ELIO DOS SANTOS ASSIS NETO — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 19.933,35

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FaunaDIREITO AMBIENTALRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 19.933,35

Autor

ELIO RAMALHO DOS SANTOS NETOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MAURO BASTIAN FAGUNDES· OAB MT 8907· CPF 928.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FaunaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIO RAMALHO DOS SANTOS NETOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO BASTIAN FAGUNDES· OAB MT 8907· CPF 928.***.***-91

Reu:

MAURO BASTIAN FAGUNDES· OAB MT 8907· CPF 928.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO Processo: 1011690-97.2023.8.11.0041.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DESPACHO AUTOR(A): ELIO RAMALHO DOS SANTOS NETO Vistos. Processo remetido para esta Especializada do Meio Ambiente. Intimem-se as partes para, se for o caso, retificarem os atos processuais realizados até o momento, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no siste... (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FaunaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIO RAMALHO DOS SANTOS NETOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO BASTIAN FAGUNDES· OAB MT 8907· CPF 928.***.***-91

Reu:

MAURO BASTIAN FAGUNDES· OAB MT 8907· CPF 928.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO Processo: 1011690-97.2023.8.11.0041.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DESPACHO AUTOR(A): ELIO RAMALHO DOS SANTOS NETO Vistos. Processo remetido para esta Especializada do Meio Ambiente. Intimem-se as partes para, se for o caso, retificarem os atos processuais realizados até o momento, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no siste... (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Revogação/Anulação de multa ambientalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIO RAMALHO DOS SANTOS NETOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO BASTIAN FAGUNDES· OAB MT 8907· CPF 928.***.***-91

Reu:

MAURO BASTIAN FAGUNDES· OAB MT 8907· CPF 928.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO Processo: 1011690-97.2023.8.11.0041.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DESPACHO AUTOR(A): ELIO RAMALHO DOS SANTOS NETO Vistos. Processo remetido para esta Especializada do Meio Ambiente. Intimem-se as partes para, se for o caso, retificarem os atos processuais realizados até o momento, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no siste... (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Revogação/Anulação de multa ambientalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIO RAMALHO DOS SANTOS NETOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO BASTIAN FAGUNDES· OAB MT 8907· CPF 928.***.***-91

Reu:

MAURO BASTIAN FAGUNDES· OAB MT 8907· CPF 928.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GIANCARLO BOAVENTURA BATISTA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PEDRO HENRIQUE SILVA GARCIACPF

GIANCARLO BOAVENTURA BATISTACPF

TENORIO FERREIRACPF

Reu

OLAVO DORILEO VIEIRACPF

LUIZ ROMERO

ALAN ARAUJO CABRALCPF

GILSON CARLOS DA SILVACPF

TALEL MAHMOUD OMAISCPF

+ 29 outros

Advogados

Reu:

MAURO BASTIAN FAGUNDES· OAB MT 8907· CPF 928.***.***-91

Reu:

BRUNO MACIEL ALVES FERRAZ· OAB MT 19463· CPF 035.***.***-35

Reu:

MARCOS GATTASS PESSOA JUNIOR· OAB MT 12264· CPF 922.***.***-91

Reu:

CARLOS AUGUSTO MALHEIROS FERNANDES DE SOUZA· OAB MT 3988· CPF 442.***.***-49

Reu:

GISELA ROCHA CALDEIRA· OAB MT 26607· CPF 046.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (09/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

30/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIO DE ASSISCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS MORENO· OAB SP 361864· CPF 414.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIO DE ASSISCPF

Reu

DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO DE GUARULHOS NORTE

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ENZO MONTANARI RAMOS LEME· OAB SP 241418· CPF 297.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

ENZO MONTANARI RAMOS LEME· OAB SP 241418· CPF 297.***.***-22

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

ENZO MONTANARI RAMOS LEME· OAB SP 241418· CPF 297.***.***-22

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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