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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

278 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMIONATO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 060691· CPF 948.***.***-53

Autor:

ADRIANA DUSIK ANGELO· OAB RS 088210· CPF 014.***.***-97

Autor:

NATHALIA MARQUES BERLITZ· OAB RS 094947· CPF 017.***.***-36

Autor:

RUBIA DAIANA GRESS· OAB RS 096146· CPF 022.***.***-03

Autor:

JESSICA DA SILVA GONCALVES· CPF 075.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/01/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SIMIONATO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

NATHALIA MARQUES BERLITZ· OAB RS 94947· CPF 017.***.***-36

Autor:

ADRIANA DUSIK ANGELO· OAB RS 88210· CPF 014.***.***-97

Autor:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 60691· CPF 948.***.***-53

Autor:

JÉSSICA DA SILVA GONÇALVES· OAB PR 95386· CPF 075.***.***-52

Autor:

RUBIA DAIANA GRESS· OAB RS 96146· CPF 022.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIA MARQUES BERLITZ· OAB RS 94947· CPF 017.***.***-36

Reu:

ADRIANA DUSIK ANGELO· OAB RS 88210· CPF 014.***.***-97

Reu:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 60691· CPF 948.***.***-53

Reu:

JÉSSICA DA SILVA GONÇALVES· OAB PR 95386· CPF 075.***.***-52

Reu:

RUBIA DAIANA GRESS· OAB RS 96146· CPF 022.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 55.231,51

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132 (11/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 55.231,51

Autor

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA DE CAXIAS DO SUL - SJ/RS

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA REGIONAL EMPRESARIAL DE CAXIAS DO SUL - RS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

J. A. C. LEINDECKER LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 060691· CPF 948.***.***-53

Autor:

ADRIANA DUSIK ANGELO· OAB RS 088210· CPF 014.***.***-97

Autor:

RUBIA DAIANA GRESS· OAB RS 096146· CPF 022.***.***-03

Autor:

NATHALIA MARQUES BERLITZ· OAB RS 094947· CPF 017.***.***-36

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

JÉSSICA DA SILVA GONÇALVES· OAB PR 095386

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

J. A. C. LEINDECKER LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 060691· CPF 948.***.***-53

Autor:

ADRIANA DUSIK ANGELO· OAB RS 088210· CPF 014.***.***-97

Autor:

NATHALIA MARQUES BERLITZ· OAB RS 094947· CPF 017.***.***-36

Autor:

RUBIA DAIANA GRESS· OAB RS 096146· CPF 022.***.***-03

Autor:

JESSICA DA SILVA GONCALVES· CPF 075.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (01/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZAMPIERON & DALACORTE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 060691· CPF 948.***.***-53

Autor:

DOUGLAS RAFAEL BREHM· CPF 035.***.***-70

Autor:

ADRIANA DUSIK ANGELO· OAB RS 088210· CPF 014.***.***-97

Autor:

NATHALIA MARQUES BERLITZ· OAB RS 094947· CPF 017.***.***-36

Autor:

RUBIA DAIANA GRESS· OAB RS 096146· CPF 022.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ZAMPIERON E DALACORTE COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NATHALIA MARQUES BERLITZ· OAB RS 94947· CPF 017.***.***-36

Autor:

DOUGLAS RAFAEL BREHM· OAB RS 133701

Autor:

RUBIA DAIANA GRESS· OAB RS 96146· CPF 022.***.***-03

Autor:

ADRIANA DUSIK ANGELO· OAB RS 88210· CPF 014.***.***-97

Autor:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 60691· CPF 948.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIA MARQUES BERLITZ· OAB RS 94947· CPF 017.***.***-36

Reu:

DOUGLAS RAFAEL BREHM· OAB RS 133701

Reu:

RUBIA DAIANA GRESS· OAB RS 96146· CPF 022.***.***-03

Reu:

ADRIANA DUSIK ANGELO· OAB RS 88210· CPF 014.***.***-97

Reu:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 60691· CPF 948.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 118.691,00

Autor

MARCOS ANDRE LEMESCPF

Reu

PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TÚLIO DE OLIVEIRA AGUZZOLI· OAB RS 059326· CPF 002.***.***-18

Autor:

SAULO BAÚ· OAB RS 065969· CPF 998.***.***-04

Autor:

RAFAEL MENEGUZZI· OAB RS 061190· CPF 971.***.***-15

Autor:

RAFAELA SALVATORI OLIVOTTO· OAB RS 130674· CPF 040.***.***-98

Autor:

LETICIA BRUNELLO BORGES· CPF 031.***.***-10

Reu:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 060691· CPF 948.***.***-53

Reu:

FABRICIO RODRIGO ELY· OAB RS 070320· CPF 760.***.***-91

Reu:

ADRIANA DUSIK ANGELO· OAB RS 088210· CPF 014.***.***-97

Reu:

NATHALIA MARQUES BERLITZ· OAB RS 094947· CPF 017.***.***-36

Reu:

RUBIA DAIANA GRESS· OAB RS 096146· CPF 022.***.***-03

Outros

LUIZ MASSARO RODRIGUES· OAB RS 124909

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256634984 (Custas Finais ou Complementares) (13/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANDRE LEMESCPF

Reu

PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 118.691,00

Autor

PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MARCOS ANDRE LEMESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 060691· CPF 948.***.***-53

Reu:

MARCO TÚLIO DE OLIVEIRA AGUZZOLI· OAB RS 059326· CPF 002.***.***-18

Reu:

SAULO BAÚ· OAB RS 065969· CPF 998.***.***-04

Reu:

RAFAEL MENEGUZZI· OAB RS 061190· CPF 971.***.***-15

Reu:

RAFAELA SALVATORI OLIVOTTO· OAB RS 130674· CPF 040.***.***-98

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256634984 (Custas Finais ou Complementares) (13/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO LUIS STACKE EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 060691· CPF 948.***.***-53

Autor:

DOUGLAS RAFAEL BREHM· CPF 035.***.***-70

Autor:

ADRIANA DUSIK ANGELO· OAB RS 088210· CPF 014.***.***-97

Autor:

NATHALIA MARQUES BERLITZ· OAB RS 094947· CPF 017.***.***-36

Autor:

RUBIA DAIANA GRESS· OAB RS 096146· CPF 022.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIDA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE REICHELT DE QUADROS· OAB RS 095171· CPF 007.***.***-86

Autor:

NATHALIA MARQUES BERLITZ· OAB RS 094947· CPF 017.***.***-36

Autor:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 060691· CPF 948.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

+ outros advogados do reu

Outros

ROBSON WILSON FERREIRA DA SILVA· OAB RS 128179

RUBIA DAIANA GRESS· OAB RS 096146· CPF 022.***.***-03

ADRIANA DUSIK ANGELO· OAB RS 088210· CPF 014.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIDA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EPG INFORMATICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 060691· CPF 948.***.***-53

Autor:

ADRIANA DUSIK ANGELO· OAB RS 088210· CPF 014.***.***-97

Autor:

RUBIA DAIANA GRESS· OAB RS 096146· CPF 022.***.***-03

Autor:

NATHALIA MARQUES BERLITZ· OAB RS 094947· CPF 017.***.***-36

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE CANTINI NEVES· OAB RS 115040

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EPG INFORMATICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 060691· CPF 948.***.***-53

Autor:

ADRIANA DUSIK ANGELO· OAB RS 088210· CPF 014.***.***-97

Autor:

NATHALIA MARQUES BERLITZ· OAB RS 094947· CPF 017.***.***-36

Autor:

RUBIA DAIANA GRESS· OAB RS 096146· CPF 022.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE CANTINI NEVES· CPF 014.***.***-40

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 76.013,92

Autor

SANTO ISIDORO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 060691· CPF 948.***.***-53

Autor:

CAROLINE REICHELT DE QUADROS· OAB RS 095171· CPF 007.***.***-86

Autor:

NATHALIA MARQUES BERLITZ· OAB RS 094947· CPF 017.***.***-36

Reu:

PATRICIA ALINE ZANARDO· CPF 589.***.***-34

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Outros

LUIS FERNANDO MARCONDES FARINATTI· OAB RS 026341

ADRIANA DUSIK ANGELO· OAB RS 088210· CPF 014.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTO ISIDORO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5029722812023821700020250331180853 (31/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVIOLI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 060691· CPF 948.***.***-53

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Outros

HENRIQUE GAMA SILVA· OAB RS 085190· CPF 832.***.***-34

CLAUDETE ROSIMARA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB RS 062046· CPF 687.***.***-53

DÉBORA MANKE VIEIRA· OAB RS 125268

AMANDA BECK RAMOS· OAB RS 123846· CPF 015.***.***-93

RUBIA DAIANA GRESS· OAB RS 096146· CPF 022.***.***-03

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVIOLI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/02/2025)

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