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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

PADRE CICERO

ANTONIA

ANA LUCIA CAETANO BATISTA

SAMUEL GOMES DE LIMA

ELIELDO

+ 11 outros

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 6.642,33

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021. (15/03/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 6.642,33

Autor

OSMARILDO MOREIRA FERREIRACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIELDO ROCHA DOS SANTOS· OAB RO 6069· CPF 485.***.***-49

Reu:

HIANARA DE MARILAC BRAGA OCAMPO· OAB RO 4783· CPF 813.***.***-97

Reu:

ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE· OAB MT 7413· CPF 693.***.***-34

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/03/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ORLANDO MARTINS FRANCISCOCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ELIELDO ROCHA DOS SANTOS· OAB RO 6069· CPF 485.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (29/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO MARTINS FRANCISCOCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ELIELDO ROCHA DOS SANTOS· OAB RO 6069· CPF 485.***.***-49

Reu:

ELIELDO ROCHA DOS SANTOS· OAB RO 6069· CPF 485.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7029935-76.2020.8.22.0001. Apelante: Orlando Martins Francisco Advogado(a): Elieldo Rocha dos Santos (OAB/RO 6069) Apelado: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Relator p/ o acórdão: Juiz Ilisir Bueno Rodrigues Distribuído em 19/11/2025 Declaração de Voto pelo Juiz Ilisir Bueno Rodrigues Processo suspenso na Sessão Eletrônica n. 1327 de 11/05/2026 à 15/05/2026 DECIS... (01/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO MARTINS FRANCISCOCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ELIELDO ROCHA DOS SANTOS· OAB RO 6069· CPF 485.***.***-49

Reu:

ELIELDO ROCHA DOS SANTOS· OAB RO 6069· CPF 485.***.***-49

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 9.226,72

Autor

RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

VALDECIR DE MATOS OLIVEIRACPF

EDUARDO DE SOUZA SALESCPF

Advogados

Autor:

ALYSSON TOSIN· OAB RO 86925· CPF 031.***.***-29

Autor:

FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI· CPF 041.***.***-92

Autor:

CESAR MATHEUS DA SILVA· OAB MG 159995· CPF 092.***.***-03

Reu:

ELIELDO ROCHA DOS SANTOS· OAB RO 6069· CPF 485.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACPF

Reu

ELIELDO ROCHA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIELDO ROCHA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALYSSON TOSIN· OAB RO 86925· CPF 031.***.***-29

Autor:

CESAR MATHEUS DA SILVA· OAB MG 159995· CPF 092.***.***-03

Autor:

ELIELDO ROCHA DOS SANTOS· OAB RO 6069· CPF 485.***.***-49

Autor:

FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI· OAB MG 147850· CPF 041.***.***-92

Autor:

ALYSSON TOSIN· OAB MG 86925· CPF 031.***.***-29

Reu:

ALYSSON TOSIN· OAB RO 86925· CPF 031.***.***-29

Reu:

CESAR MATHEUS DA SILVA· OAB MG 159995· CPF 092.***.***-03

Reu:

ELIELDO ROCHA DOS SANTOS· OAB RO 6069· CPF 485.***.***-49

Reu:

FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI· OAB MG 147850· CPF 041.***.***-92

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 6.296,30

Autor

NATASHA KINSKI PUKOSKICPF

Reu

OI S.ACPF

Advogados

Autor:

ELIELDO ROCHA DOS SANTOS· OAB RO 6069· CPF 485.***.***-49

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de NATASHA KINSKI PUKOSKI em 27/04/2021 23:59:59. (28/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 7.035,83

Autor

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS JURIDICAS E DOS SERVENTUARIOS DE ORGAOS DA JUSTICA E AFINS, RONDONIA - CREDJURDCNPJ

Reu

JOSINEY MACIEL DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ICARO LIMA FERNANDES DA COSTA· OAB RO 7332· CPF 008.***.***-05

Autor:

MANUELA GSELLMANN DA COSTA· OAB RO 3511· CPF 098.***.***-38

Autor:

ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA· OAB RO 1246· CPF 391.***.***-53

Autor:

GABRIELA DE FIGUEIREDO FERREIRA· OAB RO 9808· CPF 027.***.***-36

Reu:

ELIELDO ROCHA DOS SANTOS· OAB RO 6069· CPF 485.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos (28/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ELIETE PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

ORLANDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ELIELDO ROCHA DOS SANTOS· OAB RO 6069· CPF 485.***.***-49

Reu:

JEFFERSON DE SOUZA LIMA· OAB RO 4449· CPF 437.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença (19/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIETE PEREIRA DE SOUZA

Reu

ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JEFFERSON DE SOUZA LIMA· OAB RO 4449· CPF 437.***.***-68

Autor:

ELIELDO ROCHA DOS SANTOS· OAB RO 6069· CPF 485.***.***-49

Reu:

JEFFERSON DE SOUZA LIMA· OAB RO 4449· CPF 437.***.***-68

Reu:

ELIELDO ROCHA DOS SANTOS· OAB RO 6069· CPF 485.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 67.352,40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho DESPACHO Processo: 7030237-42.2019.8.22.0001. AUTOR: ELIEZINA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO DO AUTOR: ELIELDO ROCHA DOS SANTOS, OAB nº RO6069A REU: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Considerando a expedição do precatório e sua remessa ao... (23/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 67.352,40

Autor

ESTADO DE RONDONIA

ELIEZINA ROCHA DOS SANTOSCPF

Reu

ELIEZINA ROCHA DOS SANTOSCPF

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ELIELDO ROCHA DOS SANTOS· OAB RO 6069· CPF 485.***.***-49

Reu:

ELIELDO ROCHA DOS SANTOS· OAB RO 6069· CPF 485.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 8.300,00

Autor

ELTON FERNANDES ROCHACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIELDO ROCHA DOS SANTOS· OAB RO 6069· CPF 485.***.***-49

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 8.300,00

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

ELTON FERNANDES ROCHACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Reu:

ELIELDO ROCHA DOS SANTOS· OAB RO 6069· CPF 485.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (15/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 2.500,00

Autor

JOSE CARLOS BARBOZA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

ELIELDO ROCHA DOS SANTOS· OAB RO 6069· CPF 485.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 2.500,00

Autor

JOSE CARLOS BARBOZA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ELIELDO ROCHA DOS SANTOS· OAB RO 6069· CPF 485.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/08/2025)

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