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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 4.722,71

Autor

AMARILIS GONCALVES FIDELIS NUNESCPF

DENISE APARECIDA SANTOS DA SILVACPF

ELISABETE GOMESCPF

REGINA CONSUELO PEREIRACPF

SIMONE ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE CASSIO CIRINO· OAB SP 379006· CPF 344.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE CASSIO CIRINO· OAB SP 379006· CPF 344.***.***-24

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA CONSUELO PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE CASSIO CIRINO· OAB SP 379006· CPF 344.***.***-24

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISABETE GOMESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE CASSIO CIRINO· OAB SP 379006· CPF 344.***.***-24

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE APARECIDA SANTOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE CASSIO CIRINO· OAB SP 379006· CPF 344.***.***-24

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARILIS GONCALVES FIDELIS NUNESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE CASSIO CIRINO· OAB SP 379006· CPF 344.***.***-24

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2021

Distribuição

30/05/2021

Valor

R$ 20.791,30

Autor

ELISABETE GOMESCPF

ERONETE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

EVELYN APARECIDA MARTUZZOCPF

RAFAEL PIRES GOMESCPF

SORAYA ROSA DE MORAESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

30/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

30/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISABETE GOMESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

30/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SORAYA ROSA DE MORAESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

30/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ERONETE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

30/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PIRES GOMESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

30/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EVELYN APARECIDA MARTUZZOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 20.791,30

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ELISABETE GOMESCPF

RAFAEL PIRES GOMESCPF

ERONETE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

EVELYN APARECIDA MARTUZZOCPF

SORAYA ROSA DE MORAESCPF

Advogados

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRUPetição Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Petição Cível

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISABETE PESSOA WEDDERHOFFCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JULIAN PETERS· OAB SC 037544· CPF 047.***.***-16

Reu:

JULIAN PETERS· OAB SC 037544· CPF 047.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISABETE PESSOA WEDDERHOFFCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JULIAN PETERS· OAB SC 037544· CPF 047.***.***-16

Reu:

JULIAN PETERS· OAB SC 037544· CPF 047.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISABETE PESSOA WEDDERHOFFCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JULIAN PETERS· OAB SC 037544· CPF 047.***.***-16

Reu:

JULIAN PETERS· OAB SC 037544· CPF 047.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2023)

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