Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2011

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA REGINA MOTTA COUTINHOCPF

ELIOMAR CESAR AVANCINICPF

JOAO BATISTA RONCETICPF

LUIZ COELHO COUTINHOCPF

MARIO COELHO COUTINHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 8289· CPF 008.***.***-85

Autor:

LEONARDO DUARTE BERTULOSO· OAB ES 13554· CPF 098.***.***-14

Autor:

ANA CAROLINA NEVES CORREIA· OAB ES 28699· CPF 131.***.***-09

Autor:

KARLA BUZATO FIOROT· OAB ES 10614· CPF 087.***.***-16

Autor:

JOAO PAULO BARBOSA LYRA· OAB ES 14158· CPF 106.***.***-26

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIO COELHO COUTINHO, ELIOMAR CESAR AVANCINI, CELIA REGINA MOTTA COUTINHO, LUIZ COELHO COUTINHO, UNISUPER DISTRIBUIDORA LTDA, JOAO BATISTA RONCETI APELADO: VINICIUS SATURNINO SILVA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) APELANTE: ANA CAROLINA NEVES CORREIA - ES28699, JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR - ES8289-A, KARLA BUZATO FIOROT - ES10614, LUIZA FERNANDES DAL PIAZ - ES38773 Advogados do(a) APELANTE: ANA CAROLINA NEVES CORREIA - ES286... (29/06/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/08/2009

Distribuição

04/08/2009

Valor

R$ 465,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MUNICIPIO DE ITAJACNPJ

LUTERCIO JACKSON GUMARAES

GILBERTO ELIOMAR LOPES

Outros

JOÃO EUDES FERREIRA FILHO· OAB RN 006405· CPF 047.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2284216/RN (2023/0019452-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: GILBERTO ELIOMAR LOPES ADVOGADO: JOÃO EUDES FERREIRA FILHO - RN006405 INTERESSADO: LUTERCIO JACKSON GUIMARAES INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITAJA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (16/01/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

GILBERTO ELIOMAR LOPESCPF

Advogados

Reu:

JOAO EUDES FERREIRA FILHO· OAB RN 006405· CPF 047.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (14/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 465,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICIPIO DE ITAJACNPJ

GILBERTO ELIOMAR LOPES

LUTERCIO JACKSON GUMARAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJA em 26/09/2022 23:59. (27/09/2022)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (EMBARGANTE)

Reu

2. GILBERTO ELIOMAR LOPES (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOÃO EUDES FERREIRA FILHO· OAB RN 6405· CPF 047.***.***-89

Autor:

JOÃO EUDES FERREIRA FILHO· OAB RN 006405· CPF 047.***.***-89

Autor:

RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 11496· CPF 008.***.***-20

Reu:

JOÃO EUDES FERREIRA FILHO· OAB RN 6405· CPF 047.***.***-89

Reu:

JOÃO EUDES FERREIRA FILHO· OAB RN 006405· CPF 047.***.***-89

Reu:

RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 11496· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2014

Distribuição

28/07/2014

Valor

R$ 11.048,43

Autor

MPRN - PROMOTORIA IPANGUACU

Reu

GILBERTO ELIOMAR LOPESCPF

Outros

JOÃO EUDES FERREIRA FILHO· OAB RN 6405· CPF 047.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 11.048,43

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA IPANGUACU

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE IPANGUACU/RN

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

GILBERTO ELIOMAR LOPESCPF

Advogados

Reu:

JOAO EUDES FERREIRA FILHO· OAB RN 6405· CPF 047.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão (19/12/2022)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

25/09/2014

Valor

R$ 210.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAJACNPJ

MPRN - PROMOTORIA IPANGUACU

Reu

GILBERTO ELIOMAR LOPESCPF

Outros

JOÃO EUDES FERREIRA FILHO· OAB RN 6405· CPF 047.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 210.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ITAJA

MUNICIPIO DE ITAJACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA IPANGUACU

Reu

GILBERTO ELIOMAR LOPESCPF

Advogados

Reu:

JOAO EUDES FERREIRA FILHO· OAB RN 6405· CPF 047.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (16/02/2023)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2013

Distribuição

25/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA IPANGUACU

Reu

GILBERTO ELIOMAR LOPESCPF

Outros

JOÃO EUDES FERREIRA FILHO· OAB RN 6405· CPF 047.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2023)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/12/2013

Distribuição

20/12/2013

Valor

R$ 678,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: MPRN - Promotoria Ipanguaçu. Apelados: GILBERTO ELIOMAR LOPES e outros (3). Relator: Des. Ibanez Monteiro (em substituição) DECISÃO Em parecer que repousa no Id 26891369, a PGJ opina "no sentido de que retornem os autos ao juízo de origem para adoção das medidas necessárias à regularização/habilitação da representação do espólio de GILBERTO ELIOMAR LOPES, na forma do art. 313, § 2º, I, do CPC, suspendendo-se o curso do processo nos... (19/09/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 678,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA IPANGUACU

Reu

IURI DE SA LEITAO PINHEIRO DE GOUVEIACPF

ERIBERTO ELEONARDO PEREIRA TORRESCPF

ALAOR FERREIRA PESSOA NETOCPF

ESPOLIO GILBERTO ELIOMAR LOPES

GILBERTO ELIOMAR LOPESCPF

Advogados

Reu:

TIAGO JONATAS SILVA MOREIRA· OAB RN 10338· CPF 072.***.***-44

Reu:

JOAO EUDES FERREIRA FILHO· OAB RN 6405· CPF 047.***.***-89

Reu:

THAISA GAMA FERREIRA· OAB RN 17804· CPF 043.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

20/12/2013

Distribuição

20/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - PROMOTORIA IPANGUACU

Reu

ERIBERTO ELEONARDO PEREIRA TORRESCPF

GILBERTO ELIOMAR LOPESCPF

IURI DE SA LEITAO PINHEIRO DE GOUVEIACPF

Advogados

Autor:

JOÃO EUDES FERREIRA FILHO· OAB RN 6405· CPF 047.***.***-89

Autor:

TIAGO JONATAS SILVA MOREIRA· OAB RN 10338· CPF 072.***.***-44

Autor:

THAISA GAMA FERREIRA· OAB RN 17804· CPF 043.***.***-41

Reu:

TIAGO JONATAS SILVA MOREIRA· OAB RN 10338· CPF 072.***.***-44

Reu:

JOÃO EUDES FERREIRA FILHO· OAB RN 6405· CPF 047.***.***-89

Reu:

THAISA GAMA FERREIRA· OAB RN 17804· CPF 043.***.***-41

Último movimento: Publicação (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - PROMOTORIA IPANGUACU

Reu

ERIBERTO ELEONARDO PEREIRA TORRESCPF

GILBERTO ELIOMAR LOPESCPF

IURI DE SA LEITAO PINHEIRO DE GOUVEIACPF

Advogados

Autor:

JOÃO EUDES FERREIRA FILHO· OAB RN 6405· CPF 047.***.***-89

Autor:

TIAGO JONATAS SILVA MOREIRA· OAB RN 10338· CPF 072.***.***-44

Autor:

THAISA GAMA FERREIRA· OAB RN 17804· CPF 043.***.***-41

Reu:

TIAGO JONATAS SILVA MOREIRA· OAB RN 10338· CPF 072.***.***-44

Reu:

JOÃO EUDES FERREIRA FILHO· OAB RN 6405· CPF 047.***.***-89

Reu:

THAISA GAMA FERREIRA· OAB RN 17804· CPF 043.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0100931-24.2013.8.20.0163 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Polo Ativo: MPRN - Promotoria Ipanguaçu Polo Passivo: GILBERTO ELIOMAR LOPES e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumpr... (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 96.719,85

Autor

JORGEAN MELOCPF

CONSTRUTORA OLIVEIRA E MELO LTDA - EPPCNPJ

Reu

GILBERTO ELIOMAR LOPESCPF

Advogados

Autor:

RUI VIEIRA VERAS NETO· OAB RN 14399· CPF 086.***.***-82

Autor:

BRUNO MEDEIROS DE OLIVEIRA SOUZA· OAB RN 15775· CPF 050.***.***-64

Reu:

JOAO EUDES FERREIRA FILHO· OAB RN 6405· CPF 047.***.***-89

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2024. (22/11/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/08/2015

Distribuição

11/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA IPANGUACU

Reu

GILBERTO ELIOMAR LOPESCPF

Advogados

Reu:

JOAO EUDES FERREIRA FILHO· OAB RN 6405· CPF 047.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100561-74.2015.8.20.0163. AUTOR: MPRN - PROMOTORIA IPANGUAÇU REU: GILBERTO ELIOMAR LOPES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Vistos, etc. Trata-se de Ação Civil de Improbidade Administrativa, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO G... (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 63.572,26

Autor

GILBERTO ELIOMAR LOPESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

WALLYSON GLAYDSON GOMES DE ALMEIDA· OAB RN 11433· CPF 080.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal