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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 893,11

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELISA ROSACPF

Advogados

Autor:

CICA PONTES CARDOSO· OAB MG 118092· CPF 063.***.***-06

Autor:

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS· OAB MG 73644· CPF 002.***.***-41

Autor:

NUNO DE MOURA RANGEL· OAB MG 81356· CPF 008.***.***-08

Autor:

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO· CPF 045.***.***-82

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMNCCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 893,11

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELISA ROSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

R$ 1.636.014,56

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TRACTOR PARTS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

JOEL DE LARA PINTOCPF

JOAO BATISTA ROSACPF

ADAHER DE LARA PINTOCPF

AILTON MIGUEL DE OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

OTACILIO PERON· OAB MT 3684· CPF 008.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 6.884.205,25

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TRACTOR PARTS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

CLAUDIO CESAR CUSTODIOCPF

EURIPEDES DIAS DOS SANTOSCPF

KEITE AGNES GUIMARAES ROSA CUSTODIOCPF

ADAHER DE LARA PINTOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· OAB MT 4509· CPF 038.***.***-40

Reu:

OTACILIO PERON· OAB MT 3684· CPF 008.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (21/10/2024)

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