ELIAS TOCK - EQUIPAMENTOS — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMBERGUE FRANCISCO SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

1 VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARCAS

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/05/2024 (29/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMBERGUE FRANCISCO SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTEMBERGUE FRANCISCO SALESCPF

Último movimento: Trânsito em julgado (29/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

VALTEMBERGUE FRANCISCO SALESCPF

THIAGO JORDAO RIBEIRO ALVESCPF

SEBASTIAO RAFAEL FIGUEIREDO SILVACPF

ALEJANDRO REINOR FARIACPF

LEANDRO CEZAR CAMPOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

SILVANA PAULA GOMES· OAB GO 37682· CPF 711.***.***-34

Reu:

ADELMO HENRIQUE OLIVER· OAB MT 18461· CPF 549.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLYNTON RODRIGO ALVES PEREIRACPF

VALDEMIR BRITO ALMEIDACPF

VINICIUS TEIXEIRA DINIZCPF

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA ALVESCPF

LEANDRO CEZAR CAMPOSCPF

+ 4 outros

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CLEITON CONFESSOR DE CARVALHO· OAB BA 41665· CPF 026.***.***-82

Autor:

SILVANA PAULA GOMES· OAB GO 37682· CPF 711.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (26/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VALTEMBERGUE FRANCISCO SALESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de VALTEMBERGUE FRANCISCO SALES em 18/03/2024 23:59. (20/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJETermo Circunstanciado

AmeaçaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

VALTEMBERGUE FRANCISCO SALESCPF

Último movimento: Decurso de Prazo (20/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119 (24/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

CRISTIANO DA SILVA TOCKCPF

THEO TOCKCPF

Reu

JUSSARA PIMENTA BRAZCPF

MARISTER NASSCPF

Advogados

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Autor:

ANA CRISTINA TONIM SARDAGNA· CPF 267.***.***-17

Autor:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Reu:

FLAVIO PINHEIRO NETO· OAB SC 014698· CPF 936.***.***-20

Reu:

HENRIQUE CHIUMMO· OAB SC 030233· CPF 054.***.***-86

Reu:

JOAO RUBENS LEITE WELTER· CPF 070.***.***-35

Reu:

EDUARDA PRADA RADTKE· OAB SC 055151· CPF 090.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0303447602017824000820250623115526 (23/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

CRISTIANO DA SILVA TOCKCPF

THEO TOCKCPF

Reu

JUSSARA PIMENTA BRAZCPF

MARISTER NASSCPF

Advogados

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Autor:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Reu:

FLAVIO PINHEIRO NETO· OAB SC 014698· CPF 936.***.***-20

Reu:

HENRIQUE CHIUMMO· OAB SC 030233· CPF 054.***.***-86

Reu:

EDUARDA PRADA RADTKE· OAB SC 055151· CPF 090.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU03CV0 (26/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSARA PIMENTA BRAZCPF

MARISTER NASSCPF

Reu

CRISTIANO DA SILVA TOCKCPF

THEO TOCKCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CHIUMMO· OAB SC 30233· CPF 054.***.***-86

Autor:

EDUARDA PRADA RADTKE· OAB SC 55151· CPF 090.***.***-10

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 14826· CPF 020.***.***-31

Autor:

FLAVIO PINHEIRO NETO· OAB SC 14698· CPF 936.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE CHIUMMO· OAB SC 30233· CPF 054.***.***-86

Reu:

EDUARDA PRADA RADTKE· OAB SC 55151· CPF 090.***.***-10

Reu:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Reu:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 14826· CPF 020.***.***-31

Reu:

FLAVIO PINHEIRO NETO· OAB SC 14698· CPF 936.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0303447-60.2017.8.24.0008/SC RELATOR: Jussara Schittler dos Santos Wandscheer AUTOR: JUSSARA PIMENTA BRAZ ADVOGADO(A): HENRIQUE CHIUMMO (OAB SC030233) ADVOGADO(A): EDUARDA PRADA RADTKE (OAB SC055151) ADVOGADO(A): FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698) AUTOR: MARISTER NASS ADVOGADO(A): HENRIQUE CHIUMMO (OAB SC030233) ADVOGADO(A): EDUARDA PRADA RADTKE (OAB SC055151) ADVOGADO(A): FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698) RÉU:... (21/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119 (24/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

CRISTIANO DA SILVA TOCKCPF

THEO TOCKCPF

Reu

JUSSARA PIMENTA BRAZCPF

MARISTER NASSCPF

Advogados

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Autor:

ANA CRISTINA TONIM SARDAGNA· OAB SC 037420· CPF 267.***.***-17

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Reu:

FLÁVIO PINHEIRO NETO· OAB SC 014698· CPF 936.***.***-20

Reu:

HENRIQUE CHIUMMO· OAB SC 030233· CPF 054.***.***-86

Reu:

JOAO RUBENS LEITE WELTER· CPF 070.***.***-35

Reu:

EDUARDA PRADA RADTKE· OAB SC 055151· CPF 090.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0303447602017824000820250623115526 (23/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

CRISTIANO DA SILVA TOCKCPF

THEO TOCKCPF

Reu

JUSSARA PIMENTA BRAZCPF

MARISTER NASSCPF

Advogados

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Reu:

FLÁVIO PINHEIRO NETO· OAB SC 014698· CPF 936.***.***-20

Reu:

HENRIQUE CHIUMMO· OAB SC 030233· CPF 054.***.***-86

Reu:

EDUARDA PRADA RADTKE· OAB SC 055151· CPF 090.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU03CV0 (26/08/2025)

Ver detalhes

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSARA PIMENTA BRAZCPF

MARISTER NASSCPF

Reu

CRISTIANO DA SILVA TOCKCPF

THEO TOCKCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CHIUMMO· OAB SC 30233· CPF 054.***.***-86

Autor:

EDUARDA PRADA RADTKE· OAB SC 55151· CPF 090.***.***-10

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 14826· CPF 020.***.***-31

Autor:

FLAVIO PINHEIRO NETO· OAB SC 14698· CPF 936.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE CHIUMMO· OAB SC 30233· CPF 054.***.***-86

Reu:

EDUARDA PRADA RADTKE· OAB SC 55151· CPF 090.***.***-10

Reu:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Reu:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 14826· CPF 020.***.***-31

Reu:

FLAVIO PINHEIRO NETO· OAB SC 14698· CPF 936.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (24/01/2026)

Ver detalhes

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSARA PIMENTA BRAZCPF

MARISTER NASSCPF

Reu

CRISTIANO DA SILVA TOCKCPF

THEO TOCKCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CHIUMMO· OAB SC 30233· CPF 054.***.***-86

Autor:

EDUARDA PRADA RADTKE· OAB SC 55151· CPF 090.***.***-10

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 14826· CPF 020.***.***-31

Autor:

FLAVIO PINHEIRO NETO· OAB SC 14698· CPF 936.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE CHIUMMO· OAB SC 30233· CPF 054.***.***-86

Reu:

EDUARDA PRADA RADTKE· OAB SC 55151· CPF 090.***.***-10

Reu:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Reu:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 14826· CPF 020.***.***-31

Reu:

FLAVIO PINHEIRO NETO· OAB SC 14698· CPF 936.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0303447-60.2017.8.24.0008/SC RELATOR: Jussara Schittler dos Santos Wandscheer AUTOR: JUSSARA PIMENTA BRAZ ADVOGADO(A): HENRIQUE CHIUMMO (OAB SC030233) ADVOGADO(A): EDUARDA PRADA RADTKE (OAB SC055151) ADVOGADO(A): FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698) AUTOR: MARISTER NASS ADVOGADO(A): HENRIQUE CHIUMMO (OAB SC030233) ADVOGADO(A): EDUARDA PRADA RADTKE (OAB SC055151) ADVOGADO(A): FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698) RÉU:... (21/01/2026)

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