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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADILSON MAGALHAESCPF

CELIA MAGALHAES CLAROS SOSSICPF

CELIO FERREIRA MAGALHAESCPF

EDSON JOSE DE MAGALHAESCPF

ELIANA MAGALHAES CARVALHOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

MARCELO NETO DE ALMEIDA

Reu:

AGATA ESTEFANIA DA CUNHA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADILSON MAGALHAESCPF

CELIA MAGALHAES CLAROS SOSSICPF

CELIO FERREIRA MAGALHAESCPF

EDSON JOSE DE MAGALHAESCPF

ELIO MAGALHAESCPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADILSON MAGALHAESCPF

CELIA MAGALHAES CLAROS SOSSICPF

CELIO FERREIRA MAGALHAESCPF

EDSON JOSE DE MAGALHAESCPF

ELIANA MAGALHAES CARVALHOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

MARCELO NETO DE ALMEIDA

Reu:

AGATA ESTEFANIA DA CUNHA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

ADILSON MAGALHAESCPF

CELIA MAGALHAES CLAROS SOSSICPF

CELIO FERREIRA MAGALHAESCPF

EDSON JOSE DE MAGALHAESCPF

ELIANA MAGALHAES CARVALHOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

MARCELO NETO DE ALMEIDA

Reu:

AGATA ESTEFANIA DA CUNHA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/03/2023)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

isonomia/Diferença SalarialEnquadramentoBancários+4

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

20/12/2018

Valor

R$ 180.769,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Sétima Sessão Extraordinária da Quinta Turma, a realizar-se no dia 14/5/2025, às 9h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). 1.2. Prazo para inscrição telepresencial: é permitida a partici... (28/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 180.769,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

Autor:

CRISTIANE PEREIRA

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado} (08/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

isonomia/Diferença SalarialEnquadramentoBancários+4

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 180.769,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (03/02/2020)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIO MAGALHAES

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

CRISTIANE PEREIRA· OAB MG 103505· CPF 751.***.***-06

Autor:

DR. HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 55867· CPF 527.***.***-72

Autor:

VIVIANE DE ARAUJO RODRIGUES BITTENCOURT MACIEL· OAB MG 180083· CPF 222.***.***-83

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB DF 25961

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE PEREIRA· OAB MG 103505· CPF 751.***.***-06

Reu:

DR. HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 55867· CPF 527.***.***-72

Reu:

VIVIANE DE ARAUJO RODRIGUES BITTENCOURT MACIEL· OAB MG 180083· CPF 222.***.***-83

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB DF 25961

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirado (28/05/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPPetição Cível

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoPetição Cível

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIO MAGALHAES

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

CRISTIANE PEREIRA· OAB MG 103505· CPF 751.***.***-06

Autor:

DR. HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 55867· CPF 527.***.***-72

Autor:

VIVIANE DE ARAUJO RODRIGUES BITTENCOURT MACIEL· OAB MG 180083· CPF 222.***.***-83

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB DF 25961

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE PEREIRA· OAB MG 103505· CPF 751.***.***-06

Reu:

DR. HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 55867· CPF 527.***.***-72

Reu:

VIVIANE DE ARAUJO RODRIGUES BITTENCOURT MACIEL· OAB MG 180083· CPF 222.***.***-83

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB DF 25961

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, a realizar-se no dia 28/5/2026, às 9h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). 1.2. Prazo para inscr... (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 3.396,73

Autor

MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ

Reu

ELIO RODRIGUESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 34.457,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 34.457,99

Autor

ELIO RODRIGUESCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/04/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 7.919,53

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (24/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 7.919,53

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ELIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ PEREIRA ALVES BITTENCOURT

Autor:

RIVIANNE SIQUEIRA AMORIM· OAB SE 10645

Autor:

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA· OAB SE 11302· CPF 023.***.***-31

Autor:

SILMARA OLIVEIRA ANDRADE DE SIQUEIRA PINTO· CPF 034.***.***-30

Autor:

ANNA RAFAELLY DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB RN 15075· CPF 089.***.***-24

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/10/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETOCPF

MARCOS MURILO GONCALVES

Reu

ELIO RODRIGUES

Advogados

Autor:

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO· OAB SE 6101· CPF 024.***.***-47

Autor:

BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO· OAB RO 5825· CPF 946.***.***-04

Reu:

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO· OAB SE 6101· CPF 024.***.***-47

Reu:

BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO· OAB RO 5825· CPF 946.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETOCPF

MARCOS MURILO GONCALVES

Reu

ELIO RODRIGUES

Advogados

Autor:

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO· OAB SE 6101· CPF 024.***.***-47

Autor:

BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO· OAB RO 5825· CPF 946.***.***-04

Reu:

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO· OAB SE 6101· CPF 024.***.***-47

Reu:

BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO· OAB RO 5825· CPF 946.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Processo nº: 7005169-53.2020.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Servidão Administrativa ESPÓLIO: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA ADVOGADOS DO ESPÓLIO: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO, OAB nº SE6101, E... (15/01/2024)

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