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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 17.000,00

Autor

FRANCISCO DE SANTANA BRITOCPF

JOSE MARIA DOS SANTOS BRITOCPF

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

JESUS DOS SANTOS BRITO DA SILVACPF

MARIA ELIETE DOS SANTOS BARBOSACPF

+ 2 outros

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

RUDSON RIBEIRO RUBIM· OAB PI 13695· CPF 051.***.***-01

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 17/03/2026 23:59. (18/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DOS SANTOS BRITO

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

RUDSON RIBEIRO RUBIM· OAB PI 13695· CPF 051.***.***-01

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 38.342,49

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 38.342,49

Autor

ELIETE FRANSICA DOS SANTOSCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB MS 26468

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380

Reu:

FÁBIO FONSECA AIRES· OAB DF 15959

Reu:

TIAGO FURTADO AYRES· OAB DF 30546· CPF 000.***.***-03

Último movimento: Certidão (01/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 45.196,18

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 45.196,18

Autor

ELIETE FRANSICA DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB SP 422056· CPF 073.***.***-40

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Incluído em pauta para 13/05/2026 07:32:44 local. (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIETE FRANSICA DOS SANTOS

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB SP 422056· CPF 073.***.***-40

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ· OAB MS 11235· CPF 972.***.***-91

Reu:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB SP 422056· CPF 073.***.***-40

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ· OAB MS 11235· CPF 972.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Eliete Fransica dos Santos Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA PRESCRITA. PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO. TEMA REPETITIVO 1264 DO STJ. ANULAÇÃO DA SENTENÇ... (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIETE FRANSICA DOS SANTOS

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB SP 422056· CPF 073.***.***-40

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ· OAB MS 11235· CPF 972.***.***-91

Reu:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB SP 422056· CPF 073.***.***-40

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ· OAB MS 11235· CPF 972.***.***-91

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2009

Distribuição

16/10/2009

Valor

R$ 2.700,21

Autor

SUPERMERCADOS CAVICCHIOLLI LTDACNPJ

Reu

ELIETE FRANCISCA DOS SANTOS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SCHMIDT ZALAF· OAB SP 197237· CPF 277.***.***-93

Autor:

FELIPE SCHMIDT ZALAF· OAB SP 177270· CPF 263.***.***-23

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (08/04/2026)

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