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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 39.523,80

Autor

JOSE ELIESER MARTINSCPF

MUNICIPIO DE CANINDECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANINDECNPJ

Outros

FRANCISCO REGIS OLIVEIRA ABREU· OAB CE 31631· CPF 924.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2026. Documento: 199564960 (07/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 23.773,66

Autor

JOSE ELIESER MARTINSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DE ALENCAR E MATOS ARAGÃO· OAB CE 49024· CPF 853.***.***-20

Outros

FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO· OAB CE 17693· CPF 842.***.***-04

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Banco do Brasil S/A - Embargado: José Elieser Martins - Des. CARLOS ALBERTO MENDES FORTE - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENDIDA REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA FÁTICA E JURÍDICA. NÃO CABIMENTO. DECLARATÓRIOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME:1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS... (24/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 23.773,66

Autor

JOSE ELIESER MARTINSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RAQUEL DE ALENCAR E MATOS ARAGÃO· OAB CE 49024· CPF 853.***.***-20

Autor:

FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO· OAB CE 17693· CPF 842.***.***-04

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 23.773,66

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

JOSE ELIESER MARTINSCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

PATRÍCIA LIMA VIEIRA DE SOUZA· OAB CE 45515· CPF 042.***.***-50

Autor:

NATHALIA APARECIDA SOUSA DANTAS· OAB CE 22248· CPF 012.***.***-57

Reu:

FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO· OAB CE 17693· CPF 842.***.***-04

Reu:

RAQUEL DE ALENCAR E MATOS ARAGÃO· OAB CE 49024· CPF 853.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (11/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

08/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSE ELIESER MARTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRÍCIA LIMA VIEIRA DE SOUZA· OAB CE 45515· CPF 042.***.***-50

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

RAQUEL DE ALENCAR E MATOS ARAGÃO· OAB CE 49024· CPF 853.***.***-20

Autor:

FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO· OAB CE 33458· CPF 032.***.***-04

Autor:

NATHALIA APARECIDA SOUSA DANTAS· OAB CE 22248· CPF 012.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRÍCIA LIMA VIEIRA DE SOUZA· OAB CE 45515· CPF 042.***.***-50

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

RAQUEL DE ALENCAR E MATOS ARAGÃO· OAB CE 49024· CPF 853.***.***-20

Reu:

FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO· OAB CE 33458· CPF 032.***.***-04

Reu:

NATHALIA APARECIDA SOUSA DANTAS· OAB CE 22248· CPF 012.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3035407/CE (2025/0333817-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: DAVID SOMBRA PEIXOTO - CE016477 PATRÍCIA LIMA VIEIRA DE SOUZA - CE045515 NATHALIA APARECIDA SOUSA DANTAS PEIXOTO - CE022248 AGRAVADO: JOSE ELIESER MARTINS ADVOGADOS: FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO - CE033458 RAQUEL DE ALENCAR E MATOS ARAGÃO - CE049024 DECISÃO Em análise, verifico que uma das controvérsias devolvidas ao conhecimento desta Cort... (13/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSE ELIESER MARTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRÍCIA LIMA VIEIRA DE SOUZA· OAB CE 45515· CPF 042.***.***-50

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

RAQUEL DE ALENCAR E MATOS ARAGÃO· OAB CE 49024· CPF 853.***.***-20

Autor:

FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO· OAB CE 33458· CPF 032.***.***-04

Autor:

NATHALIA APARECIDA SOUSA DANTAS· OAB CE 22248· CPF 012.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRÍCIA LIMA VIEIRA DE SOUZA· OAB CE 45515· CPF 042.***.***-50

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

RAQUEL DE ALENCAR E MATOS ARAGÃO· OAB CE 49024· CPF 853.***.***-20

Reu:

FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO· OAB CE 33458· CPF 032.***.***-04

Reu:

NATHALIA APARECIDA SOUSA DANTAS· OAB CE 22248· CPF 012.***.***-57

+ outros advogados do reu

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauImissão na Posse

DiligênciasImissão na Posse

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELIEZER MARTINS· OAB SP 439661· CPF 182.***.***-44

Último movimento: Custas (23/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 2.498,97

Autor

DIEGO CAMPOS DOS REMEDIOSCPF

Reu

ROBERTA PIRES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ELIEZER MARTINS· OAB SP 439661· CPF 182.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imissão na PosseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIEZER MARTINS

Advogados

Autor:

ELIEZER MARTINS· OAB SP 439661· CPF 182.***.***-44

Último movimento: Definitivo (25/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE APARECIDO PEREIRA RONDINICPF

Reu

JOSUE RIBAMAR MARTINS DE OLIVEIRA

Outros

ELIEZER MARTINS· OAB SP 439661· CPF 182.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (27/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO COUTINHO SALVIANCPF

HIDIANARA DO AMARALCPF

Reu

ELISANGELA DOTOLI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES RAMOS· OAB MT 17730· CPF 015.***.***-37

Autor:

ELIEZER MARTINS· OAB SP 439661· CPF 182.***.***-44

Reu:

RAFAEL RODRIGUES RAMOS· OAB MT 17730· CPF 015.***.***-37

Reu:

ELIEZER MARTINS· OAB SP 439661· CPF 182.***.***-44

Último movimento: Documento (27/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

16/07/2012

Valor

R$ 3.017,97

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO E RESIDENCIAL LONG BEACHCNPJ

Reu

MARIA FERNANDEZ BARREIROCPF

LONG BEACH CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SARAH LIA SAIKOVITCH DE ALMEIDA· OAB SP 166452· CPF 252.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/10/2014

Distribuição

03/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO E RESIDENCIAL LONG BEACHCNPJ

Reu

MARIA FERNANDEZ BARREIROCPF

Advogados

Autor:

MARLENE PANTRIGO DE OLIVEIRA BALTAZAR· OAB SP 300461· CPF 199.***.***-60

Autor:

SARAH LIA SAIKOVITCH DE ALMEIDA· OAB SP 166452· CPF 252.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/10/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FABIO VIEIRA ALVESCPF

CLAUDIA FREITAS ALVESCPF

Reu

KARINA DE FREITAS PARRELACPF

Advogados

Autor:

ELIEZER MARTINS· OAB SP 439661· CPF 182.***.***-44

Reu:

MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ· OAB SP 366692· CPF 933.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (02/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 813.436,65

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO GINZACNPJ

Reu

CHALLENGER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

LARA MAURITA QUADRINI SAITO· OAB SP 354759· CPF 337.***.***-24

Autor:

ALESSANDRO ZANETE· OAB SP 195665· CPF 269.***.***-40

Reu:

JUAREZ DOS SANTOS· CPF 164.***.***-80

Reu:

LARISSA TETTMANN SILVERIO· CPF 507.***.***-65

Outros

THIAGO NUNES DE CARVALHO· OAB SP 500382· CPF 015.***.***-07

TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA· OAB SP 475416· CPF 023.***.***-10

ROBERTO LEITE KROPIWIEC· OAB PR 16452

RICARDO GOULART CARDOSO· OAB SP 351410· CPF 381.***.***-67

NAYARA ESTEVAM DE SOUZA· OAB SP 426208· CPF 442.***.***-33

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

12/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO EDIFíCIO PALáCIO HERMELINDA TEIXEIRA FERNANDES

Reu

CARLOS ALBERTO LIMA SILVA

Advogados

Autor:

ELIEZER MARTINS· OAB SP 439661· CPF 182.***.***-44

Autor:

IVANILDO RIBEIRO DE ANDRADE· OAB SP 178191· CPF 082.***.***-24

Autor:

BRUNA DE BARROS BARSANUFIO· OAB SP 278898· CPF 328.***.***-57

Autor:

FARID MOHAMAD MALAT· OAB SP 240593· CPF 285.***.***-79

Autor:

RENATA TORQUATO FRANÇA RISTUM VIEIRA· OAB SP 417195· CPF 303.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIEZER MARTINS· OAB SP 439661· CPF 182.***.***-44

Reu:

IVANILDO RIBEIRO DE ANDRADE· OAB SP 178191· CPF 082.***.***-24

Reu:

BRUNA DE BARROS BARSANUFIO· OAB SP 278898· CPF 328.***.***-57

Reu:

FARID MOHAMAD MALAT· OAB SP 240593· CPF 285.***.***-79

Reu:

RENATA TORQUATO FRANÇA RISTUM VIEIRA· OAB SP 417195· CPF 303.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005373-92.2017.8.26.0009 (processo principal 0008482-56.2013.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Palácio Hermelinda Teixeira Fernandes - Carlos Alberto Lima Silva - Maria Marta dos Santos e outros - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Ricardo Rinaldi - - José Roberto Figliano - Wilma Dias Ferraz - - CARLOS ALBERTO FERRAZ DA SILVA e outros - Ficam as partes e respectivos representant... (13/05/2026)

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