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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 10.304,64

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (12/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELIER DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Reu:

JOÃO LUÍZ FREITAS RIBEIRO· OAB MS 24106· CPF 054.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELIER DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Reu:

JOÃO LUÍZ FREITAS RIBEIRO· OAB MS 24106· CPF 054.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 17.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELIER DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Reu:

JOÃO LUÍZ FREITAS RIBEIRO· OAB MS 24106· CPF 054.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

NAIR DOS SANTOSCPF

CLODOMIRO NARCISO DOS SANTOSCPF

Reu

EDEMAR LEAL GOMES VARGAS

DAYANE CRISTINA DOS SANTOS VARGAS

CLAUDIOMIR VARGAS

GENECI VARGASCPF

INGRID ELIANE DOS SANTOS VARGAS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GISELA ROHENKOHL DOS SANTOS· OAB SC 049217· CPF 077.***.***-33

Autor:

KARINA BRANDT· OAB SC 042333· CPF 054.***.***-41

Reu:

ALCEU MARCZYNSKI· OAB PR 021143· CPF 253.***.***-68

Reu:

CLÁUDIA PIGOZZO KNAPP· OAB SC 032729· CPF 027.***.***-43

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLODOMIRO NARCISO DOS SANTOSCPF

NAIR DOS SANTOS

Reu

DAYANE CRISTINA DOS SANTOS VARGASCPF

Advogados

Autor:

KARINA BRANDT· OAB SC 42333· CPF 054.***.***-41

Autor:

GISELA ROHENKOHL DOS SANTOS· OAB SC 49217· CPF 077.***.***-33

Autor:

ALCEU MARCZYNSKI· OAB PR 21143· CPF 253.***.***-68

Autor:

ALCEU MARCZYNSKI· OAB PR 021143· CPF 253.***.***-68

Autor:

GISELA ROHENKOHL DOS SANTOS· OAB SC 049217· CPF 077.***.***-33

Reu:

GISELA ROHENKOHL DOS SANTOS· OAB SC 49217· CPF 077.***.***-33

Reu:

ALCEU MARCZYNSKI· OAB PR 21143· CPF 253.***.***-68

Reu:

ALCEU MARCZYNSKI· OAB PR 021143· CPF 253.***.***-68

Reu:

GISELA ROHENKOHL DOS SANTOS· OAB SC 049217· CPF 077.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5000310-65.2022.8.24.0046/SC RELATOR: Morgana Dalla Costa Rocha AUTOR: NAIR DOS SANTOS ADVOGADO(A): KARINA BRANDT (OAB SC042333) AUTOR: CLODOMIRO NARCISO DOS SANTOS ADVOGADO(A): KARINA BRANDT (OAB SC042333) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 336 - 23/02/2026 - PETIÇÃO (24/02/2026)

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