ELIS NEIA BARBOSA LINO PASCHOAL — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/1999

Distribuição

24/02/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO GARCIA COSENZACPF

JOSELITA MARIA SILVA TOURINHOCPF

JOSE ALVES DOS SANTOSCPF

FABIO ANDRADE SOUZACPF

CREUZA PINTO MARTINSCPF

+ 3617 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA· OAB RJ 75384· CPF 501.***.***-15

Autor:

CAIRO EURÍPEDES DE RESENDE· OAB GO 10143

Autor:

ANDRE LUIS FERREIRA DA SILVA· CPF 779.***.***-53

Autor:

MARCELO SALES GUIMARAES· OAB DF 43633· CPF 027.***.***-76

Autor:

PAULO ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB BA 43759· CPF 241.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão (16/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

22/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ZENAIDE FERNANDES DOS SANTOSCPF

WALLACE JOSE DO NASCIMENTOCPF

WALKIRIA SOUZA DE OLIVEIRA CASTROCPF

VIVIANE MARIA DE JESUS FECCHIO ANHALTCPF

VIRGINIA MARIA NOGUEIRA MOREIRA DE CARVALHOCPF

+ 36 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (24/06/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPSCNPJ

ADRIANE RABELO AMARALCPF

MARIA DE LOURDES ANES DE MORAESCPF

VERA LUCIA ALVES SALIMCPF

SUELI YOSHIMI IKEMOTO SATOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

AMANDA COSTA ALTOE· CPF 034.***.***-07

Reu:

WENDERSON SIQUEIRA BORGES· CPF 048.***.***-51

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (18/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS

ADRIANE RABELO AMARALCPF

MARIA DE LOURDES ANES DE MORAESCPF

VERA LUCIA ALVES SALIMCPF

SUELI YOSHIMI IKEMOTO SATOCPF

+ 36 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA (11/02/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO LINO PASCHOAL JUNIORCPF

Reu

DANIEL LEMOS BERNUCCI MAGALHAESCPF

CAROLINA FADEL VIANA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

MELLIZA MARQUES CIRONE· OAB SP 339744· CPF 396.***.***-31

Autor:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB SP 154132

Reu:

LUIZ OTAVIO CAMPOS BARROSO MAGALHAES· OAB MG 97444

Último movimento: Transitado em Julgado (15/03/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 6.540,00

Autor

CELSO LINO PASCHOAL JUNIORCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO BRADESCO CARTõES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIO ANTONIO BASSETOCPF

Reu

CELSO LINO PASCHOAL JUNIORCPF

ELIELTO PORTELA DE OLIVEIRACPF

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE LESCANO DA ROCHA· OAB MS 22649· CPF 031.***.***-07

Autor:

JACKSON GARAY RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 17500· CPF 390.***.***-49

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Autor:

JOSIENE DA COSTA MARTINS· OAB MS 10296· CPF 867.***.***-49

Autor:

FABIANO BORBA· OAB MS 20107· CPF 020.***.***-13

Reu:

PAULO ROBERTO SENTO-SÉ REIS· OAB BA 32487· CPF 030.***.***-80

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELSO LINO PASCHOAL JUNIORCPF

Reu

FABIO ANTONIO BASSETOCPF

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ELIELTO PORTELA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

GISELE LESCANO DA ROCHA· OAB MS 22649· CPF 031.***.***-07

Reu:

JACKSON GARAY RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 17500· CPF 390.***.***-49

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

JOSIENE DA COSTA MARTINS· OAB MS 10296· CPF 867.***.***-49

Reu:

FABIANO BORBA· OAB MS 20107· CPF 020.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: [ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO LINO PASCHOAL JUNIORCPF

Reu

AGêNCIA DE TRANSPORTE E TRâNSITO DE CAMPO GRANDE - AGETRAN

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

ELIELTO PORTELA DE OLIVEIRACPF

FABIO ANTONIO BASSETOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

JACKSON GARAY RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 17500· CPF 390.***.***-49

Autor:

FABIANO BORBA· OAB MS 20107· CPF 020.***.***-13

Autor:

JOSIENE DA COSTA MARTINS· OAB MS 10296· CPF 867.***.***-49

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JACKSON GARAY RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 17500· CPF 390.***.***-49

Reu:

FABIANO BORBA· OAB MS 20107· CPF 020.***.***-13

Reu:

JOSIENE DA COSTA MARTINS· OAB MS 10296· CPF 867.***.***-49

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Celso Lino Paschoal Junior DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - Agetran Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Fabio Antonio Basseto Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Advogado: Fabiano Borba (OAB: 20107/MS) Advogada: Gisele Lescano da Rocha (OAB: 22649/MS) Advogado: Jackson Ga... (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO LINO PASCHOAL JUNIORCPF

Reu

AGêNCIA DE TRANSPORTE E TRâNSITO DE CAMPO GRANDE - AGETRAN

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

ELIELTO PORTELA DE OLIVEIRACPF

FABIO ANTONIO BASSETOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

JACKSON GARAY RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 17500· CPF 390.***.***-49

Autor:

FABIANO BORBA· OAB MS 20107· CPF 020.***.***-13

Autor:

JOSIENE DA COSTA MARTINS· OAB MS 10296· CPF 867.***.***-49

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JACKSON GARAY RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 17500· CPF 390.***.***-49

Reu:

FABIANO BORBA· OAB MS 20107· CPF 020.***.***-13

Reu:

JOSIENE DA COSTA MARTINS· OAB MS 10296· CPF 867.***.***-49

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Celso Lino Paschoal Junior DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - Agetran Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Fabio Antonio Basseto Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Advogado: Fabiano Borba (OAB: 20107/MS) Advogada: Gisele Lescano da Rocha (OAB: 22649/MS) Advogado: Jackson Ga... (20/05/2026)

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