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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 31.934,81

Autor

ELIO MENDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA PINHEIRO TAHAN· OAB SP 213850· CPF 274.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais (06/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 31.934,81

Autor

ELIO MENDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (13/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 3.861,99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Francisco da Silva Antunes de Almeida Recurso Especial nº 1411396-76.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ (Tema 425), exaurindo-se a pretensão do recorrente,... (10/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ELIO FERREIRA MENDESCPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

FRANCISCO DA SILVA ALMEIDA ANTUNESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/09/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 671,71

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ELIO FERREIRA MENDESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Juntada de Ofício (05/03/2025)

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