Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2022

Distribuição

09/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ELIAS MACIEL

ELIAS MACIELCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS MACIEL

Reu

ELIAS MACIEL

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA FARIA· OAB SP 244122· CPF 171.***.***-04

Reu:

DANIELA CRISTINA FARIA· OAB SP 244122· CPF 171.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

27/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS MACIEL

Reu

ELIAS MACIEL

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA FARIA· OAB SP 244122· CPF 171.***.***-04

Reu:

DANIELA CRISTINA FARIA· OAB SP 244122· CPF 171.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 4.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 4.200,00

Autor

BOM PRA CREDITO SOLUCOES FINANCEIRASCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Reu:

ELIAS MACIEL VIANA· OAB MS 16296· CPF 059.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE ANTONIO CARLOS DA SILVA

Reu

BOM PRA CRéDITO SOLUçõES FINANCEIRAS

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Autor:

ELIAS MACIEL VIANA· OAB MS 16296· CPF 059.***.***-08

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Reu:

ELIAS MACIEL VIANA· OAB MS 16296· CPF 059.***.***-08

Último movimento: Definitivo (04/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE ANTONIO CARLOS DA SILVA

Reu

BOM PRA CRéDITO SOLUçõES FINANCEIRAS

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Autor:

ELIAS MACIEL VIANA· OAB MS 16296· CPF 059.***.***-08

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Reu:

ELIAS MACIEL VIANA· OAB MS 16296· CPF 059.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (18/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 3.408,19

Autor

CERAFINA RIVERO CANDIACPF

Reu

FURNITURE COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIOCNPJ

VALERIA FERNANDES DE OLIVEIRACPF

VIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ELIAS MACIEL VIANA· OAB MS 16296· CPF 059.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 7.979,62

Autor

MANOEL ANTONIO FRANCISCOCPF

Reu

ELIAS MACIEL VIANACPF

Último movimento: Autos preparados para expedição (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 17.050,00

Autor

IRMA NUNES ALVOSCPF

Reu

E.D.D. MODAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS MACIEL VIANA· OAB MS 16296· CPF 059.***.***-08

Reu:

GIL GABRIEL DA SILVA· CPF 653.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 72.084,69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 72.084,69

Autor

RAFAEL DE CRISTOCPF

Reu

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS MACIEL VIANA· OAB MS 16296· CPF 059.***.***-08

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB MS 15119· CPF 063.***.***-08

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB MS 7623· CPF 933.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 38.974,75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 38.974,75

Autor

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACPF

Reu

ROBERTO MEDINACPF

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

PLL ANGELICA CELULARES LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Reu:

ELIAS MACIEL VIANA· OAB MS 16296· CPF 059.***.***-08

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MS 20842· CPF 134.***.***-07

Reu:

JOSÉ LUIZ RICHETTI· OAB MS 5648· CPF 453.***.***-34

Reu:

SABRINA DE F. MIRANDA PEREIRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 16.721,59

Último movimento: Prazo em Curso (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 16.721,59

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

ELIAS MACIEL VIANACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Reu:

ELIAS MACIEL VIANA· OAB MS 16296· CPF 059.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

ELIAS MACIEL VIANACPF

Advogados

Autor:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Autor:

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA· OAB SP 154361· CPF 257.***.***-31

Reu:

ELIAS MACIEL VIANA· OAB MS 16296· CPF 059.***.***-08

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

Reu

ELIAS MACIEL VIANACPF

Advogados

Autor:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Autor:

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA· OAB SP 154361· CPF 257.***.***-31

Reu:

ELIAS MACIEL VIANA· OAB MS 16296· CPF 059.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

Reu

ELIAS MACIEL VIANACPF

Advogados

Autor:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Autor:

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA· OAB SP 154361· CPF 257.***.***-31

Reu:

ELIAS MACIEL VIANA· OAB MS 16296· CPF 059.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

Reu

ELIAS MACIEL VIANACPF

Advogados

Autor:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Reu:

ELIAS MACIEL VIANA· OAB MS 16296· CPF 059.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

Reu

ELIAS MACIEL VIANACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA· OAB SP 154361· CPF 257.***.***-31

Autor:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Reu:

ELIAS MACIEL VIANA· OAB MS 16296· CPF 059.***.***-08

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. ELIAS MACIEL VIANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELIAS MACIEL VIANA· OAB MS 16296· CPF 059.***.***-08

Autor:

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA· OAB SP 154361· CPF 257.***.***-31

Autor:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

ELIAS MACIEL VIANA· OAB MS 16296· CPF 059.***.***-08

Reu:

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA· OAB SP 154361· CPF 257.***.***-31

Reu:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3111424/MS (2025/0455556-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADOS: RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA - SP154361 VITOR MORAIS DE ANDRADE - SP182604 AGRAVADO: ELIAS MACIEL VIANA ADVOGADO: ELIAS MACIEL VIANA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MS016296 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 15/06/2026 23:59:59... (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. ELIAS MACIEL VIANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELIAS MACIEL VIANA· OAB MS 16296· CPF 059.***.***-08

Autor:

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA· OAB SP 154361· CPF 257.***.***-31

Autor:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

ELIAS MACIEL VIANA· OAB MS 16296· CPF 059.***.***-08

Reu:

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA· OAB SP 154361· CPF 257.***.***-31

Reu:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal