIELA CALVIS MORAES· OAB MS 14085· CPF 700.***.***-72

Autor:

HELENO AMORIM· OAB MS 4572· CPF 109.***.***-00

Autor:

SILVIO LOBO FILHO· CPF 027.***.***-63

Autor:

LUANA RODRIGUES LOPES· CPF 025.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

31/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS

Advogados

Autor:

LUANA RODRIGUES LOPES· OAB MS 18975· CPF 025.***.***-44

Autor:

FABRICIA DANIELA CALVIS MORAES· OAB MS 14085· CPF 700.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

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