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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2013

Distribuição

31/07/2013

Valor

R$ 2.020.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

ELIO DE CASTRO MESQUITACPF

HELIO THOMAZ MESQUITACPF

CLAUDIO THOMAZ MESQUITACPF

MARIA EUGENIA MESQUITACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 24415· CPF 038.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

BENEDITO EDISON TRAMACPF

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTENCPF

ELIO DE CASTRO MESQUITACPF

HELIO THOMAZ MESQUITACPF

Advogados

Autor:

CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI· OAB SP 173593· CPF 266.***.***-96

Autor:

CAMILA KUHL PINTARELLI· OAB SP 299036· CPF 346.***.***-30

Reu:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 24415· CPF 038.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO EDISON TRAMACPF

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTENCPF

ELIO DE CASTRO MESQUITACPF

HELIO THOMAZ MESQUITACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 24415· CPF 038.***.***-68

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Reu:

CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI· OAB SP 173593· CPF 266.***.***-96

Reu:

CAMILA KUHL PINTARELLI· OAB SP 299036· CPF 346.***.***-30

Reu:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· OAB SP 285202· CPF 286.***.***-36

Reu:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB SP 200273· CPF 268.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 2.020.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

BENEDITO EDISON TRAMACPF

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTENCPF

ELIO DE CASTRO MESQUITACPF

HELIO THOMAZ MESQUITACPF

Advogados

Autor:

CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI· OAB SP 173593· CPF 266.***.***-96

Autor:

CAMILA KUHL PINTARELLI· OAB SP 299036· CPF 346.***.***-30

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB SP 200273· CPF 268.***.***-92

Reu:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 24415· CPF 038.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2016

Distribuição

04/12/2016

Valor

R$ 271.082,86

Autor

ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LUIZ DA ROCHA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE CEMIA CRISTINA DA ROCHA SOARES SILVACPF

Reu

LUIZA BUENO

ROSA MOLINA PANNOCHIACPF

JOAO PANNOCHIA FILHO - ESPOLIO

IVONE DE JESUS LIMACPF

MILTON LOUREL DE LIMACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EUNICE SILVA OLIVEIRA· OAB SP 188718· CPF 092.***.***-50

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 408 (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LUIZ DA ROCHA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE CEMIA CRISTINA DA ROCHA SOARES SILVACPF

CEMIA CRISTINA DA ROCHA SOARES SILVACPF

Reu

JUIZO DA COMARCA

Advogados

Autor:

EUNICE SILVA OLIVEIRA· OAB SP 188718· CPF 092.***.***-50

Reu:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2016

Distribuição

04/12/2016

Valor

R$ 271.082,86

Autor

ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LUIZ DA ROCHA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE CEMIA CRISTINA DA ROCHA SOARES SILVACPF

Reu

RUTH RODRIGUES OLIVEIRA

HAROLDO LIMA DE OLIVEIRACPF

LUIZA BUENO

ROSA MOLINA PANNOCHIACPF

JOAO PANNOCHIA FILHO - ESPOLIO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EUNICE SILVA OLIVEIRA· OAB SP 188718· CPF 092.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

R$ 173.975,53

Autor

INEZ CUSTODIO DA SILVACPF

Reu

CARLOS MESQUITACPF

MARIA ROGER MESQUITA

MOACIR CARLOS MESQUITACPF

CAIO CESAR DE ARRUDA MESQUITACPF

CAMILA DE ARRRUDA MESQUITA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CARLA ADRIANA DE ARAÚJO RAMOS BACCAN· OAB SP 197031· CPF 064.***.***-47

Reu:

HUGO MESQUITA· OAB SP 61190· CPF 915.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

R$ 173.975,53

Autor

INEZ CUSTODIO DA SILVACPF

Reu

ALVARO MESQUITA JUNIORCPF

MARIA ROGER MESQUITA

CAIO CESAR DE ARRUDA MESQUITACPF

CAMILA DE ARRRUDA MESQUITA

CELIA MARIA MESQUITACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

CARLA ADRIANA DE ARAÚJO RAMOS BACCAN· OAB SP 197031· CPF 064.***.***-47

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

HUGO MESQUITA· OAB SP 61190· CPF 915.***.***-91

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 113.736,28

Autor

DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.CNPJ

Reu

ELIO DE CASTRO FILHO SJCAMPOS VISTORIAS LTDACNPJ

ELIO DE CASTRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Reu:

FABIANO FRANKLIN SANTIAGO GRILO· OAB SP 233162· CPF 217.***.***-88

Reu:

BRUNO LEANDRO SANTIAGO GRILO· OAB SP 376558· CPF 369.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 113.736,28

Autor

DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.CNPJ

Reu

ELIO DE CASTRO FILHO SJCAMPOS VISTORIAS LTDACNPJ

ELIO DE CASTRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Reu:

FABIANO FRANKLIN SANTIAGO GRILO· OAB SP 233162· CPF 217.***.***-88

Reu:

BRUNO LEANDRO SANTIAGO GRILO· OAB SP 376558· CPF 369.***.***-02

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (07/05/2026)

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