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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 15.759,45

Autor

ELIDA ALMEIDA ALVESCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO· OAB ES 18590· CPF 119.***.***-02

Último movimento: Publicado Despacho em 27/04/2026. (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 6.761,81

Autor

ELIDA ALMEIDA ALVESCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO· OAB ES 18590· CPF 119.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO - ES18590 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) à(ao) REQUERENTE: ELIDA ALMEIDA ALVES, para apresentar réplica à contestação prazo de legal de 15 (quinze) dias. VILA VELHA-ES, 6 de maio de 2026. LEONARDO OLIVEIRA SOEIRO Intimação - Diário... (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIDA ALMEIDA ALVESCPF

Advogados

Autor:

JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO· OAB ES 18590· CPF 119.***.***-02

Último movimento: Documento (Certidão) (08/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

20/11/2022

Valor

R$ 49.523,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 49.523,92

Autor

VOE VIAGENS FRANCHISING EIRELI - EPP (CICUTO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP)CNPJ

Reu

ÉLIDA OSSUNA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MOISÉS SALIM SAYAR· OAB MS 22027

Reu:

NATALIE FRAULOB PISSINI· OAB MS 19317· CPF 595.***.***-00

Reu:

HELGA PEREIRA DIAS· OAB MS 11716· CPF 873.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

20/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ÉLIDA OSSUNA ALMEIDACPF

Reu

VOE VIAGENS FRANCHISING EIRELI - EPP (CICUTO AGêNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP)

Advogados

Autor:

HELGA PEREIRA DIAS· OAB MS 11716· CPF 873.***.***-87

Autor:

MOÍSES SALIM SAYAR· OAB MS 22027

Autor:

NATALIE FRAULOB PISSINI· OAB MS 19317· CPF 595.***.***-00

Reu:

HELGA PEREIRA DIAS· OAB MS 11716· CPF 873.***.***-87

Reu:

MOÍSES SALIM SAYAR· OAB MS 22027

Reu:

NATALIE FRAULOB PISSINI· OAB MS 19317· CPF 595.***.***-00

Último movimento: Definitivo (10/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ÉLIDA OSSUNA ALMEIDACPF

Reu

VOE VIAGENS FRANCHISING EIRELI - EPP (CICUTO AGêNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP)

Advogados

Autor:

HELGA PEREIRA DIAS· OAB MS 11716· CPF 873.***.***-87

Autor:

MOÍSES SALIM SAYAR· OAB MS 22027

Autor:

NATALIE FRAULOB PISSINI· OAB MS 19317· CPF 595.***.***-00

Reu:

HELGA PEREIRA DIAS· OAB MS 11716· CPF 873.***.***-87

Reu:

MOÍSES SALIM SAYAR· OAB MS 22027

Reu:

NATALIE FRAULOB PISSINI· OAB MS 19317· CPF 595.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Élida Ossuna Almeida - Réu: Voe Viagens Franchising Eireli - Epp (Cicuto Agência de Viagens e Turismo Ltda - Epp) - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Helga Pereira Dias (OAB 11716/MS), Natalie Fraulob Pissini (OAB 19317/MS), Moíses Salim Sayar (OAB 22027B/MS) Processo 0828401-58.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especia... (19/02/2025)

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